Câmara do Porto impõe restrições a artistas de rua

Licenças pagas e locais públicos restritos: são duas das medidas que a Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, para artistas de rua.

Quem quiser fazer arte e bem dispor as pessoas no centro histórico do Porto vai ter de pagar e não o poderá fazer em qualquer sítio.

O novo regulamento destina-se às mais variadas atividades: desde a música à dança, passando pelas artes circenses e até estátuas ao vivo.

O regulamento foi aprovado esta segunda-feira, em reunião do Executivo, mas vai entrar agora num período de discussão pública de 30 dias.

As novas medidas pretendem taxar os artistas que queiram atuar no Centro Histórico do Porto, de onde se exclui a Rua da Cedofeita.

De resto, nos principais pontos de atração da cidade, como a Avenida dos Aliados, a Praça D. João I e a ‘Cordoaria’, por exemplo, as taxas por dia poderão variar entre um euro – se a licença for até três dias – e dois euros – caso seja superior a três dias (com limite máximo de 30 dias).

No primeiro caso, os artistas apenas poderão pedir uma licença nova, para o mesmo local, uma vez por mês; já os segundos podem prorrogar a licença para o mesmo lugar, mas apenas uma vez, tendo depois de voltar a esperar um mês, se quiserem voltar ao mesmo sítio.

Nas zonas de menor pressão, onde se incluem a maioria das freguesias, continua a não ser preciso pagar taxas.

“A intenção não é haver uma lógica repressiva, ou criar uma medida proibicionista, mas reforçar a rotatividade dos artistas”. Além disso, “são uma matéria que preocupa, porque há moradores que se queixam que há apresentações que ficam nos locais dias sem fim”, explicou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

As atuações só serão permitidas entre as 8 e as 22 horas – e das 20 às 22 horas apenas serão permitidas apresentações que não usem “qualquer tipo de som”.

Além disso, cada artista estará limitado a um espaço de 2,5 metros quadrados – tendo de ser obrigatoriamente delimitado pelo próprio animador – e terão de atuar a uma distância de 250 metros entre eles.