Banco de Portugal obrigado a dar 28 milhões ao BCE por causa do Brexit

A saída do Reino Unido da União Europeia obriga o Banco de Portugal a aumentar o seu capital no Banco Central Europeu (BCE), com um reforço de 28,6 milhões de euros. Tudo devido à saída do Banco de Inglaterra.

O Brexit obriga a que a participação do Banco de Inglaterra no BCE, que era um dos maiores “accionistas” da entidade europeia, com 14,3%, seja redistribuída pelos restantes bancos centrais nacionais que continuam a integrar o espaço comunitário.

Assim, a fatia que cabe ao Banco de Portugal (BdP) é de 28,6 milhões de euros que serão pagos, em duas partes iguais, nos finais de 2021 e 2022, como evidencia na edição desta sexta-feira o Jornal de Negócios. O capital do BdP no BCE passará, assim, de 177,5 milhões de euros para 206,1 milhões de euros.

O preenchimento do “vazio” deixado pelo Banco de Inglaterra permite ao BCE manter o seu capital estabilizado nos 10,8 mil milhões de euros.

UE pode alterar regras dos mercados para enfraquecer Londres

Quando os efeitos do Brexit vão sendo contabilizados, as autoridades europeias estão a equacionar alterar a legislação que regula os mercados financeiros, o que poderá enfraquecer a posição de Londres como centro financeiro, segundo avança a agência de informação Bloomberg.

Altos funcionários de Berlim, Bruxelas e Paris estão a avaliar eventuais emendas à Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II), que fez uma profunda revisão da primeira directiva dos mercados financeiros na sequência da crise financeira e que inclui concessões ao Reino Unido dada a importância da ‘city‘, o centro financeiro de Londres.

Em causa estará a revisão de regras como negociação de acções, produtos financeiros derivados e ‘commodities’ (produtos financeiros sobre matérias-primas) e a manutenção de registos, o que deverá tornar ainda mais difícil a negociação do acordo comercial entre o bloco europeu e o Reino Unido.

As mudanças poderão dar mais força à bolsa alemã, a Deutsche Boerse AG, face à London Stock Exchange Group Plc, em futuros e outros derivados.

“O facto de o maior mercado financeiro da Europa estar agora fora da UE mudará a equação da regulação de serviços financeiros”, disse à Bloomberg Markus Ferber, deputado alemão no Parlamento Europeu (do partido CDU, de Angela Merkel), que foi o principal legislador sobre as regras designadas de DMIF II, considerando que seria “ingénuo” pensar de outra maneira.

Segundo fontes contactadas pela Bloomberg, nos próximos dias autoridades da União Europeia (UE) irão auscultar bancos e outras empresas sobre eventuais alterações à DMIF II, sendo que uma proposta formal de revisão da directiva só deverá chegar no terceiro trimestre do ano.

Com o ‘Brexit’, o acesso das empresas de serviços financeiros da ‘city‘ à UE dependerá de um processo conhecido como equivalência, no âmbito do qual o Reino Unido terá de provar a Bruxelas que as suas regras são pelo menos tão rigorosas quanto as do bloco europeu. Isto dará à UE poder unilateral para decidir se as regras britânicas têm condições equitativas (‘level playing field’, o termo técnico usado).

“A combinação da revisão da DMIF com a equivalência permite alterar as regras do jogo, o que poderia muito bem dar mais poder à UE“, afirmou, citado pela Bloomberg, Nathaniel Lalone, do escritório de advocacia Katten, em Londres, que trabalha em questões regulatórias transfronteiriças no mercado de derivados.

O advogado considera que há o risco da revisão da DMIF ser usada para “fins políticos”, impedindo o acesso aos mercados da UE das empresas que estão na City.

O Reino Unido deixou a UE em 31 de Janeiro passado, com o prazo para concluir um acordo comercial até final de 2020, um período que já se prevê muito apertado para o alcançar.

O Governo britânico propõe um acordo de comércio livre sem alinhamento regulatório e uma série de acordos separados em áreas como a segurança, pescas ou transportes.

Já a Comissão Europeia disse que quer um acordo comercial “muito ambicioso”, mas condicional, e advertiu Londres de que não terá os mesmos benefícios que um Estado-membro.

ZAP // Lusa

 

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