Cofina condenada a pagar 3 milhões de euros ao Fisco

A Cofina, que detém o Correio da Manhã, a CMTV, a Sábado e o Jornal de Negócios, vai ter de pagar três milhões de euros à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) após ter perdido o recurso no Tribunal Constitucional, referente a uma dívida fiscal de 13,6 milhões de euros associada ao exercício de 2007.

Como avançou esta quinta-feira o Jornal de Notícias, nas contas de 2019, a empresa constituiu uma provisão de três milhões de euros após ter perdido a reclamação no Constitucional. Contudo, até à data, a empresa ainda não tinha sido contactada pela AT “para cumprimento da sentença”, escreveu o jornal.

Em causa está uma disputa sobre uma menos-valia gerada com a liquidação de uma subsidiária. A Cofina indicou que as normas que a condenavam seriam inconstitucionais “por violação do princípio da liberdade económica e do princípio da legalidade fiscal”. Os juízes consideraram a reclamação “excessiva e completamente infundada”.

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