Aprovada a lista de reformas propostas pela Grécia

O Eurogrupo aprovou esta terça-feira, numa reunião por teleconferência, a extensão do programa de assistência à Grécia por quatro meses.

A decisão, anunciada no Twitter pelo comissário europeu para o Euro, Valdis Dombrovskis, foi tomada na sequência da aceitação do programa de reformas enviado pelo Governo de Alexis Tsipras.

Com esta decisão formal do Eurogrupo, liderado por Jeroen Dijsselbloem, podem iniciar-se as formalidades exigidas em Estados-membros como a Alemanha, onde a decisão tem que ser ratificada pelo Parlamento.

Na sexta-feira passada, numa reunião extraordinária dos ministros das Finanças da zona euro, tinha sido já negociada a aprovação da extensão por quatro meses do programa de ajuda externa à Grécia, faltando apenas a aceitação das propostas a apresentar por Atenas, o que aconteceu hoje.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) também já aprovou as medidas apresentadas pelo Governo grego, considerando que “cobrem os tópicos” relevantes, embora tenha destacado que a lista “não é muito específica”.

Numa carta enviada hoje pela diretora-geral do FMI ao presidente do Eurogrupo, Christine Lagarde afirmou que a lista elaborada pelas autoridades gregas no fim de semana como contrapartida para a extensão por quatro meses do programa de financiamento “cobre os tópicos que devem estar na agenda do novo Governo”.

“Por isso, estamos claramente em condições de apoiar a conclusão de que a lista ‘é suficientemente ampla para ser um ponto de partida válido para a conclusão bem sucedida da revisão’, como pedido pelo Eurogrupo na última reunião”, escreve a Lagarde na missiva dirigida a Jeroen Dijsselbloem.

Também Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu (BCE), afirmou numa carta hoje enviada ao presidente do Eurogrupo que o documento entregue por Atenas, numa primeira leitura, “cobre um vasto leque de áreas de reforma”, pelo que “é suficientemente abrangente para ser um ponto de partida válido para a conclusão bem sucedida da revisão”.

Na missiva endereçada a Jeroen Dijsselbloem, Dragui acrescenta que o tempo disponível para apreciar a proposta foi insuficiente para uma análise das propostas concretas e dos compromissos do Governo grego no que respeita ao crescimento, às finanças públicas e à estabilidade financeira.

No entanto, o responsável máximo do BCE sublinha que as bases para a conclusão da atual revisão e de futuros compromissos são “o atual Memorando de Entendimento e o Memorando de Políticas Económicas e Financeiras”, chamando a atenção para o facto das medidas propostas agora por Atenas serem “diferentes do atual programa de compromissos em várias áreas”.

“Nesses casos, vamos ter de analisar, durante a revisão, quais são as medidas que não são aceites pelas autoridades e que são substituídas por medidas de igual ou melhor qualidade, para que se atinjam os objetivos do programa”, avisa Mario Draghi.

Grécia promete modernizar sistema fiscal e não recuar nas privatizações feitas

A linhas principais da lista de reformas enviada por Atenas aos parceiros da zona euro, tendo em vista um prolongamento da assistência financeira por mais quatro meses, passam por modernizar o sistema fiscal e a administração pública, a reformar a segurança social, a lutar contra a corrupção e a não reverter nenhuma privatização que tenha sido feita.

A lista tem seis páginas e inclui basicamente todos os projetos que o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, anunciou no programa de governo, mas sem se alongar sobre os projetos de combate à crise social.

O primeiro capítulo é dedicado às políticas fiscais, aborda propostas como o aperfeiçoamento da coleta de impostos, que tem revelado muitas falhas e aponta como alvo grandes fortunas.

O documento prevê o reforço, tanto em recursos humanos como em equipamento, dos organismos que lutam contra a evasão fiscal.

A lista também anuncia um maior controlo e contenção de gastos em todas as áreas da administração pública, assim como a melhoria da sua eficiência, por exemplo, em educação, defesa, transportes, poder local ou prestações sociais.

O controlo de gastos também abrange a saúde pública, mas mantém-se o princípio de acesso universal à saúde.

O governo grego diz que vai contar com o aconselhamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Em matéria de segurança social, Atenas procurará consolidar os fundos de pensões, com o objetivo de conseguir que haja poupança, com incentivos aos trabalhadores para se manterem no ativo durante mais tempo, num país onde o recurso à reforma antecipada é frequente.

Entre as prioridades que já tinham sido anunciadas anteriormente estão a luta contra o contrabando de tabaco e gasolina, a redução do número de ministérios, dos assessores ministeriais e dos extras de ministros e deputados.

O segundo capítulo fala da estabilidade financeira e a Grécia compromete-se a mudar a legislação para alcançar maior eficiência no pagamento de impostos e de dívidas à segurança social.

O governo promete também “apoiar as famílias mais vulneráveis, incapazes de pagar as suas hipotecas”.

O terceiro capítulo é dedicado às privatizações e gestão de ativos públicos, às reformas no mercado laboral, à redução da burocracia e à reforma do sistema judicial.

Quanto às privatizações, o governo assume o compromisso de não recuar nas que já estejam concluídas, mas pode rever e travar as que estejam por fazer se considerar que o Estado pode obter benefícios a longo prazo com determinados ativos.

Em relação ao mercado laboral, o governo manifesta a intenção de recuperar as convenções coletivas e expandir as possibilidades de oferta de empregos temporários para desempregados de longa duração.

Também é reiterada a ambição de aumentar o salário mínimo, mas isso será feito em “consulta com os parceiros sociais e as instituições europeias e internacionais”. O montante pretendido de 751 euros e a data de 2016 não figuram explicitamente no texto.

Para combater a crise, o governo apresenta as linhas gerais de um plano que a proporcionar aos mais pobres “acesso à alimentação, habitação, serviços de saúde e fornecimento de energia“, apontando como exemplo cupões para alimentos.

/Lusa