Num caso que pode redefinir os limites da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, uma californiana está a desafiar a visão legal sobre o uso da buzina — e levou o seu caso ao Supremo Tribunal.
Em 2017, Susan Porter foi multada por usar a buzina do seu carro para protestar contra o seu congressista, argumentando que buzinar é uma forma de liberdade de expressão.
Após diversas derrotas em tribunais de primeira instância, a equipa jurídica da norte-americana recorreu ao Supremo Tribunal, sustentando que as buzinas de carro representam “o som da democracia em ação“.
A questão central em discussão neste invulgar processo judicial é a de saber se buzinar é ou não uma forma liberdade de expressão.
Segundo o The Drive, pelo menos 41 dos 50 estados norte-americanos tem em vigor legislação contra o uso das buzinas de automóveis — tal como em Portugal, exceto como aviso de perigo. Estas leis existem para regular a poluição sonora e garantir a segurança pública.
Por exemplo, a lei de Nova Jersey especifica o uso da buzina em circunstâncias que ajudem a uma condução segura, enquanto Nova Iorque e Texas restringem a as buzinadelas apenas a sinais de aviso.
Apesar destas regulamentações, o uso da buzina para fins distintos de avisos de segurança é uma prática comum, sendo muitas vezes usada para mostrar apoio a equipas desportivas, cumprimentar amigos ou expressar gratidão no trânsito. E, claro, ocasionalmente, numa desagradável road rage.
Mas o uso generalizado da buzina por motivos que não sejam avisos de segurança levanta questões sobre a sua classificação como liberdade de expressão.
Embora seja uma prática comum, a maioria dos estados não reconhece legalmente estes usos como discurso protegido. O caso de Susan Porter desafia esta norma, buscando reconhecimento da buzinação como uma forma legítima de expressão sob a Primeira Emenda.
Enquanto os argumentos de Porter enfrentam resistência das leis estaduais e decisões judiciais anteriores, a decisão do Supremo Tribunal sobre este assunto poderá potencialmente alterar o entendimento legal do que constitui discurso protegido nos Estados Unidos.
O resultado deste caso determinará se a ação de buzinar no trânsito passará a ser reconhecida nos Estados Unidos como uma expressão de participação democrática — ou se permanecerá restrita no âmbito das leis de segurança pública e de controlo de ruído.
