Código QR para validar faturas só a partir de 2021

(dr) Laura Haanpaa

Segundo o Ministério das Finanças, o código QR, que permitirá aos portugueses validar faturas com o telemóvel, foi adiado para 2021.

O Governo publicou no Diário da República, a 15 de fevereiro de 2019, um decreto-lei no qual constava uma medida que ditava o fim das faturas em papel, uma vez que estas passariam a ter um “código QR” a partir de janeiro de 2020, que permitiria aos contribuintes comunicarem faturas ao Fisco com uma aplicação para telemóvel.

O ECO contactou o Ministério das Finanças, que confirmou o adiamento da medida que, afinal, só chega a 1 de janeiro de 2021.

“Na sequência da publicação do decreto-lei […], e na estreita colaboração com várias entidades interessadas, nomeadamente o Fórum das Confederações Patronais, a ASSOFT ou a Ordem dos Contabilistas Certificados, o projeto do código QR foi recalendarizado, estando prevista a sua implementação a partir de 1 de janeiro de 2021″, explica fonte oficial do ministério.

O adiamento deve-se à necessidade de “garantir os necessários desenvolvimentos e adaptações, quer por parte da AT [Autoridade Tributária e Aduaneira], quer dos operadores económicos”.

Agora, o Governo admite vir a fazê-lo este ano. É “expectável que a regulamentação sobre esta matéria seja publicada durante o ano de 2020”, refere a mesma fonte.

Com esta medida, os contribuintes vão poder comunicar ao Fisco as faturas dos serviços e bens que forem adquiridos. Ou seja, mesmo que não tenha pedido fatura com número de contribuinte, qualquer pessoa com um smartphone pode instalar uma aplicação, apontar a câmara a este “código QR” e comunicar a mesma ao Fisco.

De acordo com o ECO, desde a publicação do decreto-lei, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, já teve de emitir duas vezes um despacho a alterar as datas de implementação das medidas previstas.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Pedro Proença acredita que "vai ser possível jogar na presente temporada"

O Presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) admitiu, esta terça-feira, a possibilidade de realizar jogos à porta fechada e ainda esta temporada. Em entrevista à rádio TSF, Pedro Proença disse acreditar que ainda "vai …

Centeno deixa aviso à Zona Euro. Futuro da UE depende da resposta que der à pandemia

Mário Centeno escreveu aos ministros das Finanças da Zona Euro para os alertar que o futuro da União Europeia depende da forma como conseguir lidar com a crise económica devida à pandemia de Covid-19. Uma …

Governo quer desempregados e trabalhadores em lay-off a reforçar lares e hospitais

O Governo criou uma medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde com o objetivo de apoiar as entidades do setor social e solidário. De acordo com o ECO, o Governo …

Recibos verdes podem pedir apoio a partir desta quarta-feira. Será pago ainda este mês

O apoio por quebra de atividade destina-se a trabalhadores independentes que nos últimos 12 meses tenham tido obrigação contributiva em pelo menos 3 meses consecutivos. O formulário para os trabalhadores independentes pedirem apoio por redução de …

"Este mês é perigosíssimo!" Costa avisa que "não podem ir à terra e ao Algarve" na Páscoa

"As pessoas não podem ir à terra!" O alerta é de António Costa que avisa que este mês de Abril "é perigosíssimo" por causa da Páscoa. O primeiro-ministro recomenda também aos emigrantes que não venham …

13% dos casos de covid-19 em Portugal são profissionais de saúde. Há 10 médicos nos cuidados intensivos

Um em cada oito infetados com o novo coronavírus em Portugal é profissional de saúde. O número de médicos, enfermeiros, auxiliares e outros trabalhadores de hospitais e centros de saúde que estão contagiados não pára …

Curva em Itália parece estar a aplanar. Confirmado primeiro caso num campo de refugiados grego

A Itália registou mais 4.053 casos positivos e mais 837 mortes em 24 horas, valores semelhantes aos de segunda-feira e que sugerem que a curva da covid-19 parede estar a estabilizar. De acordo com o Observador, …

Há mais de 8 mil infetados e 187 mortes por covid-19 em Portugal

Há mais 27 mortes em relação a terça-feira, aumentando o número total de óbitos para 87. O número de casos confirmados em Portugal já ascende as 8 mil pessoas. O boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da …

Há falhas no sistema que regista casos de covid-19. A "esmagadora maioria" não vai ser contabilizada

O sistema que regista os casos de covid-19 em Portugal é "um pesadelo burocrático", denunciam os infecciologistas. A "esmagadora maioria" dos casos vai acabar por não ser notificada, acrescentam. O problema tornou-se público quando a Direção-Geral …

Mais de 3600 empresas já pediram acesso ao lay-off simplificado

O Governo já recebeu 3600 pedidos de empresas para aderirem ao regime lay-off lançado na semana passada, disse, esta terça-feira, a ministra do Trabalho e da Segurança Social. Ana Mendes Godinho, que falava aos jornalistas no …