Partido entregou três iniciativas: implementação de redes municipais de transporte escolar, dispositivo de bloqueio e o sinal “Kiss & Ride”.
O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou nesta terça-feira três iniciativas no âmbito do transporte coletivo de crianças. As propostas já foram entregues na Assembleia da República.
O primeiro documento apela à implementação de redes municipais de transporte escolar em todo o país.
O PAN defende a criação de um regime jurídico do transporte escolar e que seja divulgado num site próprio os planos municipais e intermunicipais; acredita que assim se diminuiria o uso de transporte individual e haveria menor dependência dos combustíveis fósseis.
“A disponibilização de um serviço de transporte escolar é da maior importância, quer numa perspetiva social, de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social, quer numa perspetiva ambiental, como forma de mitigação da emissão de gases com efeito de estufa, por via da diminuição da circulação automóvel”, justifica a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, em comunicado enviado ao ZAP.
Num segundo projecto de lei, o PAN apela à instalação de dispositivos de bloqueio da ignição sensível ao álcool nos automóveis utilizados no transporte coletivo de crianças.
Ou seja, o dispositivo iria detetar automaticamente se o condutor tinha álcool no sangue; se tiver, o veículo nem arranca. A medida – que já é uma realidade em vários países europeus – seria aplicável a partir de 2026 e passaria por alteração ao Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens.
“Para o PAN é essencial a implementação destas ferramentas não só face às novas exigências da legislação europeia, mas especialmente tendo em conta o potencial forte impacto que podem ter na redução dos acidentes de trânsito relacionados com álcool”, defende Inês de Sousa Real.
A última proposta é a tentativa de incluir o sinal Kiss & Ride no Regulamento de Sinalização do Trânsito.
Esse sinal, que já se começa a ver à porta de alguns estabelecimentos de ensino em Portugal, identifica uma via destinada à paragem de automóveis (por tempo limitado) que permite aos condutores deixar os alunos na escola de forma segura e rápida. Aumenta a segurança de pessoas e veículos na envolvente escolar e diminui o estacionamento em segunda fila, reforça a porta-voz do PAN.
