Boris Johnson volta aos Comuns para aprovar Brexit em tempo recorde e sair dia 31 de outubro

Will Oliver / EPA

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, vai tentar esta terça-feira aprovar a legislação necessária para poder garantir que o Reino Unido sai da União Europeia no dia 31 de outubro quer haja ou não consenso na Câmara dos Comuns em torno do acordo negociado por Downing Street com Bruxelas.

“Negociámos um acordo que nos permitirá sair sem uma disrupção e que permite uma estrutura para uma nova relação sustentada no comércio livre e na cooperação amigável. Estamos a sair da União Europeia mas seremos sempre europeus”, dirá o primeiro-ministro britânico na Câmara dos Comuns, de acordo com um excerto do discurso previamente disponibilizado aos media.

“Espero que o parlamento hoje vote para retomar o controlo para si mesmo e para o povo britânico, e que o país possa voltar a preocupar-se com o custo de vida, o serviço nacional de saúde e a conservação do nosso ambiente”, dirá também o primeiro-ministro.

Este é o primeiro passo de um esforço que Boris Johnson e o seu governo preveem ser de três dias. Ainda assim, nesta que é a terceira tentativa de Boris Johnson de conseguir fazer aprovar o seu plano para o Brexit na Câmara dos Comuns, o caminho que o chefe de governo tem pela frente obstáculos.

Esta votação surge depois de no sábados os parlamentares terem chumbado o acordo para o Brexit obtido por Boris Johnson na semana passada em Bruxelas. Além disso, a Câmara dos Comuns aprovou a Emenda Letwin, que exige a aprovação de legislação prévia para poder levar o Brexit para frente.

O principal desafio de Boris Johnson nesta terça-feira é conseguir que os deputados aprovem a legislação em causa, apresentada na segunda-feira à noite pelo governo britânico. Porém, de acordo com o Politico, Boris Johnson terá também de convencer os deputados da Câmara dos Comuns aprovar que o documento de 115 páginas seja votado esta terça-feira depois das 19h.

O texto simplifica as formalidades para a ratificação do acordo negociado pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, eliminando os 21 dias úteis normalmente necessários para que um tratado internacional seja apresentado antes da ratificação. Revela, por exemplo, que o período de transição, em que o Reino Unido se mantém sob as regras europeias apesar de estar fora da União Europeia, previsto para durar até ao final de 2020, pode ser prorrogado apenas uma vez por até dois anos.

O período foi negociado para permitir às empresas adaptarem-se às novas condições e também para as duas partes negociarem um novo acordo de comércio livre. Determina que um ministro do governo faça uma declaração na Câmara dos Comuns estabelecendo os “objetivos para o futuro relacionamento com a UE” até 30 dias úteis a partir da data de saída. Confirma também que a livre circulação de cidadãos da UE terminar quando o período de transição terminar e entrar em vigor um sistema de imigração unificado para todas as nacionalidades e baseado em competências profissionais.

Os deputados podem ainda propor emendas à legislação em causa, como poderá ser a sua aprovação consoante algumas condições, como um segundo referendo ou uma nova extensão do prazo do Brexit.

Um segundo referendo não é uma opção para Boris Johnson. Quanto ao adiamento, o primeiro-ministro enviou uma carta a Bruxelas a pedir um novo adiamento, embora tenha deixado claro que aquela não era a sua convicção.

Estrasburgo só aprova acordo depois de Londres

O Parlamento Europeu não deverá aprovar o acordo do Brexit esta semana nem vai fazê-lo enquanto os deputados britânicos não aprovarem primeiro o documento, de acordo com o semanário Expresso.

Sem posição clara do parlamento britânico, o Europeu recusa levar o assunto a plenário. “O Parlamento Europeu não vai votar o Acordo de Saída enquanto a Câmara dos Comuns não tomar uma decisão final”, afirma Pedro Silva Pereira aos jornalistas em Estrasburgo.

O eurodeputado do PS e vice-presidente do PE exclui, assim, uma votação do documento durante a sessão plenária que arrancou esta segunda-feira na cidade francesa: “significa que não vamos ter certamente uma aprovação do acordo de saída por parte do PE esta semana”.

Tal como das vezes anteriores, os eurodeputados querem ter a última palavra. “O Parlamento Europeu será o último ator a pronunciar-se sobre o Acordo de Saída”, garante o presidente do PE.

O presidente do Conselho Europeu e o da Comissão Europeia coincidiram esta terça-feira na desresponsabilização da União Europeia em caso de um Brexit sem acordo, recordando que, do lado europeu, tudo foi feito para evitar esse cenário.

Donald Tusk assumiu que neste momento a situação da saída do Reino Unido da União Europeia (UE) é “bastante caótica, depois dos eventos do último fim de semana” em Londres.

“Os britânicos pediram uma extensão do processo do Artigo 50.º [do Tratado da UE], estou a consultar os líderes sobre como reagir e decidirei nos próximos dias. É óbvio que essa decisão dependerá do que o parlamento britânico decidir ou não decidir. Devemos estar preparados para qualquer cenário, mas uma coisa tem de ser clara: como disse ao primeiro-ministro [Boris] Johnson no sábado, um Brexit sem acordo nunca será a nossa decisão”, vincou o presidente do Conselho Europeu.

A mesma linha foi seguida por Jean-Claude Juncker que, no seu último debate sobre as conclusões de um Conselho Europeu, começou por lamentar ter passado tanto tempo do seu mandato de cinco anos a lidar com o Brexit.

“Foi uma perda de tempo e uma perda de energia. A Comissão trabalhou incansavelmente para negociar um acordo com o Reino Unido, para respeitar a decisão do Reino Unido de sair da UE. Agora temos um acordo que cria certeza legal para a saída. Foi preciso muito trabalho para chegar a ele. Ouvi o primeiro-ministro Johnson como anteriormente ouvi Theresa May. Os nossos negociadores trabalharam sem parar e, mais uma vez, demonstraram criatividade. O acordo que alcançámos cumpre todas as exigências deste Parlamento”, realçou.

Para o presidente do executivo comunitário, a UE poderá, “pelo menos”, olhar-se nos olhos e estar segura de que tudo fez para que a saída daquele país do bloco comunitário fosse ordenada.

“Neste espírito, preparamos a UE para qualquer eventualidade, independentemente do que acontece do outro lado do canal. Precisamos agora de acompanhar os eventos em Westminster muito atentamente”, disse, aproveitando a ocasião para defender a decisão da assembleia europeia de não votar o acordo revisto antes que este seja ratificado por Londres.

ZAP // Lusa

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