Aumento da ADSE para 3,5% foi “excessivo” e serviu para beneficiar Estado

PSD / Flickr

-

O Tribunal de Contas (TdC) considera que o aumento da taxa de desconto da ADSE para 3,5% em 2014 foi “excessivo” e resultou da necessidade do Governo em reduzir o financiamento público, por imposição da troika.

Num relatório de auditoria ao sistema de proteção social dos trabalhadores em funções públicas (ADSE), o TdC refere que “os referidos aumentos resultaram apenas da necessidade, decorrente do Memorando de Entendimento, de compensar a redução do financiamento público do sistema, satisfazendo, também, problemas de equilíbrio do Orçamento de Estado”. O memorando foi negociado entre o Governo e a troika – Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia.

O Tribunal critica o facto de o Governo ter imposto este aumento sem a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade da ADSE que, caso tivesse sido elaborado, teria concluído que “considerando os custos de 2013 que podem ser financiados com o desconto […] para 2014, apenas seria necessária uma taxa de desconto aproximada de 2,7% para cobrir integralmente aqueles custos”

No relatório, a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins indica que “uma taxa de 2,95% já garantiria um excedente de 10%, que constituiria uma reserva de segurança”.

“A execução de tesouraria de 2014 confirma que o aumento da taxa de desconto para 3,5% foi excessivo” na medida em que, nesse ano, “o desconto do quotizado superou em 138,9 milhões de euros o montante da despesa suportada com os regimes convencionado e livre e com encargos de administração”.

Entre 2013 e 2014, a taxa de desconto suportada pelos quotizados aumentou cerca de 133%, passando de 1,5% para 2,25%, em agosto de 2013. Em janeiro de 2014 a taxa subiu para 2,5% e, em maio de 2014, para 3,5%.

Em dezembro de 2014, a ADSE tinha cobrado 520,9 milhões de euros, um acréscimo de 82,4% relativamente ao desconto cobrado em 2013 e contabilizado em proveitos (285,6 milhões de euros), segundo o TdC.

De acordo com os mapas do Orçamento do Estado para 2015, o desconto neste ano (546 milhões de euros) superará em 89,4 milhões de euros a despesa prevista com os regimes livre e convencionado e encargos de administração (456,6 milhões de euros).

A auditoria conclui que “a criação de excedentes na ADSE não trará qualquer vantagem, “servindo apenas propósitos de consolidação orçamental das finanças públicas que não são compatíveis com um sistema financiado apenas por fundos privados”.

O TdC alerta para o facto de este aumento não beneficiar os quotizados, mas o Estado, que “é quem beneficia da utilização desses excedentes, sem qualquer remuneração paga à ADSE”.

O financiamento da ADSE com origem em receitas provenientes dos impostos diminuiu de 749,2 milhões de euros em 2009, para 214,4 milhões de euros em 2013,tendo a maior quebra sido registada em 2010, ano em que esse financiamento foi de 359 milhões de euros. Em 2014, o peso do financiamento público da ADSE foi de apenas 19,2% (cerca de 123,9 milhões de euros), do total disponível (644,9 milhões de euros).

Em dezembro de 2014, o número de quotizados da ADSE ascendia a cerca de 1,3 milhões, dos quais cerca de 851 mil eram quotizados titulares (contribuintes) e 425 eram familiares (não contribuintes).

Entre 2011 e 2014 registaram-se 4.009 renúncias à condição de quotizado da ADSE, das quais, cerca de 74%, ocorreram em 2014.

/Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

RESPONDER

Festa leonina, OE e política. Marcelo poupa Cabrita, mas não põe de lado uma remodelação

Em entrevista à RTP, a primeira deste mandato, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, poupou Cabrita, culpou os adeptos pelo que se passou nos festejos do Sporting, sublinhou que acredita que o Orçamento …

Governo prometeu a Bruxelas reforma de serviços do Estado. Sindicatos não sabiam

O Governo prometeu a Bruxelas arrancar com uma “reforma funcional e orgânica da administração pública (AP)” sob pena de não receber os cheques da bazuca europeia. “A reforma iniciar-se-á no segundo trimestre de 2021, com a …

Implante neural permite que pessoas paralisadas escrevam. Basta imaginar as letras

Pela primeira vez, uma equipa de investigadores descodificou os sinais neurais associados à escrita de letras e, em seguida, exibiu versões digitadas dessas letras em tempo real. Quando uma lesão ou doença priva uma pessoa da …

Presidente do PSD Oeiras demite-se depois de Rio rejeitar apoiar Isaltino Morais

O presidente da Comissão Política do PSD de Oeiras, estrutura que declarou apoio à candidatura do independente Isaltino Morais à liderança do município, demitiu-se, conforme anunciou esta quinta-feira o próprio, depois de a Comissão Política …

Revolta nas Forças Armadas. Ramalho Eanes entre os 28 ex-chefes militares contra reforma Cravinho

Vinte e oito ex-chefes de Estado-Maior dos três ramos, incluindo o general Ramalho Eanes, assinaram uma carta a contestar o processo da reforma das Forças Armadas em curso e apelaram a um debate alargado à …

Israel reforça presença militar na fronteira com Gaza. "Última palavra ainda não foi dita"

O Exército israelita tinha anunciado, esta quinta-feira à noite, que os seus soldados tinham entrado na Faixa de Gaza. Depois veio negar essa informação, atribuindo a confusão a um problema de "comunicação interna". Na noite desta …

Carta de 1949 revela que Einstein já suspeitava do "super sentido" dos pássaros

Muitas décadas antes de sabermos que alguns animais têm "super sentidos", como é o caso dos pássaros, já o Nobel da Física discutia esse assunto com outros investigadores. Embora não se conheça o conteúdo da primeira …

Ferro empossa comissão de revisão constitucional por três meses. Iniciativa Liberal retira projeto

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, deu esta quinta-feira posse à comissão de revisão constitucional por três meses (90 dias), desejando “votos de muito bom trabalho”, na sala do Senado do Palácio de …

Serena Williams: "A prioridade é a minha filha, não os Jogos Olímpicos"

Recordista do ténis feminino deixa a entender de que não vai a Tóquio. Naomi Osaka coloca dúvidas à volta do próprio evento. "Sou atleta e, por isso, é claro que o meu pensamento imediato é: quero …

A Cidade do México está a afundar a um ritmo incontrolável

Um novo estudo mostra que a Cidade do México, a metrópole mais populosa da América do Norte, afundou tanto que será impossível salvá-la. Depois de séculos de drenagem dos aquíferos subterrâneos, o leito do lago no …