As 7 decisões de Montenegro

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, encerrou 42.º Congresso do PSD, este domingo, em Braga, com o anúncio de sete novas decisões que tem em vista para Portugal.

No discurso de encerramento do 42.º Congresso do PSD, o presidente do partido anunciou as sete decisões para o futuro de Portugal.

Educação, imigração, segurança, violência doméstica, saúde, Lisboa e água: é por aqui que Luís Montenegro promete fazer a diferença.

Também “por aqui”, ficou evidente a vontade do primeiro-ministro cumprir os quatro anos de mandato – e, quem sabe, ir mais além.

Educação

Destaque, desde logo, para educação, mais concretamente para a tão ovacionada a “libertação” da disciplina de Cidadania.

Montenegro anunciou que o Governo irá rever os programas dos ensinos básico e secundário, em particular, na disciplina de Cidadania, garantindo que esta será “libertada de amarras a projetos ideológicos e de fação”. O primeiro-ministro quer que esta disciplina seja guiada pelos valores constitucionais.

O primeiro-ministro falou ainda de novos contratos de associação com privados e setor social no ensino pré-escolar, destacando o aumento da “comparticipação pública por sala para garantir a universalidade do acesso ao ensino pré-escolar”.

“Pretendemos expandir a oferta pública, privada e social testando mesmo novos contratos de associação no ensino pré-escolarm olhando para o interesse das crianças e não olhando para qualquer bloqueio ideológico que frustra o acesso de todos a uma oportunidade a começar no primeiro ciclo de ensino, que deve ser dos zero aos seis anos, na creche e no pré-escolar”, defendeu.

Imigração

Para a imigração, Montenegro prometeu construir de dois centros de instalação temporária, em Lisboa e no Porto, para acolher casos de imigração ilegal ou irregular.

Por outro lado, o primeiro-ministro almeja atrair “capital humano qualificado” – tanto para as universidades como para as empresas -, para que a economia não perca competitividade “por falta de capital humano”, como cita o Público.

Segurança

O presidente do PSD anunciou que o Governo vai reforçar a “proximidade e visibilidade” de polícias na rua, com equipas multiforças.

Anunciou também uma maior abrangência dos sistemas de videovigilância e o reforço das polícias de proximidade, com a criação de equipas com elementos da PJ, PSP, GNR, ASAE, ACT e Autoridade Tributária, sob articulação do sistema de segurança interna.

O objetivo, explicou, é “combater sem tréguas a criminalidade violenta, o trafico de droga, a imigração ilegal e o tráfico e abuso de seres humanos”.

Violência doméstica

Outra das decisões será dirigir mais apoios para “um crime indesculpável”, a violência doméstica.

“Vamos duplicar o valor do apoio para a autonomização das vítimas deste crime: vamos investir mais 25 milhões de euros nos instrumentos de teleassistência e transporte das vítimas e vamos garantir que as mulheres que são acolhidas em casas de abrigo fora da sua área de residência terão acesso imediato aos cuidados de saúde nas localidades de acolhimento”, disse, citado pela agência Lusa.

Saúde

Para a saúde, o líder do PSD prometeu que 150 mil doentes vão passar a ter a possibilidade de receberem a medicação nas farmácias da sua área de residência “em vez de terem de fazer 100, 200 ou 300 km para os levantar no seu hospital”.

Lisboa

Luís Montenegro surpreendeu com aquele que classificou como um “grande projeto de reabilitação da Área Metropolitana de Lisboa” (AML), que visa “erguer uma metrópole vibrante e homogénea” nas duas margens do rio Tejo.

“Aqueles centros urbanos onde muitas vezes há a aparência de que há mais qualidade de vida, mas que na realidade têm pessoas na sua organização social que passam por dificuldades extremas”, disse.

Montenegro decidiu neste contexto anunciar uma decisão sobre a AML, desenvolvido em três polos para, “erguer uma grande polis com duas margens, de forma concertada”.

“Uma metrópole vibrante e homogénea que não seja como é hoje tão contrastante nas duas margens do rio Tejo”, concretizou.

Três novos “polos” em Lisboa

Para tal, anunciou a criação da Sociedade de Gestão Reabilitação e Promoção Urbana, a que o Governo dará o nome de Parque Humberto Delgado, e que “será o instrumento para pensar, projetar e ordenar o Arco Ribeirinho Sul nos municípios de Almada, Barreiro e Seixal”.

“Um segundo polo, o Ocean Campus, entre o vale do Jamor e Algés, nos municípios de Lisboa e Oeiras”, disse.

Finalmente, o terceiro a aproveitar os terrenos que serão libertados com o fim do atual aeroporto Humberto Delgado, nos municípios de Lisboa e Loures.

“Com o desenvolvimento integrado destes três polos, queremos criar uma sinergia em conjunto com todos os municípios envolvidos capaz de levantar um projeto de inovação, de revitalização de cultura, de habitação e de sustentabilidade ambiental”, afirmou.

O primeiro-ministro defendeu que esta ação de reabilitação permitirá dar “qualidade de vida, horizonte de atividade económica e capacidade em termos de serviços públicos de aproveitar os recursos naturais” nesta região, e não concentrando apenas no centro de Lisboa todos os investimentos.

Água

A curto-prazo, Montenegro anunciou um “acordo histórico” com Espanha para a gestão de recursos hídricos, a ser nos próximos dias.

Este acorde visa “resolver divergências pendentes”, garantindo caudais mínimos diários no Rio Tejo, caudais ecológicos no Rio Guadiana e, como elenca o Público, pagamento da água do Alqueva por parte da sua utilização por agricultores espanhóis.

“Vamos a partir daqui lançar um grande programa de infra-estruturas da água, a água que une, que visa transportar, reter e armazenar, com diferentes escalas, este recurso e assegurar para décadas as suas utilizações urbana, agrícola e turística”, anunciou.