Votação histórica. Argentina legaliza interrupção voluntária da gravidez

O Senado da Argentina aprovou durante a madrugada desta quarta-feira um projeto-lei que permite às mulheres acederem livremente ao aborto até à 14.ª semana de gestação, uma medida exigida há muito tempo por grupos feministas.

O texto do projeto-lei apresentado pelo Governo, que já tinha sido aprovado pelos deputados no passado dia 11 de setembro recebeu os votos a favor de 38 senadores, 29 votos contra e uma abstenção, após uma sessão que se prolongou durante 12 horas.

Milhares de pessoas aguardavam nas ruas a votação junto ao Congresso, em Buenos Aires. O projeto-lei representa uma forte mudança em relação à atual situação em que só era permitida a interrupção voluntária da gravidez se a mulher tivesse sido vítima de violação ou estivesse em perigo de vida.

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O texto autoriza, igualmente, a objeção de consciência a todos os profissionais de saúde que o manifestem mas exige que atuem com rapidez na procura de médicos que levem a cabo a interrupção voluntária da gravidez.

Na Argentina, a lei que estava em vigor datava de 1921 e só permitia o aborto em caso de violação ou em casos nos quais a mãe corre risco de vida.

“Hoje somos uma sociedade melhor que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública”, afirmou o chefe de Estado da Argentina no Twitter, saudando a aprovação.

Com a aprovação da lei, a Argentina torna-se assim no quarto país a tornar o aborto legal na América Latina, região onde leis rígidas de aborto são a norma e o ensino católico é tido como base para orientar as políticas.

Pelo menos 65 mulheres morreram entre 2016 e 2018 devido a complicações em abortos ilegais, de acordo com um relatório da Rede Argentina de Acesso ao Aborto Seguro.

Nesse mesmo período, 7262 meninas entre 10 e 14 anos deram à luz.