Buscas na Câmara de Lisboa: Costa e Medina fora, Moedas avança com anti-corrupção

Esclarecimentos do diretor da Polícia Judiciária. Buscas estão relacionadas com o processo “Tutti-frutti”. Moedas colabora.

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, esclareceu esta terça-feira que as buscas na Câmara de Lisboa visam mandatos anteriores a Fernando Medina, mas negou qualquer relação com o mandato de António Costa.

“Quando numa determinada investigação, em que já decorreram buscas, é necessário cirurgicamente encontrar um documento ou ir à procura dele, a PJ e o Ministério Público diligenciam”, afirmou Luís Neves, adiantando que “foi isso que aconteceu na Câmara de Lisboa”.

Recusando falar sobre a investigação por se tratar de “uma diligência que faz parte do segredo de justiça e do inquérito”, o diretor da PJ admitiu apenas que em causa estão “factos em investigação, mais antigos até” do que o mandato de Fernando Medina naquela autarquia.

Questionado sobre se os factos remontam ao mandato do primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, afirmou que “não” e que “quando há suspeitas não tem que ser o mandato de A, B ou C”, vincado que “há outras personagens e outros atores que podem ser suspeitos”.

Luís Neves falava em Mafra, à margem da apresentação da Operação Floresta Segura, realizada na Tapada Nacional, numa cerimónia que contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Tutti-frutti

As buscas realizadas nesta terça-feira na Câmara de Lisboa estão relacionadas com o processo “Tutti-frutti”, uma investigação iniciada em 2017 sobre alegados favorecimentos de dirigentes políticos a militantes do PSD e do PS, confirmou à Lusa a Procuradoria-Geral da República.

“Confirma-se a realização de buscas no âmbito do processo conhecido por ‘Tutti Frutti'”, indicou a Procuradoria-Geral da República (PGR), numa resposta escrita a questões enviadas pela Lusa.

Ainda de acordo com a PGR, o processo encontra-se em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa “e está sujeito a segredo de justiça”.

Hoje, ao início da tarde, a Câmara de Lisboa já tinha confirmado à Lusa a realização de buscas no Departamento de Apoio aos órgãos e serviços municipais.

“Confirmamos as buscas realizadas e qualquer esclarecimento sobre o âmbito das mesmas deverá ser prestado pelas autoridades judiciais”, indicou fonte oficial da câmara.

A CNN já tinha avançado que em causa estava o processo “Tutti-frutti”, uma investigação iniciada em 2017 e divulgada em 2018 sobre alegados favorecimentos de dirigentes políticos a militantes do PSD e do PS, envolvendo juntas de freguesia de Lisboa e várias câmaras municipais.

Nesta terça-feira, referiu a estação televisiva, os investigadores estavam a analisar documentos relacionados com processos urbanísticos geridos pelo ex-vereador do Urbanismo Manuel Salgado, durante a presidência municipal de Fernando Medina (PS), atual ministro das Finanças.

Em 2018, a Procuradoria-Geral da República indicou que são investigados neste inquérito alegados crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido, por suspeitas do exercício de “influências destinadas a alcançar a celebração de contratos públicos, incluindo avenças com pessoas singulares e outras posições estratégicas”.

Em outubro, a CNN Portugal noticiou haver “mais de 500 escutas telefónicas com relevância criminal a envolver altos dirigentes do PS e do PSD […], nomeadamente por esquemas de alegado conluio em pactos de bloco central, em que alguns dos suspeitos envolvidos são membros do atual Governo, como Fernando Medina ou Duarte Cordeiro [ministro do Ambiente e ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa]”.

Nessa altura, acrescentou o canal, a investigação tinha já detetado “situações suspeitas em 16 câmaras, 12 juntas e duas assembleias municipais” e foram-lhe apensados outros nove inquéritos, “todos por alegados crimes na Câmara de Lisboa”.

A Câmara de Lisboa é atualmente liderada pelo social-democrata Carlos Moedas, que venceu as eleições de 2021 sem maioria absoluta, retirando o PS do poder no município.

Manuel Salgado foi vereador do Urbanismo na capital entre 2007 e 2019, sob as presidências de António Costa (atual primeiro-ministro) e Fernando Medina. Em julho de 2019, anunciou a demissão do pelouro, tendo a sua saída sido efetivada em 07 de outubro do mesmo ano.

Dias depois de ter abandonado o cargo, a câmara aprovou a reeleição do arquiteto como presidente do conselho de administração da empresa municipal de reabilitação urbana (SRU), da qual se demitiu em 2021, após ser constituído arguido num processo sobre a construção do Hospital CUF Tejo. Na altura, negou ilícitos e considerou que a atitude mais correta era afastar-se.

Na semana passada, a Polícia Judiciária já tinha estado nas instalações do município devido a outro processo judicial em que foram já constituídos como arguidos três sociedades e os respetivos representantes legais.

Nesse caso, de acordo com a CNN, investigam-se suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação” numa nomeação para prestação de serviços assinada em 2015 pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina, que nesse ano sucedeu a António Costa.

O Público recordou estar em causa, conforme o jornal noticiou em 2018, a contratação, entre 2015 e 2016, dos serviços de consultadoria do ‘histórico’ do PS Joaquim Morão, ex-autarca em Idanha-a-Nova e Castelo Branco, para apoio técnico na gestão de projetos e obras municipais.

Moedas colabora

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, confirmou esta terça-feira a realização de buscas no Departamento de Apoio aos órgãos e serviços municipais da autarquia, dizendo que está a “colaborar com as autoridades judiciais“.

“Eu confirmo as buscas. Só fui informado das buscas depois delas terem acontecido. Não tenho nada a acrescentar. Apenas a colaboração total, sabendo que são buscas que não se referem a este mandato”, adiantou Carlos Moedas aos jornalistas após uma visita ao Pavilhão Municipal Manuel Castel Branco, em Lisboa, que vai funcionar como estrutura adaptada a partir de terça-feira para o início do plano de contingência para as pessoas em Situação Sem-Abrigo perante o tempo frio que se regista.

O autarca disse ainda que são as autoridades judiciais que “podem clarificar” as buscas.

“Não há nada melhor do que a transparência e a transparência é essencial naquilo que fazemos. A nossa responsabilidade como autarcas é sermos total transparência. Essa transparência comigo é total. Faz parte da vida democrática. À justiça o que é da justiça, à política o que é da política”, salientou.

Departamento anti-corrupção

O departamento anti-corrupção vai mesmo avançar na Câmara de Lisboa, informa o jornal Público.

Tal como o presidente Carlos Moedas tinha anunciado, vai ser criado um departamento específico para tratar as questões da transparência e do combate à corrupção.

Moedas tinha falado do assunto há um ano e reforçou a ideia na semana passada, por causa destas buscas nas instalações da Câmara.

A proposta vai ser discutida na reunião de câmara nesta quarta-feira. Se for aprovada, ainda terá de passar em assembleia municipal.