Sem OE, Bruxelas pede esclarecimentos adicionais (e mantém Portugal sob vigilância por desequilíbrios macroeconómicos)

Valdis Dombrovskis

Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro

A Comissão Europeia pretende que Portugal submeta a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) um mês antes de o documento ser adotado pelo Parlamento. Além disso, o país volta a integrar o grupo onde foram observados desequilíbrios macroeconómicos.

“Numa carta enviada a 15 de novembro de 2021, a Comissão convidou as autoridades portuguesas a apresentarem oportunamente um projeto de plano orçamental e logo que um Governo apresente ao Parlamento português um novo projeto de lei sobre o Orçamento do Estado para 2022″, indicou o Executivo comunitário na comunicação hoje divulgada sobre a avaliação global relativa aos ‘rascunhos’ de Orçamentos dos países da zona euro.

No caso português, “a Comissão não adotou um parecer sobre o projeto de plano orçamental apresentado por Portugal, uma vez que o projeto de Orçamento em que se baseou o plano de Portugal foi entretanto rejeitado pelo seu Parlamento”, justificou ainda a instituição, que espera que a nova proposta possa ser apresentada em março do próximo ano.

Bruxelas avisou, porém, que a nova “submissão deverá ter lugar pelo menos um mês antes de o novo Projeto de Lei do Orçamento estar previsto para ser adotado pelo Parlamento nacional”.

Segundo apurou o jornal Público, na missiva, o Executivo comunitário pede ainda às autoridades portuguesas esclarecimentos adicionais na sequência da rejeição do OE, nomeadamente sobre as implicações deste chumbo na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Uma vez que a data da primeira avaliação está a aproximar-se, a Comissão Europeia quer garantir que Portugal cumpre os marcos e metas que dão acesso à primeira tranche de 636 mil milhões de euros, escreve o matutino.

Ao adotar hoje a segunda parte do “pacote de outono” do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, depois da divulgação das previsões económicas há duas semanas, o Executivo comunitário deu início a um novo ciclo de análise de desequilíbrios macroeconómicos, tendo identificado 12 países que considera justificarem “análises aprofundadas”.

Portugal volta a integrar este grupo, tal como nos exercícios anteriores, sobretudo devido aos elevados níveis de dívida, que aumentou no contexto da crise pandémica, juntando-se a Alemanha, França, Espanha, Itália, Croácia, Chipre, Grécia, Irlanda, Países Baixos, Roménia e Suécia.

Relativamente ao nosso país, a Comissão Europeia nota que o país entrou na crise da covid-19 já com “vulnerabilidades ligadas a elevados stocks de dívida externa, privada e pública, num contexto de baixo crescimento da produtividade” e, com a crise provocada pela pandemia, “os rácios da dívida aumentaram ainda mais”.

“Globalmente, a Comissão considera oportuno, tendo também em conta a identificação de desequilíbrios em junho, examinar mais aprofundadamente a persistência de desequilíbrios ou o seu desenrolar”, lê-se no relatório.

A Comissão lembra que, em junho passado, concluiu que Portugal estava a registar desequilíbrios macroeconómicos, relacionados sobretudo com “grandes stocks de passivos externos líquidos, dívida privada e pública”, enquanto “o crédito malparado se manteve elevado, num contexto de baixo crescimento da produtividade”.

Bruxelas nota que, no painel de avaliação atualizado, incluindo dados até 2020, “vários indicadores estão acima dos seus limiares indicativos, nomeadamente a posição de investimento internacional (PII), a dívida privada e pública, o crescimento do preço da habitação, o crescimento do custo unitário do trabalho e a taxa de atividade.

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O documento nota, no entanto, que, “apesar da grande exposição do país ao turismo transfronteiriço, o rácio entre a PII e o PIB [Produto Interno Bruto] recuperou para níveis pré-pandémicos a partir de meados de 2021” e prevê-se “que melhore gradualmente ao longo do período de previsão”.

Por outro lado, observa que, “após anos de crescimento moderado, os custos nominais unitários do trabalho aumentaram fortemente em 2020 e passaram acima do limiar indicativo, mas espera-se que regridam um pouco no futuro”.

  ZAP // Lusa

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