Stephanie Lecocq / EPA
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
A Comissão Europeia ameaçou levar o Estado português ao Tribunal de Justiça da União Europeia caso não se resolva o tratamento “discriminatório” dos professores contratados, que não pertencem aos quadros.
Estes docentes ganham sempre o salário mínimo da carreira independentemente do número de anos de serviço, ao contrário dos colegas do quadro, explica o Público.
Em novembro do ano passado, Bruxelas já tinha aberto um procedimento de infração contra Portugal, que deu uma resposta formal no início deste ano. No entanto, a Comissão Europeia entendeu que “na sua resposta, Portugal não conseguiu justificar as diferenças de tratamento”.
Agora, em comunicado, Bruxelas avisou que “Portugal dispõe agora de dois meses para tomar as medidas necessárias” devido ao incumprimento da legislação da União Europeia.
O organismo liderado por Ursula von der Leyen argumenta que a lei portuguesa prevê condições menos favoráveis para professores contratados a termo do que para professores permanentes.
O salário dos professores contratados a termo que trabalham em escolas públicas é pouco mais do que 1.000 euros e não altera ao longa da carreira.
O jornal Público explica que a legislação da União Europeia prevê que as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objetivas — algo que não se verifica na lei portuguesa.
Desde novembro, o Governo praticamente não se pronunciou sobre este assunto. Na altura, o então ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, disse apenas que o caso estava ainda a ser analisado e que, mais tarde, comentaria o caso.
