Paulo Novais / Lusa
Em todos os 55 processos judiciais que os colégios privados moveram contra o Ministério da Educação em 2016, na sequência da polémica dos contratos de associação, todas as 55 decisões foram favoráveis ao Governo.
O jornal Público adianta esta segunda-feira que, dos 55 processos judiciais que os colégios privados moveram contra o Ministério da Educação em 2016, na sequência da polémica dos contratos de associação, todas as 55 decisões foram favoráveis ao Governo.
Segundo o matutino, entre providências cautelares para suspender atos administrativos e ações principais para determinar uma decisão definitiva, pelo menos 20 dos 55 processos concluídos chegaram a tribunais superiores – 14 deles resultado de recursos apresentados pelos colégios.
Dois processos chegaram mesmo ao Supremo Tribunal Administrativo.
Em causa está o financiamento do Estado a entidades privadas em regime de contratos de associação que, entre 2015 e 2019, decresceu cerca de 70%, segundo o último estudo sobre a rede escolar, do ano passado, tendo sido poupados cerca de 100 milhões de euros.
O número de turmas em colégios que era financiada pelo Estado era de 1684 em 2015 e desceu para 532 no último ano letivo.
Segundo o Público, a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) lembrou que “o Estado obrigou 30.000 alunos a abandonar os colégios para soluções educativas piores”.
O atual Executivo decidiu fazer uma reestruturação profunda na rede de colégios com contrato de associação com o Estado, passando a financiar só os que se encontram em zonas onde não há capacidade nas escolas públicas mais próximas para receber todos os estudantes.
Até 2015, não era isto que acontecia: cada colégio com contrato de associação tinha, em média e segundo os dados do Ministério da Educação, sete escolas públicas na zona de proximidade.
Em 2019, pelo menos 16 escolas com contratos de associação encerraram por falta de verbas.
Vá lá… Mau seria de a máfia dos colégios vencesse algum processo, mas já ganham muito e muitos ainda continuam a mamar na terá do Estado – sem qualquer razão para tal!!
Vá lá… Mau seria se a máfia dos colégios vencesse algum processo, mas já ganharam muito dinheiro público e, muitos ainda continuam a mamar na teta do Estado – sem qualquer razão para tal!!
Eh lá… a pinga era boa…
Ainda existem 532 turmas à conta de quem paga impostos? Estes contratos de associação são uma afronta a quem é sério. Estes proxonetas do sistema são os mesmos que declaram receber o ordenado minimo, nada pagando de impostos e com Mercedes à porta da vivenda numa zona longe da maralha que trabalha e anda de transportes públicos… Querem colégios para os meninos mimados e malcriados? Paguem-nos! Estes parasitas não são ciganos, nem pretos nem vivem em bairros sociais…