Esta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro ameaçou com a “suspensão imediata das atividades da X” (antigo Twitter) no Brasil, caso a rede social não nomeie um “representante legal” no país, no prazo de 24 horas.
O Brasil pode ficar sem X já esta quinta-feira, caso a rede social continue sem “representante legal” no país.
A decisão do juiz do STF Alexandre de Moraes, divulgada na quarta-feira, exige ao empresário Elon Musk, dono da X, a nomeação de um representante da rede social para cumprir ordens judiciais e pagar multas pendentes.
Alexandre de Moraes está à frente de uma investigação sobre a disseminação de notícias falsas e, quando presidiu ao Tribunal Superior Eleitoral, determinou a retirada de centenas de publicações na rede social X que questionavam a solidez do sistema eleitoral brasileiro no período que antecedeu as eleições de 2022.
A rede social X anunciou a 17 de agosto que iria fechar o escritório no Brasil após acusar o juiz do STF de ameaçar prender os seus representantes legais, caso não cumpram decisões judiciais.
A plataforma acusou Alexandre de Moraes de “não respeitar a lei nem o devido processo legal”, ao emitir ordens de censura para remover os respetivos conteúdos.
Por essa razão a rede social disse que encerrou o escritório para proteger os seus funcionários, embora tenha esclarecido que a plataforma continuará a funcionar no Brasil.
“As decisões dele são incompatíveis com um governo democrático”, disse a plataforma, que publicou parte de uma decisão judicial de 16 de agosto, na qual a X foi obrigada a remover vários perfis.
Moraes em guerra com Musk
Na altura, Alexandre de Moraes disse que a empresa não aceitou as ordens judiciais emitidas anteriormente e insistiu que, se não forem cumpridas, a sua representante no Brasil enfrentaria uma multa diária de 20 mil reais – cerca de 3.300 euros – e prisão por desobediência.
O próprio Musk acrescentou, noutra mensagem, que o magistrado “tem de sair” do cargo, e apoiou os apelos da extrema-direita brasileira para que fosse instaurado um processo de destituição contra Alexandre de Moraes.
Em abril, o magnata norte-americano já tinha acusado Moraes de impor censura no Brasil com decisões de bloqueio de diferentes perfis na rede social sem aparente motivo.
Musk já tinha avisado que ia desobedecer às decisões do magistrado mesmo que isso implicasse ser multado e o obrigasse a fechar a empresa no Brasil, porque, na sua opinião, a “defesa da liberdade de expressão é mais importante do que os lucros”.
Coming shortly, will publish everything demanded by @Alexandre and how those requests violate Brazilian law.
This judge has brazenly and repeatedly betrayed the constitution and people of Brazil. He should resign or be impeached.
Shame @Alexandre, shame.
— Elon Musk (@elonmusk) April 7, 2024
“A X vai publicar em breve todas as exigências feitas pelo magistrado e como esses pedidos violam a lei brasileira. Este juiz tem traído descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro. Ele deve renunciar ou ser impugnado. Vergonha, Alexandre, vergonha”, pode ler-se na publicação.
Magistrado tornou-se alvo frequente
Alexandre de Moraes lidera uma outra investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), por suposto envolvimento numa tentativa de golpe, após perder a eleição para o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
Estas investigações valeram-lhe a antipatia dos apoiantes de Bolsonaro e o magistrado tornou-se alvo frequente de ataques durante manifestações de extrema-direita no Brasil.
ZAP // Lusa
