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A Bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga
A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, sublinhou este domingo que a nova reorganização judiciária, em vigor a partir de 01 de setembro próximo, é “uma reforma tenebrosa”, realizada “contra tudo e contra todos”.
Em entrevista à Lusa, Elina Fraga observou que o novo mapa judiciário vai provocar “o colapso de todo o sistema judicial” no país e salientou que terá “gravíssima repercussão na Justiça portuguesa”.
“É uma reforma anunciada com muitos foguetes e que as canas vão caíndo um pouco por todo o lado”, disse a bastonária dos advogados, que realizam na terça-feira um protesto contra a nova reorganização judiciária, em frente ao parlamento.
Frisando que “há um afastamento dos tribunais em relação aos cidadãos” com o novo desenho de comarcas, Elina Fraga acentuou que “é uma página negra que subverte por completo aquilo que são os princípios e os valores essenciais de um Estado de Direito”.
“Olhou-se para o país e dividiu-se em 23 comarcas, que não servem, naturalmente, os interesses dos utentes da Justiça, que são os cidadãos”, referiu.
Sem temer “perder uma batalha”, uma vez que a reorganização judiciária está já a ser desenvolvida, a bastonária sustentou que a reforma “não obedeceu a uma ideia de economicismo”.
“Aquilo que nós sabemos é que vão haver os mesmos gastos. Não me consta que vão ser despedidos juízes, procuradores ou funcionários judiciais. O único custo que vai ser reduzido é um custo que vai ser suportado pelos cidadãos. Em vez de ser um juiz a deslocar-se a uma comarca, vai ser o cidadão e as empresas que se têm de se deslocar da área do seu município”, disse.
Elina Fraga denunciou a existência de “uma falta total de critério” na distribuição das novas áreas de jurisdição judicial.
“A divisão não obedece nem à realidade do país nem às exigências de modernidade”, afirmando que “não é compreensivel que se gastem milhões em plataformas informáticas para se adaptar a realidade judiciária ao novo mapa judiciário, que se gastem milhões em obras em tribunais, que se gastem milhões de euros no reforço dos recursos humanos e se obriguem as populações a percorrem 100, 200 quilómetros para terem acesso à Justiça”,
A bastonária afirmou ser “necessário redimensionar as comarcas”, porque “não pode existir um tribunal em cada localidade”, mas notou que é preciso “uma reflexão séria, honesta”, tendo “em conta as acessibilidades e a rede de transportes públicos”.
Elina Fraga afirmou que o novo mapa judiciário vai provocar o “colapso de todo o sistema judicial” e aludiu ao processo de transferência de 3,5 milhões de processos.
No final de junho, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça realizou testes para a transferência de 100.000 processos, quando, denunciou Elina Fraga, o que “estão a ser transferidos são capas de processos”.
“Tudo o mais será transferido em agosto e a partir de 01 de setembro”, vincou, acrescentando que “a plataforma informática nem sequer está concluída”, “nem sequer foi testada” e foi “feita de forma precipicitada, de forma atabalhoada”.
“Naturalmente, vai ocorrer o que já ocorreu no passado, em que se perderam processos e ninguém sabe onde estão”, frisou.
/Lusa
