O Banco de Portugal considera que a reestruturação da dívida de Luís Filipe Vieira no Novo Banco é “pouco realista” e tem “pouca aderência à realidade”.
A reestruturação da dívida do grupo de Luís Filipe Vieira no Novo Banco levantou muitas dúvidas ao Banco de Portugal em 2018.
Mesmo assim, a operação avançou sem a oposição do Fundo de Resolução porque, quando o Presidente do Benfica foi chamado a pronunciar-se, já o processo estava em curso e o banco tinha assumido compromissos com a Promovalor, pelo que existiam riscos de reputação.
Contudo, para esclarecer as questões levantadas pelos serviços do Banco de Portugal, foi pedida uma auditoria independente ao acordo de modo a avaliar os seus méritos e quais as perspetivas de recuperação das dívidas do presidente do Benfica. Agora, este trabalho está prestes a ser concluído pela BDO.
Numa nota dos serviços consultada pelo ECO, os técnicos do Banco de Portugal concluíram que o plano de negócios do fundo de investimento alternativo especial (FIAE) que ficou com os créditos e ativos do grupo imobiliário de Vieira é “ambicioso e pouco realista” e com “pouca aderência à realidade”.
O plano de negócios prevê que o fundo vai gerar receitas suficientes para o pagamento integral de todos os financiamentos concedidos pelo banco à Promovalor (mais de 200 milhões), incluindo os 160 milhões de euros dos chamados VMOC (Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis).
No entanto, para o Banco de Portugal, é “pouco prudente” assumir que os VMOC vão ser reembolsadas tendo em conta os obstáculos que o plano de negócios vai ter pela frente.
Até o Novo Banco tem o valor dos VMOC provisionados a 100% nas suas contas, o que é um indício de “falta de crença” no plano de negócios do FIAE, argumentou o supervisor.
Entre outras falhas detetadas, as dúvidas não ficam aqui.
Um dos principais pressupostos do fundo passa pelo desenvolvimento dos projetos imobiliários, o que vai implicar mais financiamento bancário. Mas, “não se considera provável”, segundo o Banco de Portugal, que outro banco queira financiar estas iniciativas tendo em conta que os ativos estão hipotecados ao Novo Banco.
Desta forma, terá de ser o Novo Banco a ter de financiar estes projetos sob pena de se perder “a margem de promoção imobiliária” incorporada no plano de negócios.
No âmbito desta reestruturação, foram transferidos créditos na ordem dos 134 milhões de euros do Novo Banco para o FIAE, tendo sido ainda reestruturados pelo banco financiamentos existentes de 85,8 milhões de euros.
Por outro lado, foram integrados no fundo mais de duas dezenas ativos imobiliários localizados em Portugal Espanha, Brasil e Moçambique, negócios que Vieira acredita que vão pagar todas as dívidas junto do Novo Banco, incluindo os VMOC de 160 milhões. Contudo, recorda o ECO, muitos destes projetos ainda se encontram por desenvolver.
Também a escolha da C2 Capital Partners foi alvo de duras críticas por parte do supervisor: não houve um “processo competitivo e transparente” no processo de seleção da sociedade gestora do FIAE.
Um outro reparo deixado pelo Banco de Portugal foi o facto das comissões fixas que vão ser pagas à sociedade gestora de Nuno Gaioso Ribeiro poderem ascender a 15 milhões de euros ao longo dos 25 anos de vida do fundo.
Apesar de todas as dúvidas quanto a este acordo entre o banco e a Promovalor, o Banco de Portugal reconhece que a alternativa à reestruturação produziria, “com elevada probabilidade”, um “pior resultado” para o Novo Banco, segundo os técnicos do supervisor.
