Contratos de associação dos colégios privados. Ministério da Educação vence todos os 55 processos judiciais

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Paulo Novais / Lusa

Em todos os 55 processos judiciais que os colégios privados moveram contra o Ministério da Educação em 2016, na sequência da polémica dos contratos de associação, todas as 55 decisões foram favoráveis ao Governo.

O jornal Público adianta esta segunda-feira que, dos 55 processos judiciais que os colégios privados moveram contra o Ministério da Educação em 2016, na sequência da polémica dos contratos de associação, todas as 55 decisões foram favoráveis ao Governo.

Segundo o matutino, entre providências cautelares para suspender atos administrativos e ações principais para determinar uma decisão definitiva, pelo menos 20 dos 55 processos concluídos chegaram a tribunais superiores – 14 deles resultado de recursos apresentados pelos colégios.

Dois processos chegaram mesmo ao Supremo Tribunal Administrativo.

Em causa está o financiamento do Estado a entidades privadas em regime de contratos de associação que, entre 2015 e 2019, decresceu cerca de 70%, segundo o último estudo sobre a rede escolar, do ano passado, tendo sido poupados cerca de 100 milhões de euros.

O número de turmas em colégios que era financiada pelo Estado era de 1684 em 2015 e desceu para 532 no último ano letivo.

Segundo o Público, a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) lembrou que “o Estado obrigou 30.000 alunos a abandonar os colégios para soluções educativas piores”.

O atual Executivo decidiu fazer uma reestruturação profunda na rede de colégios com contrato de associação com o Estado, passando a financiar só os que se encontram em zonas onde não há capacidade nas escolas públicas mais próximas para receber todos os estudantes.

Até 2015, não era isto que acontecia: cada colégio com contrato de associação tinha, em média e segundo os dados do Ministério da Educação, sete escolas públicas na zona de proximidade.

Em 2019, pelo menos 16 escolas com contratos de associação encerraram por falta de verbas.

  ZAP //

4 Comments

  1. Vá lá… Mau seria de a máfia dos colégios vencesse algum processo, mas já ganham muito e muitos ainda continuam a mamar na terá do Estado – sem qualquer razão para tal!!

  2. Vá lá… Mau seria se a máfia dos colégios vencesse algum processo, mas já ganharam muito dinheiro público e, muitos ainda continuam a mamar na teta do Estado – sem qualquer razão para tal!!

  3. Ainda existem 532 turmas à conta de quem paga impostos? Estes contratos de associação são uma afronta a quem é sério. Estes proxonetas do sistema são os mesmos que declaram receber o ordenado minimo, nada pagando de impostos e com Mercedes à porta da vivenda numa zona longe da maralha que trabalha e anda de transportes públicos… Querem colégios para os meninos mimados e malcriados? Paguem-nos! Estes parasitas não são ciganos, nem pretos nem vivem em bairros sociais…

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