Apoio de 4.000 € a elétricos até 38.500 € aprovado

O Governo aprovou esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, um apoio de 4.000 euros na compra de um veículo elétrico ligeiro de passageiros até 38.500 euros – com obrigação de abate do atual.

O Governo aprovou o apoio de 4.000 euros na compra de um veículo elétrico até 38.500 euros; que obrigado ao abate de carros antigos.

Esta medida é uma das 13 que vai ser aprovada pelo Conselho de Ministros, que se reúne no Entroncamento, esta sexta-feira, no âmbito do Pacote Mobilidade Verde, para a melhoria da mobilidade de passageiros e mercadorias.

Segundo documento a que a Lusa teve acesso, está previsto um apoio total de 20 milhões de euros para a aquisição de veículos de emissões nulas, que podem ser ligeiros de passageiros, bicicletas elétricas e convencionais, motociclos e dispositivos de mobilidade e ainda carregadores de veículos elétricos.

No caso dos ligeiros de passageiros, a comparticipação será de 4.000 euros por veículo até aos 38.500 euros, majorados para 5.000 euros por veículo se se destinar a ser usado por instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

Contudo, este apoio obriga ao abate do ligeiro de passageiros atual.

Como o ZAP já tinha noticiado, o programa visa retirar das estradas veículos em fim de vida, com matrícula anterior a 2007.

O apoio ao abate de carros já era uma proposta delineada anteriormente: o Executivo de António Costa previa investir 129 milhões de euros para remover até 45 mil veículos mais antigos e poluentes.

Aproximadamente 1,5 milhões de carros em circulação têm mais de 20 anos, alerta a Associação Automóvel de Portugal ao matutino.

Estes veículos representam 26% do total, uma percentagem que tem vindo a crescer desde o início do século, quando apenas 1% dos carros em circulação tinha mais de duas décadas.

Tarifas aos elétricos chineses

Também esta sexta-feita, a União Europeia (UE) aprovou as tarifas até 45% sobre as importações dos carros elétricos chineses para os próximos cinco anos, por concorrência desleal.

“A proposta da Comissão Europeia de instituir direitos de compensação definitivos sobre as importações de veículos elétricos a bateria provenientes da China obteve hoje o apoio necessário dos Estados-membros da UE para a adoção de direitos aduaneiros”, anunciou o porta-voz da instituição para o Comércio, Olof Gill.

Fontes europeias ouvidas pela Lusa indicaram que, na votação de hoje em comitologia e que só requeria maioria, 10 países votaram a favor, cinco contra e 12 abstiveram-se. Segundo essas fontes, a Alemanha foi um dos países que votou contra – logo um país onde a indústria automóvel tem um grande peso.

Repor a “concorrência leal”

A Comissão Europeia quer, com vista a nivelar a concorrência na UE, aplicar tarifas de 36,3% à SAIC, de 19,3% à Geely e de 17% à BYD, bem como de 21,3% a outras empresas que colaboraram no inquérito e de 36,3% às que não o fizeram.

Estas percentagens comparam com uma proposta, divulgada em julho passado, de 37,6% para a SAIC, de 19,9% para a Geely e de 17,4% para a BYD, que incluía ainda 20,8% para as produtoras que colaboraram no inquérito mas não foram incluídas na amostra e de 37,6% às não colaborantes na investigação de Bruxelas.

Além disso, instituição irá conceder uma taxa individual do direito à Tesla enquanto exportador da China, fixada de 9%, nesta fase, sendo que a ‘gigante’ norte-americana de carros elétricos tem em Xangai a sua maior fábrica do mundo.

Em causa está a investigação iniciada pela Comissão Europeia em outubro passado às subvenções estatais chinesas a fabricantes de automóveis elétricos, que entraram rapidamente no mercado da UE (e hoje representam cerca de 8%) e que são vendidos a um preço bastante menor (em cerca de 20%) que os dos concorrentes comunitários.

Previsto está que um regulamento de execução da Comissão Europeia, incluindo as conclusões definitivas do inquérito, seja publicado no Jornal Oficial da UE até 30 de outubro de 2024.

ZAP // Lusa

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