O Presidente dos Estados Unidos manteve, na quarta-feira, a primeira conversa telefónica com o homólogo chinês, Xi Jinping, na qual abordou questões económicas e violações dos direitos humanos, anunciou a Casa Branca.
Na chamada, três semanas depois de ter sido empossado, Joe Biden manifestou “profunda preocupação” relativamente às práticas económicas “injustas e coercivas” de Pequim, a repressão em Hong Kong, as “violações dos direitos humanos” em Xinjiang, onde vive a minoria muçulmana uigure, bem como as ações sobre Taiwan.
Os dois dirigentes falaram também da pandemia da covid-19 e dos “desafios comuns” que representam a segurança sanitária mundial e as alterações climáticas, de acordo com a Casa Branca.
No ano passado, Pequim impôs a lei da segurança nacional à região semiautónoma de Hong Kong e, desde então, vários ativistas e defensores pró-democracia foram detidos. O diploma pune atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua.
De acordo com observadores, mais de um milhão de uigures estão ou estiveram detidos em campos de reeducação política em Xianjiang.
Pequim recusa o termo “campos” e afirma tratar-se de centros de formação profissional, destinados a dar emprego à população e, desse modo, a afastá-la do extremismo religioso.
China e Taiwan vivem como dois territórios autónomos desde 1949, altura em que o antigo governo nacionalista chinês se refugiou na ilha, após a derrota na guerra civil frente aos comunistas.
Taiwan, que se designa República da China, tornou-se numa democracia com uma forte sociedade civil, mas Pequim considera a ilha parte do seu território e ameaça a reunificação pela força.
Pequim critica qualquer relação oficial entre países estrangeiros e Taipé, trocas que considera um apoio ao separatismo de Taiwan.
Os Estados Unidos são o maior apoiante militar da ilha contra as ameaças chinesas e um defensor da participação de Taiwan em reuniões de organizações internacionais.
A posição do novo Presidente norte-americano é muito aguardada face às relações sino-norte-americanas devido às numerosas questões em que as duas primeiras potências mundiais mantêm posições divergentes.
Se, por um lado, Biden manifestou a vontade de não seguir a política externa do Donald Trump, este é um dos raros dossiês onde poderá manter uma certa continuidade com o antecessor.
Numa entrevista difundida no domingo no canal de televisão CBS, Joe Biden advertiu que a rivalidade entre os Estados Unidos e a China seria uma “concorrência extrema”, ao mesmo tempo que garantiu pretender evitar “um conflito” entre os dois países.
Tik Tok nos EUA
Washington decidiu abandonar o seu plano de forçar o grupo chinês ByteDance a vender as operações americanas da popular aplicação TikTok aos grupos Oracle e Walmart, informou quarta-feira o Wall Street Journal (WSJ).
Contudo, a nova administração de Joe Biden ainda não finalizou a resposta que pretende dar a esta operação, acrescentou o jornal, citando fontes não identificadas.
“Não é verdade sugerir que há (neste caso) um novo passo” dado pela administração Biden, disse a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, numa conferência de imprensa. “Se tivermos anúncios a fazer, fá-los-emos”, precisou, mas não negou a substância da informação.
Jen Psaki confirmou, no entanto, como noticiado no Wall Street Journal, que o Governo estava a rever os esforços do ex-Presidente Donald Trump para abordar os potenciais riscos de segurança nacional colocados pelas empresas tecnológicas chinesas, incluindo a recolha de dados dos utilizadores americanos.”É uma revisão geral que se estende além do TikTok, claro”, disse Psaki.
O Governo de Biden pediu ao tribunal dos Estados Unidos para suspender a apreciação de um recurso interposto pela administração anterior no final de dezembro, neste caso tentacular, de acordo com documentos judiciais consultados pela AFP.
A ByteDance, a empresa-mãe chinesa da TiktTok, prossegue as negociações com responsáveis norte-americanos, informa ainda o Wall Street Journal. Estas dizem respeito à segurança dos dados e às formas de impedir que a informação dos assinantes da TikTok nos EUA seja acessível ao Governo chinês.
Qualquer acordo será diferente da solução prevista em setembro pela administração Trump, disseram fontes ao WSJ.
Acreditando que o TikTok representava uma ameaça à “segurança nacional dos Estados Unidos”, a administração Trump tinha exigido que a popular aplicação de partilha de vídeo fosse assinalada nos Estados Unidos.
