Bruxelas não se opõe ao novo lay-off na TAP. Decisão ainda não está fechada

A Comissão Europeia não se opõe, à partida, à aplicação do apoio à retoma progressiva na TAP. A transportadora aérea garante que a decisão ainda não está fechada.

De acordo com o jornal online ECO, a Comissão Europeia não se opõe à aplicação do novo regime que substitui o lay-off simplificado na TAP, uma vez que não foi uma medida desenhada especificamente para a companhia aérea, mas fonte da empresa garante que a decisão ainda não está fechada.

Na semana passada, a agência Lusa teve acesso a uma comunicação interna do diretor dos Recursos Humanos da TAP, na qual se anuncia que, a partir de agosto, todos os trabalhadores passarão ao regime de lay-off com redução do horário de trabalho.

O ECO nota que, segundo o que está previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), apenas as empresas encerradas por imposição legal e as que ainda não tenham beneficiado de três meses deste regime continuarão a ter acesso à medida em causa, o que não é o caso da TAP.

De acordo com o jornal económico, a TAP terá à sua disposição quatro caminhos: retomar a “normalidade”, o que será difícil tendo em conta a situação da empresa; aderir ao lay-off tradicional; pedir à Segurança Social para aceder ao apoio desenhado para suceder ao lay-off simplificado; ou, por último, continuar em lay-off simplificado se o Conselho de Ministros aprovar a continuidade deste regime para empresas com quebras de faturação acima dos 75%.

Em declarações ao ECO, tanto o Ministério do Trabalho como o Ministério das Infraestruturas asseguraram que esta “é uma decisão da gestão da empresa, que não compete ao acionista”.

O Governo aprovou a concessão de um empréstimo de até 1200 milhões de euros à TAP, em conformidade com a decisão da Comissão Europeia. O Estado também passou a deter uma participação social total de 72,5% e os correspondentes direitos económicos na TAP SGPS, pelo montante de 55 milhões de euros. O restante capital é dividido pelo empresário Humberto Pedrosa, com 22,5% do capital, e os trabalhadores (5%).

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