As bonificações destinam-se aos pensionistas que trabalharam para além da idade da reforma e estão a ser mal calculadas.
O relatório anual da Provedora de Justiça revela que as bonificações das pensões unificadas de quem trabalhou para o Estado e para o privado estão a ser mal calculadas.
O documento avança que “não existe qualquer articulação funcional entre o Centro Nacional de Pensões (CNP) e a Caixa Geral de Aposentações (CGA) quanto à aplicação da taxa de bonificação, articulação sem embargo necessária para que esta taxa incida sobre ambas as parcelas da pensão unificada”.
“O resultado são cálculos incorretos das pensões atribuídas, prejudicando os pensionistas, sem que estes, muitas vezes, sequer disso se apercebam, já que a notificação da atribuição da pensão unificada não apresenta, em detalhe, o cálculo da parcela da pensão de cada um dos regimes”, refere o relatório.
Esta bonificação é uma compensação atribuída a pensionistas que se reformam após a idade normal ou a sua idade pessoal da reforma. O seu valor varia entre 0,33% e 1% a mais em cada mês, o que equivale a até 12% ao ano, explica o Jornal de Negócios. A legislação da Segurança Social também define que a pensão bonificada não pode ser superior a 92% da melhor das remunerações.
O relatório aponta ainda que os atrasos na atribuição das pensões continua a ser notório, apesar de o lançamento da “Pensão na Hora” parece ter reduzido as queixas.
“Continua a ser sentido o atraso do Centro Nacional de Pensões (CNP) na atribuição de pensões e de outras prestações, frequentemente superior a dois anos”, atira o relatório.
Esta questão das regalias dos CEO da TAP dá uma ideia do desgoverno e roubalheira que grassou ( e grassa?) na empresa. É uma sucessão de notícias que vêm agora a lume e que mostram o que se passou. A TAP foi, estou convencido, um maná para os zucas que por lá passaram. E o que aqui se diz será tudo o que de errado se passou? Com certeza que não! Estou certo que vamos ainda saber muito mais!