Um casamento está a complicar o caso EDP (e pode anular decisão de juiz)

José Sena Goulão / Lusa

António Mexia, presidente executivo da EDP

A relação conjugal entre dois juízes que já intervieram no chamado caso EDP, que investiga Manuel Pinho por suspeitas de corrupção, está a complicar o processo. A defesa de dois arguidos usa o argumento do casamento para solicitar a nulidade do acórdão que anulou decisões do juiz Ivo Rosa.

Está em causa o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), assinado pelo juiz desembargador Ricardo Cardoso, que arrasa Ivo Rosa, o juiz titular do caso EDP, acusando-o de criar obstáculos à investigação do Ministério Público (MP), com “sucessivas nulidades insanáveis, por total incompetência do tribunal”.

Ivo Rosa tinha decidido impedir o MP de utilizar dados bancários e fiscais do presidente da EDP, António Mexia, e do presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, ambos arguidos no processo.

Depois do acórdão de Ricardo Cardoso que anula a decisão de Ivo Rosa, a defesa de Mexia e de Manso Neto atira para a mesa o argumento do seu casamento com a também juíza Anabela Cardoso, que já tomou decisões no âmbito do processo EDP.

A defesa dos dois arguidos reclama uma “nulidade insanável”, alegando que Ricardo Cardoso “deveria ter-se declarado impedido de participar nos autos do caso EDP” pelo facto de a sua mulher, que também é desembargadora no TRL, “já se ter pronunciado por duas vezes no mesmo processo”, aponta o Observador.

O argumento da defesa assenta no número 3 do artigo 39.º do Código de Processo Penal que realça que “não podem exercer funções, a qualquer título, no mesmo processo juízes que sejam entre si cônjuges, parentes ou afins até ao 3.º grau ou que vivam em condições análogas às dos cônjuges”.

Anabela Cardoso interveio em dois acórdãos do processo, ambos relacionados com recursos do MP após decisões de Ivo Rosa que afectavam o decurso da investigação. Nas duas situações, foi dada razão ao MP.

No acórdão agora proferido, Ricardo Cardoso chega a citar a mulher para acusar Ivo Rosa de “não acatar” jurisprudência “constante e uniforme” de tribunais superiores, como refere o Observador.

A defesa de Mexia e de Manso Neto solicita a declaração de impedimento de Ricardo Cardoso e, desta forma, a nulidade do acórdão. Caso a pretensão seja aceite, a decisão de Ivo Rosa impedir o acesso a dados bancários e fiscais dos responsáveis da EDP terá que ser novamente apreciada pelo TRL.

SV, ZAP //

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11 COMENTÁRIOS

  1. Continuamos a assistir a este triste espectáculo da Justiça Portuguesa, se se pode chamar Justiça a isto.
    Todos os pretextos são válidos para os bandidos fugirem à justiça.
    E o sistema judicial vê-se manietado por um conjunto de leis que favorece qualquer bandido que tenha um bom advogado.
    Fala-se em Corrupção como o maior mal de que padece o país.
    Mas o pior mal, é a Justiça que não funciona quando os tubarões aparecem.
    A Corrupção é só mais uma consequência da inoperância da Justiça.

    • Não se preocupe. A justiça humana poderá ser ineficaz, mas esses crápulas jamais escaparão à justiça divina. Que o gozem neste lado, porque, quando chegarem ao outro, vão ter muito que amargar.

    • Caro sr. Carlos, aplaudo e concordo integralmente com o seu comentário, poderia até ser mais vigoroso que não fugia à triste verdade.
      É o nosso país e onde o deixámos chegar…

  2. No Reino da Korruptlândia… o tal Reino à beira mar “afogado”, das “maravilhas” prometidos ao Zépovinho, pelos senhores(!) pulhíticos, tudo pode acontecer……. Mas a “justiça” não foi abolida no acordo (h)ortogáfico (de horta, nabos nabiças & ca.) e substituída por “injustiça à la portuga”?!!! Quaisquer semelhanças com a justiça brasileira não é ficção científica é facto!!!! (com c, porra, e não “o cagado andava de fato na praia….)! Os Tugas ainda terão de pedir ajuda ao Ministro da Justiça Sérgio Moro e ao Juiz Deltan Martinazzo Dallagnol do Brasil!!!!!!….., senão daqui a dois milénios, os processos estarão ainda incompletos!!!….

  3. … que espetáculo com a dita justiça portuguesa. Onde para a credibilidade dum estado deste gabarito. O que conta são os EUROS em qualquer bolso.

  4. A EDP, É UM ESTADO DENTRO DOUTRO ESTADO, E MAIS NADA. Se forem apertados ou ameaçados cortam a energia e alegam que foram as aves (CEGONHAS) nos postes de alta tensão, a causar as avarias, como já aconteceu há pouco tempo atras

  5. Mais uma prova de que o sector público não funciona em Portugal. Não funciona e arrasta todos os portugueses para um poço sem fundo de onde nenhum de nós consegue sair. Pagamos todos por isso com maus serviços na justiça, na educação, na saúde e onde só reina quem tem amigos bem colocados pois esses sim, conseguem sempre passar pela porta do cavalo. Como se diz em bom português, uns são filhos de Deus e outros filhos da pu…estes últimos são infelizmente a maioria de nós.

  6. E assim vai o país. O MP é impedido de investigar o que tem por obrigação investigar, as defesas dos corruptos agarram-se a tudo o que podem desde a vírgula do texto ao estado do tempo para impedir que a justiça siga o curso natural. Mas apenas porque a nossa legislação dá ferramentas aos prevaricadores para se esgueirarem às responsabilidades até os casos prescreverem. E quem faz a legislação? Todos aqueles que já prevêem vir a ter culpas no cartório ou sabem de amigalhaços que as têm e assim cumprem a máxima “proteger e ser protegido”. Políticos e cia. todos metidos num barco sem fundo e enviados para um sítio que eu não digo… não se perdia nada. Não há um único político digno de nota neste jardim de flores cada vez mais murchas. Talvez seja da proximidade aos ares salgados do mar.

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