Amas obrigadas a formação e autorização da Segurança Social para exercer profissão

aarongilson / Flickr

-

A liberalização da profissão das amas foi hoje definida em Conselho de Ministros, tendo ficado determinado que são obrigadas a ter formação inicial e contínua e que só podem exercer a atividade com autorização do Instituto da Segurança Social.

Em comunicado, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) dá conta que o “Governo vai criar uma nova profissão” ao regular a atividade de ama, que “deixa de estar obrigatoriamente abrangida pelo regime de Segurança Social dos Trabalhadores Independentes”.

Com a aprovação, em Conselho de Ministros, do projeto de lei que cria a profissão de ama, o Governo abre esta atividade ao mercado livre, mas mantém a obrigatoriedade de só poder ser exercida depois da “concessão da respetiva autorização pelo Instituto da Segurança Social”.

Para poder ser uma ama, quem estiver interessado tem de frequentar, “com aproveitamento”, um curso de formação inicial de amas, exceção feita para quem prove “ter experiência no cuidado de crianças há, pelo menos, um ano” ou tenha formação de educadora de infância ou puericultura.

“É ainda exigida formação contínua, a todos os profissionais, de cinco em cinco anos”, lê-se na nota do MSESS.

Outra das alterações introduzida pela nova lei é que “a contratualização da atividade passa a ser feita diretamente com as famílias”, deixando o Instituto da Segurança Social (ISS) de ser a entidade enquadradora.

“Determinou-se igualmente um prazo para as amas, com licença válida, ao abrigo do atual regime jurídico, requererem ao ISS a emissão da respetiva autorização para o exercício da atividade”, diz o ministério, não especificando o prazo.

Para quem não cumpra estas regras haverá igualmente “um regime sancionatório respetivo”.

“Pretende-se que a profissão de ama possa constituir, com segurança, uma resposta complementar à creche e reforçar a rede de oferta às famílias portuguesas e que vise prestar o apoio necessário à compatibilização da vida familiar e profissional”, justifica o ministério de Pedro Mota Soares

No mesmo comunicado, adianta que, no contexto do próximo quadro de fundos europeus, pretende “avançar com medidas que reforcem as condições de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, nomeadamente uma medida que permita o trabalho parcial”.

Aproveita igualmente para revelar que durante o ano de 2013 foi revisto o escalão de rendimentos a mais de 48 mil famílias no âmbito do abono de família.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Propostas anticorrupção serão aprovadas “muito em breve”

O Governo garante que já não falta muito para entregar suas propostas no parlamento, depois de Marcelo Rebelo de Sousa vincar que espera que seja em breve que os partidos cumpram as promessas de fazer …

Estalou o verniz no PS/Porto. Autarca de Paços de Ferreira recusa recandidatar-se com "este PS concelhio"

Estalou o verniz no PS/Porto. O presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Humberto Brito, declarou que não aceitará recandidatar-se ao cargo pela terceira vez “com este PS” concelhio. De acordo com o jornal Público, …

Pode ter sido descoberto um "elo perdido" na história do alfabeto

Uma inscrição alfabética num fragmento de um jarro encontrado em Laquis (Tel Lachish), em Israel, com cerca de 3450 anos, poderá ser um "elo perdido" na história do alfabeto. "Datada do século XV A.C., esta inscrição …

Morreu Walter Mondale, ex-vice-presidente de Jimmy Carter

O ex-vice-presidente dos Estados Unidos Walter Mondale, ícone do Partido Democrata, morreu nesta segunda-feira aos 93 anos, informou a imprensa norte-americana. A imprensa, que cita um comunicado familiar, não especifica as causas da morte do ex-vice-presidente …

Vão nascer mais duas praias fluviais no Alqueva este verão

A albufeira do Alqueva vai “ganhar” duas novas praias fluviais, no próximo verão, situadas nos concelhos de Alandroal e Portel, no distrito de Évora, num investimento global superior a um milhão de euros. O projeto da …

Nova ponte que vai ligar Porto e Gaia custa 21 milhões e terá oito acessos

A obra da nova ponte rodoviária sobre o Douro custará 21 milhões de euros, oito dos quais em acessos, e o projeto de conceção e construção será lançado "muito em breve", disse o autarca …

A tinta mais branca de sempre pode ajudar na luta pelo clima

A tinta mais branca já desenvolvida até agora reflete 98.1% da luz, podendo ser uma boa aliada no combate às alterações climáticas. No ano passado, uma equipa de cientistas desenvolveu uma tinta ultra-branca que atingiu uma …

Dois milhões com primeira dose esta terça-feira. Centros de vacinação precisam de mais 1.700 profissionais

Portugal deve atingir nesta terça-feira a marca dos dois milhões de pessoas vacinadas com a primeira dose de vacina contra a covid-19, adiantou esta segunda-feira a task force responsável pelo plano de vacinação. "Estima-se que, até …

Governo quer renovar contrato do SIRESP por seis meses (mas Altice recusa-se)

O Ministério da Administração Interna vai reunir-se esta terça-feira com a Altice, a quem iria propor uma renegociação e renovação por mais seis meses do contrato que assegura o Sistema Integrado das Redes de Emergência …

Pedro Nuno quer tirar carros das estradas (e que viagens de avião com menos de 600 quilómetros desapareçam)

Esta segunda-feira, foi lançado o Plano Ferroviário Nacional (PFN) numa sessão pública organizada no LNEC-Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que deverá estar concluído em março de 2022. Na apresentação, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, …