Tiago Petinga / Lusa
O antigo ministro Armando Vara, a cumprir pena de prisão no caso Face Oculta, beneficiou esta terça-feira de saída precária da cadeia, na véspera do seu julgamento em processo separado da Operação Marquês, disse à Lusa fonte judicial.
Segundo adiantou a mesma fonte, a saída precária de três dias do antigo deputado e governante ocorreu esta terça-feira de manhã e Armando Vara estará “fisicamente presente” na quarta-feira de manhã no Campus de Justiça, Lisboa, onde se inicia o seu julgamento por um crime de branqueamento de capitais, em processo que foi separado do âmbito da Operação Marquês.
De acordo com a fonte, o julgamento de Armando Vara, que já tem uma segunda audiência marcada para 16 de junho, deverá concretizar-se, já que a defesa não apresentou qualquer requerimento ou contestação em sentido contrário.
Armando Vara, que foi administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD), estava acusado no processo Operação Marquês de crimes de corrupção, branqueamento e fraude fiscal qualificada, mas, por decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, a 09 de maio, vai agora ser julgado em processo separado unicamente por um crime de branqueamento de capitais.
Vara está desde 16 de janeiro de 2019 a cumprir uma pena de cinco anos de prisão no âmbito do processo Face Oculta, tendo, em finais de março de 2019, o Tribunal de Aveiro aceitado descontar os três meses e sete dias de prisão domiciliária a que Armando Vara esteve sujeito, no âmbito do inquérito da Operação Marquês, aos cinco anos de cadeia, que está atualmente a cumprir.
No âmbito da Operação Marquês, Armando Vara cumpriu a obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica, de 9 de julho a 16 de outubro de 2015, totalizando três meses e sete dias o período em que esteve com medida de coação privativa da liberdade.
Armando Vara terá assim atingido o termo da pena de prisão à ordem do processo Face Oculta em 9 de outubro de 2023. Antes desta data, o ex-ministro poderá, no entanto, ser colocado em liberdade quando completar os dois terços da pena, em 9 de fevereiro de 2022. Armando Vara foi condenado em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influências.
O coletivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências empreendidas em favor das suas empresas. O Tribunal da Relação do Porto manteve integralmente o acórdão da primeira instância e o Supremo Tribunal de Justiça não admitiu o recurso.
A defesa de Vara recorreu então para o Tribunal Constitucional, que, em julho de 2018, decidiu “não conhecer do objeto” do recurso interposto. A defesa reclamou ainda desta decisão, sem sucesso.
A condenação transitou em julgado em dezembro de 2018, após esgotadas todas as possibilidades de interposição de recurso. Nessa altura, o ex-ministro informou o Tribunal de Aveiro que aceitava o trânsito imediato da decisão condenatória, declarando que pretendia apresentar-se voluntariamente para iniciar o cumprimento da pena nos termos que lhe forem determinados.
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
Além de Armando Vara e Manuel Godinho, foram arguidos no processo o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, entre outros. Armando Vara é também um dos 28 arguidos no processo Marquês, em que o principal arguido é o ex-primeiro-ministro José Sócrates.
// Lusa
