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CGTP: Há muitos trabalhadores em lay-off sem receber totalidade dos 2/3 do salário

José Sena Goulão / Lusa

A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha

A líder da CGTP, Isabel Camarinha, afirmou esta terça-feira que “muitos trabalhadores” em regime de ‘lay-off’ não receberam em março a totalidade dos dois terços do salário que lhes eram devidos por falta de pagamento da Segurança Social à entidade empregadora.

“Houve muitos trabalhadores que, no fim de março, não receberam a totalidade dos dois terços [do salário] por falta de pagamento da Segurança Social às empresas que acabaram por pagar só os 30% que lhes dizem respeito”, disse à Lusa a secretária-geral da CGTP.

A questão foi levada pela intersindical na reunião desta terça-feira da Concertação Social que se realizou por videoconferência e cuja ordem de trabalhos foi a preparação do Conselho Europeu e o ponto de situação da crise relacionada com a pandemia covid-19.

Segundo Isabel Camarinha, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que “já estão a ser pagas as verbas relativas aos pedidos de março e que estão a tentar pagar também os de abril”.

Os trabalhadores em ‘lay-off’ simplificado (redução do horário ou suspensão do contrato) recebem dois terços da sua remuneração ilíquida normal, sendo 70% dessa verba financiada pela Segurança Social e 30% pela entidade empregadora.

A CGTP voltou ainda a defender que a compensação que é paga aos trabalhadores em ‘lay-off’ simplificado deve incluir “toda a remuneração” e que “não é isso que está a acontecer”. Outra das questões abordada na Concertação Social foi o reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho e as medidas que deverão ser adotadas na retoma gradual da atividade.

Estes temas serão “aprofundados” numa reunião entre a CGTP e a ministra do Trabalho marcada para a tarde de quinta-feira, disse Isabel Camarinha.

Portugal regista 762 mortos associados à covid-19 em 21.379 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o decreto presidencial que prolongou a medida até 2 de maio prevê a possibilidade de uma “abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais”.

Quase metade das empresas sem condições para manter atividade por mais dois meses sem apoio à liquidez

Os resultados da segunda semana de inquirição, realizada entre 13 e 17 de abril pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal (BdP), revelam que “48% das empresas afirma não ter condições para se manter em atividade por mais de dois meses sem medidas adicionais de apoio à liquidez”.

Por sua vez, 10% das empresas reportaram não ter condições para se manter por mais de um mês, enquanto 27% responderam que têm condições entre três a seis meses e 25% mais de seis meses.

As percentagens mais expressivas de empresas com condições para se manterem até dois meses verificam-se no grupo das empresas de micro e pequena dimensão (43% e 42% respetivamente) e principalmente no setor do alojamento e restauração (44%).

Segundo os resultados do inquérito feito pelo INE e pelo BdP, 12% das empresas em funcionamento ou temporariamente encerradas aumentaram o recurso ao crédito na semana passada face à anterior.

“A percentagem de empresas que recorreu a crédito adicional reduz-se quanto maior a dimensão da empresa”, lê-se do documento.

Das empresas que aumentaram o recurso ao crédito, 83% reportaram um crescimento do financiamento junto de instituições financeiras e 51% um aumento do crédito de fornecedores.

Do conjunto de empresas que não aumentou o recurso ao crédito, 76% reportaram que não recorreram a crédito adicional por não o ter pretendido.

 

  ZAP // Lusa

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