CGTP exige salário mínimo de 1000 euros em 2024

Um aumento de pelo menos 15% dos salários com mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores, bem como a fixação do salário mínimo em 910 euros já em janeiro, é a exigência da CGTP, que também pede a redução do horário de trabalho para 35 horas semanais.

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) exige a fixação do salário mínimo nacional em 910 euros a partir de janeiro de 2024 e o seu aumento para 1000 euros ainda nesse ano, bem como uma subida dos salários não inferior a 150 euros.

“A nossa proposta é de aumento de, pelo menos, 15% [dos salários], com mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores em 2024. É possível, é necessário e justo”, afirmou a secretária-geral da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), Isabel Camarinha, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho Nacional.

A intersindical aprovou a fixação do salário mínimo nacional em 910 euros a partir de janeiro de 2024, face aos atuais 760 euros, “atingindo os 1.000 euros nesse ano”.

Para a líder da CGTP, a proposta reivindicativa, que foi esta quinta-feira aprovada, tem condições de ser aplicada em Portugal, tendo em conta que só os 20 maiores grupos económicos tiveram, desde janeiro, um lucro diário de 25 milhões de euros.

Destes, conforme referiu, cinco são os principais bancos, que representam 10 milhões de euros de lucro por dia. “Isto é bem demonstrativo de que há riqueza suficiente. É possível”, assegurou. Isabel Camarinha lembrou ainda que vários países da Europa aumentaram os salários dos seus trabalhadores para garantir uma subida no consumo, “o que é uma condição para o desenvolvimento da economia”.

A secretária-geral da CGTP garantiu que em Portugal o aumento verificado não “rompe com o modelo de baixos salários”, que coloca o país na cauda da Europa em várias áreas. De acordo com a resolução da CGTP, é igualmente exigida a valorização de todas as carreiras e profissões, a reposição do direito de contratação coletiva, com a revogação da caducidade, “bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador”.

Os sindicatos exigem também a redução do horário de trabalho para 35 horas semanais, o fim da desregulação dos horários, adaptabilidades e banco de horas, o combate à precariedade nos setores privado e público e o investimento efetivo no setor público.

Política do BCE e submissão do Governo é “inaceitável”

A secretária-geral da CGTP considerou ainda ser inaceitável a política de subida das taxas de juro adotada pelo Banco Central Europeu (BCE), bem como a submissão do Governo português.

“É inaceitável esta política do BCE e a submissão do nosso Governo a estas decisões”, vincou Isabel Camarinha, que falava aos jornalistas, em Lisboa.

A central sindical defendeu que deve ser a banca a assumir esta subida, tendo em conta que, desde janeiro, “teve lucros de 10 milhões de euros por dia”, e não serem as famílias as penalizadas por este “aumento brutal”.

O Banco Central Europeu (BCE) anunciou esta quinta-feira uma nova subida das três taxas de juro diretoras em 25 pontos base, tal como na reunião anterior, colocando a taxa dos depósitos no nível mais elevado de sempre da zona euro.

No comunicado divulgado após a reunião de política monetária do Conselho de Governadores, o BCE informa que a taxa de facilidade de depósito subiu assim para 4%, a taxa de juro das principais operações de refinanciamento em 4,50%, e a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de cedência de liquidez em 4,75%.

“O aumento das taxas de juro hoje decidido reflete a avaliação do Conselho do BCE das perspetivas de inflação, à luz dos dados económicos e financeiros disponíveis, da dinâmica da inflação subjacente e da força da transmissão da política monetária”, justifica o banco central.

Esta foi a décima subida consecutiva das taxas de juro pelo banco central, que aumentou as taxas de juro em 450 pontos base desde julho do ano passado, o ciclo de subida mais rápido da história da zona euro.