Governo cria “checklist” com obrigações legais para futuros ministros

António Cotrim / Lusa

Depois do caso do ministro Siza Vieira, o Governo vai criar uma espécie de guia para futuros ministros e secretários de Estado com informações e obrigações legais que os futuros governantes precisam de entregar e a que entidades.

A “checklist” que o Governo vai criar é uma espécie de guia para futuros ministros e secretários de Estado, que indica todas as obrigações e entidades a quem têm de prestar informação ao entrar no executivo.

Segundo fonte do gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, esta “checklist” vai indicar as informações e obrigações que os futuros governantes precisam de entregar, como declarações de rendimentos, e a que entidades, como o Parlamento ou o Tribunal Constitucional, e quais os prazos a respeitar.

Esta decisão surge após a polémica em torno do caso do ministro Pedro Siza Vieira, com a notícia de que infringiu a lei sobre incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos por ser gerente, não remunerado, de uma empresa familiar.

Em 23 de maio, o Ministério Público pediu ao Tribunal Constitucional para analisar as declarações de incompatibilidades e de rendimentos do ministro Adjunto por ser sócio-gerente de uma imobiliária.

No último debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que houve “um lapso” de Siza Vieira e afirmou que já não existe qualquer incompatibilidade da sua parte, que “mal foi detetada, foi corrigida”.

Além de Siza Vieira, João Paulo Rebelo, secretário de Estado da Juventude e Desporto, também acumulou o cargo de governante com o de gerente de uma empresa unipessoal de exploração de plantação de mirtilos.

ZAP // Lusa

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