Canadá autoriza que pacientes plantem o próprio canábis medicinal

Um tribunal canadiano declarou inválida lei do governo anterior que proibia os doentes autorizados a usar canábis com fins medicinais de cultivar a planta para autoconsumo.

O Tribunal Federal considerou que “os regulamentos sobre a marijuana com fins medicinais”, que exigia aos doentes que a comprassem de produtores autorizados, violavam os direitos constitucionais.

A restrição, contida no regulamento adotado em 2014, é “arbitrária e de alcance excessivo”, escreveu o juiz Michael Phelan, ao dar ganho de causa aos quatro indivíduos que têm necessidade de consumir canábis por razões médicas.

“A imposição do regime, que pretende controlar o consumo de marijuana com fins médicos, teve consequências desfavoráveis sobre a sua vida”, acrescentou o juiz.

A aplicação da declaração fica agora suspensa por seis meses, para permitir que o governo de Justin Trudeau adote um novo regime, de acordo com a Carta canadiana de direitos e liberdades.

Trudeau já prometeu fazer do Canadá o primeiro país do G-7, o grupo das sete economias mais desenvolvidas, a legalizar o consumo terapêutico do canábis, mas ainda não estabeleceu um calendário para atingir esse objetivo.

Agência Brasil

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