Chega divulga retractação pública que Tribunal ordenou sobre insultos a residentes no Bairro da Jamaica

André Ventura tinha recorrido da decisão, mas perdeu o recurso. O caso remonta a insultos sobre uma família que vive no Bairro da Jamaica.

O Chega divulgou esta sexta-feira a retratação pública que o partido foi obrigado a fazer depois do Tribunal de Lisboa ter sido condenado, em Maio, assim como o seu líder, André Ventura.

O caso diz respeito às declarações de Ventura durante um debate com Marcelo Rebelo de Sousa para as presidenciais, em Janeiro deste ano. O líder do partido mostrou uma foto do Presidente da República com uma família, incluindo uma criança, durante uma visita ao Bairro da Jamaica. Um dos membros da família já tinha tido problemas com a justiça relativos a desacatos e condução sob o efeito de álcool. André Ventura disse também que o indivíduo em questão tinha antecedentes criminais por tráfico de droga.

O líder do Chega acusou Marcelo de preferir passar tempo com “bandidos” em vez de ir visitar os agentes da polícia, numa referência aos desacatos que tinham ocorrido no bairro poucos dias antes da visita do chefe de Estado. Ventura acusou também a família de “viver do Estado social”.

A família Coxi processou o Chega e teve a sua primeira vitória em Maio. “Nem resulta que tal discriminação seja necessariamente determinada pela cor da pele ou pela condição socio-económica dos visados, embora esses elementos ressaltem de imediato aos olhos dos receptores da mensagem. O que é essencial é o carácter ilícito das declarações com referência à fotografia que foi exibida e a ofensa aos direitos de personalidade”, decidiu a juíza.

O partido recorreu da decisão, mas perdeu o recurso ao Tribunal da Relação de Lisboa em Setembro. Ventura e o Chega ficaram assim obrigados a pedir desculpas públicas à família nos mesmos meios de comunicação social onde as ofensas iniciais foram feitas – na SIC, na SIC Notícias, na TVI e na conta do Twitter do partido.

Na nota, lê-se que, tendo em conta a “obrigação de retratação” que consta na sentença do Tribunal de Lisboa, o Chega e Ventura procedem “ao cumprimento de tal injunção manifestando publicamente, em respeito pelo Digníssimo Tribunal, a referida retratação pública no que respeita aos factos dados como provados”.

https://twitter.com/PartidoCHEGA/status/1454053166396461057

Apesar disso, Ventura e o Chega dizem que se mantêm “discordantes no que respeita ao conteúdo” da decisão e indicam que a publicação da nota “não poderá servir como elemento probatório sob qualquer natureza, antes apenas como os destinatários como cumprindo com as referidas injunções”.

Depois de ter conhecida a decisão do Tribunal de Relação de Lisboa, André Ventura anunciou que vai recorrer ao Tribunal Constitucional para pedir a sua anulação.