Um tribunal canadiano declarou inválida lei do governo anterior que proibia os doentes autorizados a usar canábis com fins medicinais de cultivar a planta para autoconsumo.
O Tribunal Federal considerou que “os regulamentos sobre a marijuana com fins medicinais”, que exigia aos doentes que a comprassem de produtores autorizados, violavam os direitos constitucionais.
A restrição, contida no regulamento adotado em 2014, é “arbitrária e de alcance excessivo”, escreveu o juiz Michael Phelan, ao dar ganho de causa aos quatro indivíduos que têm necessidade de consumir canábis por razões médicas.
“A imposição do regime, que pretende controlar o consumo de marijuana com fins médicos, teve consequências desfavoráveis sobre a sua vida”, acrescentou o juiz.
A aplicação da declaração fica agora suspensa por seis meses, para permitir que o governo de Justin Trudeau adote um novo regime, de acordo com a Carta canadiana de direitos e liberdades.
Trudeau já prometeu fazer do Canadá o primeiro país do G-7, o grupo das sete economias mais desenvolvidas, a legalizar o consumo terapêutico do canábis, mas ainda não estabeleceu um calendário para atingir esse objetivo.
