Apple acusa FBI de violar a Constituição americana

B!T

-

Um dia antes do fim do prazo, a Apple entregou os documentos de recusa formal da ordem emitida na semana passada por um magistrado para o desbloqueio forçado de um iPhone.

Os advogados da empresa submeteram um documento de 36 páginas no qual explicam o porquê de a Apple não cumprir a ordem imposta pelo juiz.

O iPhone em causa era usado por Syed Farook, o terrorista que matou 14 pessoas na Califórnia em dezembro do ano passado, e está bloqueado com um código numérico.

Para aceder aos conteúdos do telemóvel, o FBI tem de o bombardear com combinações diferentes até acertar e precisa que a Apple desenvolva uma versão alterada do iOS 9 que o permita fazer sem ativar a função de auto-destruição.

“O pedido do governo cria um peso sem precedentes sobre a Apple e viola os seus direitos da Primeira Emenda contra a expressão forçada”, escreveu a equipa legal, liderada por Theodore Olson, que assistiu o antigo presidente George W. Bush.

“Nenhum tribunal alguma vez autorizou o que o governo pede, nenhuma lei suporta tal uso ilimitado e extenso do processo judicial, e a Constituição proíbe-o”. Como tal, a Apple argumenta que a ordem do tribunal viola a constituição norte-americana.

O pedido do FBI é feito sob o All Writs Act, uma lei abrangente de 1789 que permite aos juízes requererem ações necessárias para executarem ordens.

A Apple defende que a sua aplicação neste caso é inusitada, porque o congresso norte-americano rejeitou recentemente a possibilidade de forçar as empresas privadas a desenvolverem “portas dos fundos” para os seus produtos.

A tecnológica caracteriza o pedido como “um poder perigoso que o Congresso e o povo americano negaram: o de forçar empresas como a Apple a minar os interesses básicos de segurança e privacidade de centenas de milhões de indivíduos no planeta”.

A equipa que representa a Apple também criticou o facto de a agência de inteligência ter tornado o processo público, ao contrário de vários outros que decorreram e decorrem ainda e que são tratados sob sigilo.

O caso avança agora para uma audiência, que terá lugar no tribunal federal de Riverside, Califórnia, no dia 22 de março.

ZAP / BiT

PARTILHAR

RESPONDER

Cogumelos laminados

O consumo de cogumelos pode diminuir o risco de depressão

Além de reduzirem o risco de cancro e morte prematura, os cogumelos podem beneficiar a saúde mental de uma pessoa. Uma equipa de investigadores da Faculdade de Medicina de Penn State, nos Estados Unidos, analisou dados …

Os hipopótamos de Pablo Escobar começaram a ser esterilizados

O grupo de hipopótamos, mais uma parte do indesejado legado deixado na Colômbia pelo traficante de droga Pablo Escobar, está a ser esterilizado. Quando o Cartel de Medellín estava no seu auge, Pablo Escobar gastou parte …

Ian Brackenbury Channell, o "feiticeiro de Christchurch"

Duas décadas depois, uma cidade neozelandesa decidiu despedir o seu feiticeiro

Vinte e três anos depois, a autarquia de Christchurch, na Nova Zelândia, decidiu despedir Ian Brackenbury Channell, o famoso feiticeiro da cidade. Desde 1998 que Ian Brackenbury Channell era o "feiticeiro de Christchurch", sendo responsável por …

Um dos microscópios de Darwin vai a leilão. Esteve nas mãos da sua família durante quase 200 anos

Um microscópio que Charles Darwin ofereceu ao filho Leonard - e que esteve nas mãos da sua família ao longo de quase 200 anos - vai ser leiloado em dezembro e poderá valer cerca de …

Pedro Sánchez promete abolir a prostituição em Espanha, por considerar que esta "escraviza" as mulheres

Espanha é um dos países europeus com mais trabalhadoras na indústria do sexo, as quais são sobretudo originárias de países da Europa mais pobres, da América Latina e de África. O primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez anunciou …

"Um milagre". Dois jovens sobreviveram quase uma semana no deserto australiano

Dois jovens, de 14 e 21 anos, sobreviveram durante quase uma semana no deserto, sem água e sem comida, depois de se terem perdido no Território do Norte, na Austrália. A polícia fala num verdadeiro …

Carlos Moedas

Moedas vai "dar tudo como presidente" e exige que seja respeitada a legitimidade do seu mandato

Carlos Moedas tomou posse, esta segunda-feira, como novo presidente da Câmara de Lisboa, tendo falado dos objetivos para o próximo quadriénio e deixado um elogio ao seu antecessor e alguns avisos à esquerda. Depois dos cumprimentos …

Chanceler austríaco Sebastian Kurz

Sondagens falsas e notícias favoráveis. O lado negro de Sebastian Kurz foi desmascarado

Sebastian Kurz e pessoas que lhe são próximas foram acusados de tentar garantir a sua ascensão à liderança do partido e do país com a ajuda de sondagens manipuladas e notícias favoráveis na imprensa, financiadas …

Tem uma carreira de sonho na Nike, mas cometeu um homicídio há 65 anos

O presidente da Jordan Brand, Larry Miller, revelou que, há 56 anos, matou um adolescente nas ruas de Filadélfia, nos Estados Unidos. O presidente da Jordan Brand — marca do ex-jogador de basquetebol Michael Jordan — …

Rio diz que decisão sobre eventual recandidatura está "quase tomada"

O presidente do PSD afirmou, esta segunda-feira, que a decisão sobre a sua eventual recandidatura está "quase tomada" e será anunciada em breve. Em declarações aos jornalistas à chegada à tomada de posse do novo presidente …