BE vai avançar com queixa contra Moedas por demora no agendamento de propostas

Proposta em causa refere-se à criação de um programa de transportes públicos gratuitos — uma medida em que o executivo também diz estar a trabalhar.

O Bloco de Esquerda vai avançar com uma queixa na Justiça contra o presidente da Câmara de Lisboa pela demora no agendamento de uma proposta da vereadora bloquista sobre a criação de um programa de transportes públicos gratuitos.

A decisão surge depois de a vereadora Beatriz Gomes Dias ter apresentado uma queixa à Provedoria de Justiça contra o autarca, Carlos Moedas, pelo facto de não ter ainda agendado a discussão em reunião do executivo de uma iniciativa dos bloquistas, entregue em Dezembro passado.

De acordo com o Público, no seu entender, esta demora “desrespeita o Regimento da Câmara Municipal de Lisboa”.

De acordo com este documento, “a ordem do dia de cada reunião é estabelecida pelo presidente da câmara, devendo as propostas de inclusão na ordem de trabalhos ser apresentadas pelos vereadores ao presidente da câmara com a antecedência mínima de seis dias relativamente à data da reunião”.

Devem também “ser incluídas até à segunda reunião após a sua apresentação, sob pena de ficarem automaticamente agendadas para a terceira reunião após a sua apresentação”. De acordo com a queixa à qual o Público teve acesso, tal não aconteceu com as iniciativas subscritas por Beatriz Gomes Dias.

Queixa-se a vereadora de que apresentou quatro propostas que “foram enviadas por email no dia 13 de dezembro de 2021, ao cuidado do Gabinete do Presidente da Câmara de Lisboa, com o conhecimento do Departamento de Apoio aos Órgãos e Serviços Municipais e da Divisão de Apoio à Câmara Municipal”, assim como para os vereadores das outras forças políticas.

Entre esse dia e 21 de janeiro — período durante o qual se realizaram cinco reuniões — não foram agendadas para discussão.

“Apesar das diversas tentativas em obter informação sobre o estado da inclusão dos assuntos […], o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa optou sempre por não fornecer a respetiva informação”, refere a queixa, que acrescenta ainda que nesse período foram incluídos nas ordens de trabalho assuntos indicados por outros vereadores.

Com esta conduta, Moedas “opta por dar tratamento diferenciado aos vereadores e vereadoras que compõem o órgão colegial, criando desigualdades, no que se considera ser um incumprimento das disposições previstas no Estatuto do Direito de Oposição, aprovado pela Lei n.º24/98, de 26 de Maio, e na própria Constituição da República Portuguesa”, nota a queixa, remetida à Provedoria de Justiça.

A resposta chegou três dias depois, referindo a Provedora não ser a entidade competente para avaliar o assunto em apreço.

Esta é uma “matéria estranha à intervenção da Provedora de Justiça“, uma vez que é “um órgão de defesa dos cidadãos e das suas organizações contra os poderes públicos e não de adjudicação de conflitos institucionais entre poderes públicos”, lê-se na resposta enviada pelo órgão.

Na sequência desta resposta, o Bloco de Esquerda decidiu que “vai interpor uma ação administrativa no tribunal administrativo para cumprimento do direito administrativo, do regimento e do direito de oposição”, refere a vereadora Beatriz Gomes Dias.

“Todos os canais de comunicação esgotaram-se. É um bloqueio inaceitável às propostas do Bloco de Esquerda e à democracia”, afirma a eleita.

Transportes públicos gratuitos

“Após diversas reclamações”, três das quatro propostas subscritas por Beatriz Gomes Dias acabaram agendadas no passado dia 9 de fevereiro, mas uma permanece ainda por marcar, precisamente a que esteve na origem da queixa apresentada à Provedoria de Justiça.

Refere-se à criação de um Programa Municipal para a Gratuitidade dos Transportes Públicos, que envolva Carris, Metro de Lisboa e CP.

O projeto dos bloquistas é que se inicie “o caminho para a gratuitidade com as pessoas desempregadas, jovens até aos 23 anos, seniores com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência”.

Uma proposta semelhante a uma das medidas que foi bandeira de Carlos Moedas durante a campanha eleitoral, e na qual a Câmara de Lisboa diz estar a trabalhar.

Em reação a esta queixa, o município notou que na reunião de câmara de 9 de fevereiro, o presidente “apresentou um cronograma de reuniões e uma metodologia de trabalho sobre a gratuitidade dos transportes públicos na cidade de Lisboa e as diferentes formas de a implementar, para o qual foram convidados a participar todos os vereadores, num trabalho conjunto que tem por objetivo encontrar consensos sobre as formas de implementação da medida no mais curto prazo”.

Um planeamento que “mereceu elogios de todos os partidos, à exceção do Bloco de Esquerda”, sublinha a câmara numa curta resposta ao PÚBLICO.

O município detalha ainda que desde o início do mandato, foram agendadas e votadas 12 propostas elaboradas pelos vereadores do PS, PCP, Livre, Cidadãos por Lisboa e BE.