Donald Trump tinha concordado em princípio com uma oferta da ByteDance para que a Oracle e o Walmart assumissem uma participação de 20% numa empresa chamada TikTok Global, que seria responsável pelas operações globais da plataforma e teria a sua sede nos Estados Unidos.
Contudo, pessoas próximas do presidente tinham considerado que os investidores americanos deveriam exercer um controlo maioritário sobre a nova entidade.
A posição da ByteDance tinha posteriormente mudado, com o grupo a propor a criação de uma empresa para albergar as suas operações nos EUA, sugerindo que estaria disposta a renunciar à sua participação maioritária.
Contactados pela AFP, o Tesouro, o Ministério do Comércio, a TikTok e a Oracle não se pronunciaram. O grupo Walmart não quis comentar.
Tudo começou com um decreto emitido em agosto ao abrigo de várias leis nacionais de emergência que pediam uma ação contra a TikTok, que reivindica 100 milhões de utilizadores nos Estados Unidos.
A administração norte-americana acusou a TikTok de espionagem para o Governo chinês, acusações que foram rejeitadas pelo grupo.
Seguiu-se e continua uma batalha legal, porque Washington recorreu no final de dezembro contra uma decisão judicial que impedia o departamento de Comércio de impor restrições à TikTok que teriam resultado na proibição da rede social nos Estados Unidos.
A administração Biden solicitou agora ao tribunal de recurso que lhe concedesse 60 dias para rever o caso e ver se iria manter o pedido da administração Trump.
“O departamento de Comércio continua empenhado em assegurar uma defesa sólida da segurança nacional e a viabilidade da nossa economia, preservando os direitos dos indivíduos e dos dados pessoais”, escreveu a administração Biden em documentos do tribunal.
Qualquer acordo que a ByteDance celebrar será sujeito à aprovação de Pequim, que impõe restrições às exportações de tecnologia desenvolvida por empresas chinesas.
Biden retira pedido de anulação da lei de saúde Obamacare
O Departamento de Justiça norte-americano declarou ao Supremo Tribunal que considera válida a Lei dos Cuidados de Saúde aprovada no mandato de BarackObama, cuja anulação havia sido pedida pela Administração Trump.
Em carta citada pela AP, o Supremo Tribunal é notificado pelo Departamento da Administração Biden que “os Estados Unidos deixaram de aderir às conclusões da declaração anteriormente apresentada” relativamente à Lei dos Cuidados de Saúde Acessíveis, conhecida por “Obamacare” por ter sido uma das bandeiras da Administração do ex-presidente democrata Barack Obama.
A Administração de Donald Trump argumentava que a disposição legal do “Obamacare” de que a contratação de um seguro de saúde era obrigatória violava a Constituição, na linha do defendido por alguns Estados de maioria republicana, caso do Texas.
Na carta submetida ao Supremo Tribunal, o Departamento de Justiça sustenta que a lei deve ser mantida, e que não é lesiva da Constituição a referida disposição, que entretanto foi alvo de uma revisão em 2017 que retirou as penas por incumprimento da mesma.
O Departamento defende que, mesmo que seja declarada ilegal a obrigatoriedade de contratação de seguro de Saúde, tal não torna inconstitucional todo o pacote legislativo, ao contrário da Administração Trump que defendia que a referida disposição era central à Lei, e portanto punha em causa a constitucionalidade desta.
Aprovado em 2010, com Joe Biden como vice-presidente, o “Obamacare” estendeu a cobertura de seguro de saúde a mais de 23 milhões de pessoas que estavam fora do sistema.
Também veio impedir situações de exclusão do mesmo de pessoas a quem por vezes eram negados cuidados com base no argumento jurídico de que as suas doenças, incluindo cancro, eram “condições pré-existentes” à contratação do seguro, o que obrigava a que a única solução para aceder a tratamento fosse utilização de poupanças pessoais ou, não as havendo, vender ou hipotecar bens, incluindo habitação.
Biden já afirmou que pretende reforçar o “Obamacare”, incluindo o sistema, nomeadamente, pessoas que possam ter ficado sem acesso ao seguro de saúde associado a empregos que entretanto tenham perdido, devido à crise causada pela pandemia de Covid-19.
O caso “Obamacare” é o terceiro em que a nova Administração inverte a posição da liderada por Donald Trump. Os outros dois estão relacionados com imigração: a construção do muro entre os Estados Unidos e o México com fundos do Departamento de Defesa e a obrigatoriedade de candidatos ao estatuto de refugiado terem de esperar pelas suas audiências no lado mexicano da fronteira.
ZAP // Lusa
