Stephanie Lecocq / EPA
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
A Comissão Europeia defendeu que taxar lucros extraordinários das energéticas pode ser “mais eficiente e eficaz” do que medidas que provoquem mais consumo, quando Portugal e outros países europeus avançam com IVA reduzido sobre a eletricidade.
“A Comissão está pronta a fornecer orientações aos Estados-membros sobre a melhor forma de utilizar o quadro jurídico e avaliará quaisquer pedidos de derrogações específicas a cada país ao abrigo da diretiva relativa à tributação da energia. No entanto, a reutilização de receitas mais elevadas provenientes de impostos sobre a energia e preços do carbono ou de lucros anormais de algumas empresas de energia pode ajudar a financiar medidas específicas e temporárias de apoio a famílias e empresas vulneráveis, tal como sob a forma de cheques ou reembolsos”, afirma fonte oficial do executivo comunitário em resposta escrita enviada hoje à agência Lusa.
Um dia depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter assegurado que Portugal apoiará a proposta da Comissão Europeia para taxar em pelo menos 33% os lucros extraordinários de empresas energéticas, Bruxelas aponta que “estas medidas seriam uma solução mais eficiente e eficaz para abordar a acessibilidade dos preços da energia, sem criar incentivos adversos ao consumo de energia e, em particular, ao consumo de combustíveis fósseis”, quando a instituição estipula metas para redução da procura de eletricidade e gás na União Europeia (UE).
Nesta resposta à Lusa, a propósito das medidas anunciadas pelo Governo português para mitigação dos efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos – que ascendem a 2,4 mil milhões de euros -, a fonte oficial do executivo comunitário adianta que “o apoio direto e direcionado aos cidadãos e empresas vulneráveis pode ajudar os cidadãos e empresas que lutam com os preços excessivos da energia, sem repercussões negativas nas perspetivas ambientais e orçamentais comuns dos Estados-membros”.
A posição surge também após o Governo português ter anunciado, no início do mês, a redução de 13% para 6% da taxa do IVA sobre a eletricidade, com o objetivo de entrada em vigor até 01 de outubro, e quando Espanha, por exemplo, já avançou com medidas semelhantes, para a luz e para o gás.
A nova diretiva europeia relativa à tributação da energia flexibiliza as regras comuns do IVA, dando aos governos mais liberdade para fixar taxas e atualizando a lista de bens e serviços aos quais os países podem aplicar taxas reduzidas.
O novo regime permite a aplicação de taxas reduzidas de IVA — respeitando o mínimo de 5% — ao gás natural, eletricidade e aquecimento urbano, sem prever que haja obrigação de notificar a Comissão Europeia.
Os Estados-membros não podem ter mais do que duas taxas reduzidas de IVA diferentes.
Há precisamente uma semana, a Comissão Europeia propôs uma redução obrigatória temporária de 5% no consumo da eletricidade nas horas de pico, mais caras, e uma diminuição de 10% para a procura em geral, visando assim reduzir os preços do gás.
Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto — a eletricidade — quando este entra na rede.
Também há uma semana, Bruxelas propôs uma taxação de 33% sobre os lucros extraordinários das empresas de petróleo, gás, carvão e refinaria, cujas receitas deverão ser “cobradas pelos Estados-membros e redirecionadas para os consumidores de energia”, para aliviar preços.
Já em agosto passado, entrou em vigor na UE a meta proposta pelo executivo comunitário para reduzir voluntariamente 15% do consumo de gás até à primavera de 2023, visando aumentar o armazenamento face a uma eventual rutura no fornecimento russo.
As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu, desde logo porque a UE depende dos combustíveis fósseis russos, como o gás.
