Chefes da PSP defendem expulsão dos 18 polícias acusados, caso se prove culpa

O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP defendeu que os polícias acusados no caso das agressões a jovens da Cova da Moura devem ser expulsos da instituição, caso se prove a culpa.

O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP defendeu esta quinta-feira que os polícias acusados no caso das agressões a jovens da Cova da Moura devem ser expulsos da instituição caso se prove a culpa.

Caso se venha a confirmar que todos ou alguns dos polícias visados tenham cometido por ação ou omissão os crimes que lhe são atribuídos e após sentença judicial que os condene, deverão ser expulsos do seio da instituição policial, considera o sindicato, em comunicado.

A estrutura sindical acrescenta que tal decisão serviria para “reparar o bom nome, o prestígio e a legitimidade da esmagadora maioria dos profissionais que não se reveem em comportamentos deste género”.

Os 18 agentes da PSP estão acusados pelo Ministério Público de denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física e falsidade de testemunho, num caso que remonta a 5 de fevereiro de 2015 e que envolveu agressões a jovens da Cova da Moura na esquadra de Alfragide, concelho da Amadora.

Estes polícias da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora estão igualmente acusados de outros tratamentos cruéis e degradantes ou desumanos, sequestro agravado e falsificação de documento.

O sindicato sublinha que, até trânsito em julgado de sentença judicial condenatória, disponibiliza “todo o apoio institucional e jurídico aos visados e tudo fará para que seja respeitado e garantido o princípio de presunção de inocência“.

A estrutura sindical dos chefes da PSP responsabiliza o poder político “por todas as consequências que resultem do sentimento de impunidade que porá em causa a eficácia da atuação policial e a segurança das pessoas e dos seus bens, caso os polícias deixem de ter condições para desempenharem as suas funções com eficácia e em segurança”.

Sublinha também que se “continua a esconder da comunicação social, da população portuguesa e dos turistas que nos visitam que a PSP está muito perto da rutura operacional por falta de meios e de efetivos” e que “só o constante sacrifício dos polícias e das suas famílias tem permitido que se vá disfarçando o óbvio”.

Para manifestar a sua preocupação com o atual momento da instituição policial, elementos da direção nacional do sindicato dos chefes da PSP estará hoje, pelas 15h00, junto à Esquadra de Alfragide.

Segundo a acusação do Ministério Público, os 18 polícias acusados agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em causar sofrimento. Defende ainda o Ministério Público que os polícias sabiam que a sua conduta era censurável, proibida e punida por lei e agiram de forma livre, voluntária e consciente contra os seis jovens.

Quase 4 mil denúncias contra atuação policial

A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) recebeu 3.805 denúncias contra a atuação de elementos das forças de segurança nos últimos cinco anos, das quais 730 em 2016, indicam dados daquele organismo de fiscalização.

A maior parte das denúncias que chegam àquele organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna são provenientes das entidades judiciárias e cidadãos.

Segundo os dados fornecidos à agência Lusa, em 2012 chegaram à IGAI 817 denúncias, que subiram para 830 em 2013, desceram para 711 em 2014, voltaram a subir em 2015, para 717, e aumentaram para 730 em 2016.

Em relação a 2016, metade das ocorrências – 364 – que chegaram ao conhecimento da IGAI foram através de certidões remetidas pelo Ministério Público e 202 foram referentes a queixas de cidadãos, tendo ainda este organismo de fiscalização analisado queixas provenientes de anónimos – 72 -, entidades privadas – 36 – e públicas – 37 -, além de órgãos de comunicação social – 19.

As 730 queixas que deram entrada na IGAI no ano passado visaram sobretudo a atuação de elementos da Polícia de Segurança Pública (390) e da GNR (294).

De acordo com a IGAI, 255 destas participações estão relacionadas com ofensas à integridade física, tendo também recebido denúncias relacionadas com violação de deveres gerais – procedimentos/comportamentos incorretos – e violação de deveres especiais – ilegalidades, irregularidades e omissões -, bem como casos relacionados com violência doméstica e abuso de autoridade.

Segundo a IGAI, as queixas sobre a atuação dos elementos das forças de segurança podem dar lugar a processos de averiguações, de inquérito e disciplinares. Em cinco anos, aquele organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna abriu 82 processos disciplinares, 104 inquéritos e 26 processos de averiguações.

Em 2016, das propostas enviadas a esse ministério foi decidido o arquivamento de três e aplicadas nove penas.

A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna.