Apple acusa FBI de violar a Constituição americana

B!T

-

Um dia antes do fim do prazo, a Apple entregou os documentos de recusa formal da ordem emitida na semana passada por um magistrado para o desbloqueio forçado de um iPhone.

Os advogados da empresa submeteram um documento de 36 páginas no qual explicam o porquê de a Apple não cumprir a ordem imposta pelo juiz.

O iPhone em causa era usado por Syed Farook, o terrorista que matou 14 pessoas na Califórnia em dezembro do ano passado, e está bloqueado com um código numérico.

Para aceder aos conteúdos do telemóvel, o FBI tem de o bombardear com combinações diferentes até acertar e precisa que a Apple desenvolva uma versão alterada do iOS 9 que o permita fazer sem ativar a função de auto-destruição.

“O pedido do governo cria um peso sem precedentes sobre a Apple e viola os seus direitos da Primeira Emenda contra a expressão forçada”, escreveu a equipa legal, liderada por Theodore Olson, que assistiu o antigo presidente George W. Bush.

“Nenhum tribunal alguma vez autorizou o que o governo pede, nenhuma lei suporta tal uso ilimitado e extenso do processo judicial, e a Constituição proíbe-o”. Como tal, a Apple argumenta que a ordem do tribunal viola a constituição norte-americana.

O pedido do FBI é feito sob o All Writs Act, uma lei abrangente de 1789 que permite aos juízes requererem ações necessárias para executarem ordens.

A Apple defende que a sua aplicação neste caso é inusitada, porque o congresso norte-americano rejeitou recentemente a possibilidade de forçar as empresas privadas a desenvolverem “portas dos fundos” para os seus produtos.

A tecnológica caracteriza o pedido como “um poder perigoso que o Congresso e o povo americano negaram: o de forçar empresas como a Apple a minar os interesses básicos de segurança e privacidade de centenas de milhões de indivíduos no planeta”.

A equipa que representa a Apple também criticou o facto de a agência de inteligência ter tornado o processo público, ao contrário de vários outros que decorreram e decorrem ainda e que são tratados sob sigilo.

O caso avança agora para uma audiência, que terá lugar no tribunal federal de Riverside, Califórnia, no dia 22 de março.

ZAP / BiT

PARTILHAR

RESPONDER

ROUGHIE. Planador subaquático observa silenciosamente os mares (sem perturbar a vida selvagem)

Os veículos subaquáticos autónomos tornaram-se ferramentas versáteis para explorar os mares. Porém, estas ferramentas podem ser prejudiciais para o meio ambiente ou ter problemas em movimentar-se em espaços confinados. Uma equipa de investigadores da Purdue University, …

Igreja cipriota pede que a música "demoníaca" da Eurovisão seja cancelada. Governo rejeita

El Diablo foi a canção escolhida para representar o Chipre no festival da Eurovisão, que terá lugar em Roterdão, em maio. A música cipriota da Eurovisão está a causar polémica. A Igreja Ortodoxa do Chipre pediu, …

Cientistas propõem que indústria da moda pague "royalties" pelo padrão leopardo

Cientistas de Oxford, no Reino Unido, propõem que a indústria da moda comece a pagar royalties pelo uso do padrão que imita a pele de leopardo, para tentar ajudar a reverter o declínio deste felino. "O …

André Ventura foi reeleito presidente do Chega com 97,3% (e deixou recados ao PSD)

André Ventura foi reeleito este sábado, com 97,3% dos votos nas eleições internas para a presidência do Chega. O presidente demissionário do Chega foi reeleito este sábado com 97,3% dos votos, percentagem que considerou legitimá-lo para …

Uma das maiores camas do céu. JetBlue revela a nova classe executiva do Airbus A321neo

Uma das maiores camas no céu deverá estrear dentro de alguns meses, quando a JetBlue começar a voar com os seus A321neo de Boston e Nova Iorque a Londres. No dia 26 de fevereiro, a norte-americana …

Putin diz que Internet pode destruir a sociedade se não for regida pela moral

 Internet pode destruir a sociedade a partir se não não for regida por valores e leis da moral, considerou Vladimir Putin. O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, advertiu que a Internet pode destruir a sociedade a …

China torna-se o primeiro país do mundo a ter mais de mil multimilionários

A China tornou-se o primeiro país do mundo a ultrapassar a marca dos mil multimilionários, tendo neste momento um total de 1058 pessoas que têm a sorte de poder fazer parte desse grupo restrito. De acordo …

Gil Vicente 0-2 Porto | Vida fácil para o “dragão” em Barcelos

O FC Porto venceu o Gil Vicente em Barcelos, por 2-0. Pepe e Corona saíram ao intervalo com problemas físicos. O Porto foi a Barcelos conquistar três pontos de forma tranquila, perante um Gil Vicente que …

Na Índia, o comércio ilegal de burros está a crescer. A sua carne é considerada afrodisíaca

Viagra? Não, a população do estado de Andhra Pradesh, na Índia, tem um novo método para aumentar o desejo sexual: carne de burro. Esta crença está a fazer com que o comércio ilegal de carne …

Com as fronteiras fechadas, companhia aérea australiana lança "voos mistério"

A companhia aérea australiana Qantas anunciou “voos mistério”, nos quais os passageiros não fazem ideia para onde vão, numa tentativa de atrair mais clientes. As fronteiras internacionais da Austrália estão atualmente fechadas e parece improvável que …