Câmaras impedidas de fazer contratos com empresas de presidentes de junta

(dr) Câmara de Vila Real de Santo António

Um acórdão de uniformização de jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (STA) definiu ser ilegal as câmaras municipais contratarem empresas cujo sócio-gerente seja um presidente de Junta de Freguesia desse município.

O Jornal de Notícias adianta esta segunda-feira que, depois de dois tribunais terem decidido, em 2003 e em 2019, de forma diferente sobre a possibilidade de uma câmara contratar uma empresa de um presidente de junta, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) uniformizou a jurisprudência.

A partir de agora, sempre que um presidente de Junta é contratado pela Câmara do mesmo concelho fica numa “situação de conflito” entre os seus interesses empresariais e o interesse público do município de cuja Assembleia Municipal é membro.

Assim, passa a ser ilegal uma câmara municipal fazer contratos com empresas de presidentes de junta do mesmo município.

A decisão do STA surge depois de um contrato com a Câmara de Lousada ter levantado dúvidas. Em causa estava o facto de a câmara de maioria socialista ter aberto um concurso público para a requalificação de uma escola, que foi ganho pela empresa Pedro Moreira e C.ª, Lda., cujo sócio-gerente é Carlos Moreira, presidente da Junta de Meinedo (PSD), no mesmo concelho.

A empresa que ficou em segundo lugar impugnou a decisão. Primeiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel deu razão à câmara, porque se tratava da proposta com o valor mais baixo. Depois, o Tribunal Central Administrativo do Norte manteve a decisão dando razão à câmara, mas, em recurso, o STA mudou o rumo.

O STA decidiu assim uniformizar a jurisprudência, não deixando espaço para interpretações opostas. Agora, é ilegal qualquer contratação de empresas de presidentes de junta por parte das câmaras a que pertencem.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Morreu Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos

O empresário Sindika Dokolo faleceu, nesta quinta-feira, no Dubai, aos 48 anos de idade, durante a prática de mergulho. A morte do empresário de origem congolesa já foi confirmada à Lusa por uma fonte ligada à …

Lagostins autoclonados invadiram (e conquistaram) um cemitério na Bélgica

Um cemitério na Bélgica foi completamente invadido por lagostins marmoreado. De acordo com o Instituto Flamengo para Pesquisa da Natureza e da Floresta (INBO), a espécie representa uma grande ameaça para a biodiversidade local. Segundo o …

Benfica 3-0 Standard Liège | “Águia” voa de forma imperial

A noite foi de festa no Estádio da Luz para os cerca de 4875 espectadores – 7,5% por cento da lotação – que se deslocaram ao reduto dos “encarnados” esta quinta-feira. O Benfica venceu por 3-0 …

Urnas abertas no Minecraft. Servem para ensinar os jovens a votar nas eleições

A organização não partidária e sem fins lucrativos Rock the Vote e a empresa criativa Sid Lee uniram-se para criar um servidor de "casa de votação" no popular jogo Minecraft antes das eleições presidenciais de …

Zorya Luhansk 0-2 Braga | “Nota artística” em triunfo minhoto

Dois jogos, duas vitórias para o Sporting de Braga no Grupo G da Liga Europa. Uma entrada de rompante em jogo, com dois golos espectaculares nos primeiros 11 minutos, permitiram aos “arsenalistas” controlar e lidar …

Amostra de ADN desvenda homicídio cometido há quatro décadas

Uma amostra de ADN, colhida de um norte-americano da Carolina do Sul após este ser detido por apontar uma arma, permitiu às autoridades desvendar um caso antigo, identificando-o como principal suspeito do homicídio de uma …

Investigadores portugueses criam simuladores para treinar médicos à distância

Investigadores da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) desenvolveram, durante o confinamento, um método para os estudantes treinarem para cenários de emergência sem saírem de casa. Em declarações à Lusa, Carla Sá Couto, do …

Restam apenas dois rinocerontes brancos do norte (mas há uma esperança para salvar a espécie)

Com a morte do último macho em 2018, o rinoceronte branco do norte chegou ao ponto em que não pode ser salvo naturalmente. Com apenas duas fêmeas restantes, a subespécie é agora tida como oficialmente …

Há uma região na América do Norte sem qualquer caso de covid-19. Tem a dimensão do México

Nunavut, uma região localizada no norte do Canadá, continua sem registar nenhum caso de covid-19. A receita para o sucesso tem vários ingredientes, mas as caraterísticas especiais da região e as medidas rígidas tomadas logo …

Site da campanha de Trump foi alvo de ataque. Hackers "fartaram-se das fake news"

O website oficial da campanha presidencial de Donald Trump foi alvo de um ataque informático que o deixou temporariamente desfigurado na noite desta quarta-feira. Os hackers responsáveis substituíram o habitual conteúdo por uma mensagem normalmente utilizada …