Caso Selminho. Autarquia garante que Rui Moreira não deu ordem para acordo (mas não sabe dizer quem foi)

Rui Moreira / Facebook

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira

Vários responsáveis da Câmara Municipal do Porto envolvidos no caso Selminho e ouvidos pela Polícia Judiciária (PJ) e pelo Ministério Público (MP) assumiram não ter sido Rui Moreira a dar ordem para o acordo entre o município e a empresa imobiliária da sua família, em 2014.

Em dezembro, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, confirmou que foi acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de prevaricação no âmbito do caso Selminho.

Em causa está o processo que envolve um terreno na escarpa da Arrábida, que a imobiliária do independente comprou em 2001, o que levou a um diferendo com a Câmara do Porto devido à permissão de poder, ou não, construir naquele espaço.

No entanto, de acordo com o jornal Público, diversos responsáveis da Câmara Municipal do Porto que estiveram envolvidos no caso Selminho garantiram ao MP e à Polícia Judiciária (PJ) que Rui Moreira não interveio nem deu orientações para a resolução do diferendo entre o município e uma imobiliária do autarca e da sua família.

A Câmara Municipal do Porto disse ao Público não ter existido “qualquer avaliação política”, assumindo apenas uma decisão técnica. “O assunto foi sempre conduzido e decidido, de forma conjunta e coordenada, pelos serviços jurídicos e do urbanismo, seguindo a linha estratégica anteriormente definida, já em 2011 durante o mandato do seu antecessor”.

Por outro lado, ninguém consegue esclarecer quem deu a ordem ao advogado do município e aos dirigentes camarários para que estes avançassem com um acordo.

A acusação do MP defende que o acordo seria favorável aos interesses da família de Rui Moreira e representaria uma inversão na posição que o município assumiu durante os mais de oito anos que já tinha o conflito.

Guilhermina Rego, que assumia funções de vice-presidente e que assinou o acordo em julho de 2014, garantiu ter visto a respetiva minuta pouco tempo antes da assinatura do documento, “não tendo escrito nenhuma linha, nem tendo opinado nada nessa elaboração”.

Guilhermina Rego terá assinado o acordo por indicação do advogado do município e da chefe de divisão dos serviços jurídicos, que lhe explicaram que a Câmara Municipal do Porto poderia perder o processo e ter de pagar mais de um milhão de euros à Selminho.

Anabela Monteiro, à época chefe de divisão dos serviços jurídicos, garantiu ao MP, em outubro de 2018, que não teve qualquer intervenção direta na criação dos termos do acordo, atirando o acordo para Raquel Maia, diretora municipal da Presidência.

Raquel Maia, que deixou o cargo antes da assinatura do contrato, disse que “herdou” as competências do departamento jurídico numa altura em que já estava a ser delineado o acordo com a Selminho.

Maria Campos, ZAP //

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