Caso BES: Juiz que substituiu Ivo Rosa cancela diligências. Processo parado até fim de outubro

Manuel de Almeida / Lusa

O juiz Ivo Rosa

Pedro Correia, o juiz que substitui Ivo Rosa no caso BES, cancelou as inquirições previstas para esta semana, adiando o novo início da instrução do processo para o final de outubro. Esta terça-feira seria ouvido Hélder Bataglia.

Segundo avançou a SIC Notícias, a decisão surge após 20 advogados do caso BES/GES terem apresentado na quinta-feira um requerimento contestando a troca de juízes e depois de uma providência cautelar contra o afastamento de Ivo Rosa.

De acordo com o texto do requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, os advogados consideraram que, devido à suspensão da promoção de Ivo Rosa ao Tribunal da Relação de Lisboa, a sua posição de Juiz 2 (entre nove) no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) “nunca chegou a vagar”.

“Só com o fim, sem obstáculos, do processo disciplinar, é que o magistrado é promovido – o que significa que, enquanto perdurar a suspensão, o magistrado, não é, nem está, nem foi promovido. Se não é promovido, e porque não fica no limbo, tem, necessariamente, de ficar no seu lugar de origem”, argumentaram.

No requerimento, classificaram como “ilegal” o processo de substituição do magistrado responsável pela instrução do caso.

Os advogados assinalaram ainda a experiência de apenas quatro anos do juiz Pedro Correia para lembrar que a lei requer que os juízes de instrução criminal tenham pelo menos 10 anos de serviço.

No final da semana passada, também o advogado Tiago Rodrigues Bastos apresentou uma providência cautelar pedindo o afastamento de Pedro Correia e a sua substituição por Ivo Rosa.

Segundo o despacho de Pedro Correia, a que o Expresso teve acesso, “não se afigura de todo curial a manutenção das aludidas diligências”, porque tanto o Ministério Público (MP) como os advogados que não subscreveram os requerimentos a pôr em causa a nomeação do juiz têm de ter prazo para se manifestar.

Para já, e enquanto o Supremo Tribunal de Justiça não decidir se dá ou não razão à providência cautelar apresentada por Tiago Rodrigues Bastos, o processo irá ficar parado até ao final de outubro, quando está prevista nova ronda de inquirições.

O caso BES/GES agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Contava inicialmente com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), mas restam agora 26, num total de 23 pessoas e três empresas.

Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.