Cartão vermelho ao Mais Habitação: proprietários estão a vender imóveis ou subir rendas

André Kosters / Lusa

O primeiro-ministro António Costa

Após a apresentação, em fevereiro, do programa Mais Habitação, 20 em cada 100 proprietários dizem ter decidido vender imóveis destinados ao arrendamento — e outros 20 decidiram fazer um aumento extraordinário das rendas.

As medidas previstas no programa Mais Habitação levaram 20% dos proprietários a decidir desfazer-se dos imóveis, enquanto uma percentagem idêntica avançou com um aumento ou actualização extraordinária das rendas, segundo o barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).

Entre os quase 800 proprietários que responderam à 7.ª edição do barómetro da ALP, 20 em cada 100 afirmaram ter decidido vender imóveis destinados ao arrendamento após ter sido apresentado pelo Governo, em fevereiro, o programa Mais Habitação, cuja proposta vai ainda ser debatida no parlamento.

Um número idêntico de senhorios revelaram ter avançado com aumentos ou atualizações extraordinárias das rendas, em resposta ao limite à subida do valor das rendas para novos contratos, contemplada no Mais Habitação.

A estas situações somam-se os 23% de senhorios (175 respostas) que indicaram ter denunciado ou manifestado oposição à renovação de contratos de arrendamento que tinham ativos, enquanto apenas 11 dos que responderam afirmaram ter colocado no mercado de arrendamento património que estava devoluto.

Respostas que levam a ALP a concluir que os proprietários de imóveis mostraram “um cartão vermelho” ao Mais Habitação e que o resultado até agora alcançado por este programa “foi inverso” ao objetivo de colocar mais casas no mercado de arrendamento.

Em declarações à Lusa, o presidente da ALP, Menezes Leitão, sublinhou que já antecipava que as novas medidas no âmbito da habitação pudessem levar “a uma debandada do mercado de arrendamento” ainda que confesse a sua surpresa por tal se ter verificado de forma “tão imediata”.

“Este anúncio [do programa] assustou muito os proprietários pela forma desastrada como isto foi tudo apresentado”, referiu Menezes Leitão, que assinalou também a elevada percentagem de proprietários que se mostrou indisponível para arrendar as suas casas ao Estado para este depois as subarrendar.

Segundo o barómetro, 96% dos inquiridos não pretende arrendar ao Estado (para posterior subarrendamento), sendo que 87,2% também se mostra indisponível para vender imóveis ao Estado e beneficiar de isenção total de tributação sobre as mais-valias geradas — uma das medidas contempladas no Mais Habitação.

Igualmente expressiva foi a percentagem de senhorios que respondeu não estar disponível para celebrar contratos de arrendamento de média ou longa duração e, desta forma, beneficiar de um enquadramento fiscal mais favorável (pagando uma taxa de IRS mais baixa do que a atual), sendo 60,6% os que partilham desta opinião.

Para Menezes Leitão, estes resultados revelam a necessidade de haver “mais cautela” e de “não se apresentar medidas precipitadas” que acabam por vezes por ter “resultados contraproducentes”, apontando o caso específico do travão à subida das rendas este ano (limitada a 2%).

Rendas em atraso

Cerca de um quarto dos 770 senhorios que responderam ao barómetro da ALP tem rendas em incumprimento, com 23,7% a registar atrasos inferiores a dois meses e 31% destes a reportar atrasos superiores a seis meses.

“Destes senhorios que suportam perdas, sensivelmente um terço (31%) suportam perdas de entre mais de seis meses até a mais de 18 meses”, refere a ALP, acrescentando que “um quarto dos senhorios vítimas de incumprimento contratual acumulam perdas entre os três e os seis meses de rendimento”.

A situação preocupa a ALP, tendo em conta que para cerca de um quinto dos inquiridos (21%) as rendas recebidas correspondem à totalidade do rendimento de que dispõem.

Apesar deste quadro geral, a ALP afirma que as respostas a esta 7.ª edição do barómetro indicam que apenas três em cada dez senhorios acionam o direito legítimo a um despejo em tribunal ou para o Balcão Nacional de Arrendamento.

Segundo a ALP, há um “empate” nas razões para não seguir pela via judicial: “29,7% dos senhorios alegam humanismo e compreensão para com a situação dos seus arrendatários, e precisamente a mesma percentagem afirma não acreditar na justiça, que pende sempre a favor dos inquilinos”.

Em declarações à Lusa, o presidente da ALP, Menezes Leitão, aponta que os dados revelam que “o incumprimento “é muito grande” o que, conjugado com a demora na recuperação dos imóveis, faz com que os senhorios se sintam “muito lesados”.

“A ideia que o Governo apresentou que é dizer que dá um subsídio à cabeça quando existe falta de cumprimento das rendas, a nosso ver vai agravar esse incumprimento“, refere o presidente da ALP.

“Os arrendatários vão achar que nem vale a pena estarem preocupados em pagar, porque se houver problemas, vai ser o Estado a substituir-se ao arrendatário e isso, a nosso ver, será um factor que provavelmente agravará o incumprimento de rendas”, precisou Menezes Leitão.