André Kosters / Lusa
Alexandre Fonseca, CEO da Altice Portugal
Alexandre Fonseca, CEO da Altice Portugal, disse que a Anacom e o Governo devem preocupar-se “com os 0,5% dos portugueses que não têm sequer rede 2G, que não conseguem sequer falar ao telemóvel”.
O presidente da Altice disse, esta quarta-feira, que a Anacom e o Governo devem preocupar-se na cobertura dos 0,5% dos portugueses que não conseguem falar ao telemóvel por falta de rede, em vez de imporem obrigações adicionais aos operadores.
“Mais do que fazer este folclore mediático sobre freguesias que já estavam no nosso plano de implementação, gostava que a Anacom se preocupasse com os 0,5% dos portugueses que não têm sequer rede 2G, que não conseguem sequer falar ao telemóvel e que deveriam ser alvo de um programa com financiamento público e privado para garantir que também sejam portugueses de primeira e isso depende do regulador e do Governo”, disse Alexandre Fonseca à Lusa.
O presidente executivo da Altice Portugal desvalorizou as obrigações adicionais de cobertura requeridas pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aos operadores no âmbito da atribuição de mais frequências, por considerar que “não são nada de novo” do que já existe há 10 anos.
A Altice “já serve 99,5% da população portuguesa e isso foi feito ultrapassando as obrigações de cobertura impostas pelo regulador”, sublinhou.
A Anacom aprovou a renovação, até abril de 2033, dos direitos de utilização de frequências (DUF) da Meo e Vodafone, impondo “obrigações adicionais de cobertura de 100 freguesias”.
A renovação dos DUF “é acompanhada da imposição de obrigações adicionais de cobertura de 100 freguesias de baixa densidade populacional, nas quais estes prestadores terão de disponibilizar um serviço de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps, que contemple, pelo menos, 90% da população”, segundo informou o regulador.
Das 100 freguesias, a Meo “terá de assegurar a cobertura de 56 e a Vodafone terá de cobrir 44”, detalhou o regulador, explicando que a diferença de número “prende-se com a quantidade de espectro atribuída a cada um destes operadores”.
Esta decisão é agora submetida a audiência prévia e consulta pública por um período de 20 dias úteis.
Nos termos do sentido provável de decisão, “a Meo e a Vodafone deverão acordar entre si, até 30 de junho de 2022, a distribuição das freguesias cuja cobertura terão de assegurar, e comunicar à Anacom a decisão alcançada”.
Cada uma das operadoras não pode escolher uma freguesia em que já tenha obrigações de cobertura específicas que decorrem do leilão multifaixa ou da renovação dos DUF relativos aos 2,1 GHz.
Cabe ao regulador homologar o resultado do acordo ou, na ausência do mesmo, decidir quanto à distribuição das freguesias pelas operadoras, “recorrendo para o efeito a um sorteio aleatório por freguesia, concretizando assim o âmbito geográfico das obrigações de cobertura, o qual passa a fazer parte integrante dos títulos que consubstanciam os direitos de utilização de frequências”.
No prazo de um ano, a contar a partir da data de homologação de acordo e/ou do resultado do sorteio, a Meo e a Vodafone Portugal devem cumprir com as obrigações de cobertura das 100 freguesias.
“Prazo apertado” para renovação do contrato SIRESP
O presidente da Altice responsabilizou também o Governo e o SIRESP pelos atrasos na renovação do contrato para a rede de comunicações de emergência, alertando para o “prazo apertado” para a sua implementação em julho.
“Estamos obviamente preocupados, mas estamos de consciência tranquila. Desde 14 de abril temos tomado todas as iniciativas e solicitámos audiências ao ministro da Administração Interna e ao SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal], afirmou à Lusa Alexandre Fonseca.
O responsável aguarda “conhecer os passos contratuais a dar” numa reunião que tem agendada para quinta-feira com o SIRESP. Com o atual contrato a findar em junho, a Altice desconhece ainda “o enquadramento jurídico-contratual para a continuidade do contrato após 1 de julho”.
“Temos prestadores de serviços internacionais, como os de satélite, com quem já ultrapassámos o período legalmente previsto para renovarmos o contrato e já estamos numa fase em que dependemos da boa vontade dessas entidades”, alertou.
Alexandre Fonseca advertiu também para as regras e prazos legais da contratação pública. “Quando não temos um caderno de encargos, uma proposta, nem um contrato assinado, nem a pronúncia de todas as entidades envolvidas, parece-nos um prazo muito curto”, frisou.
A 28 de abril, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, confirmou, no Parlamento, a intenção de prolongar o contrato de prestação de serviços com os operadores privados, nomeadamente com a Altice, por 18 meses.
O governante adiantou que os contratos não vão ser prorrogados nos moldes atuais. O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019.
Desde essa altura que o Estado tem um contrato com operadores privados para fornecer o serviço até junho deste ano.
Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância elétrica.
ZAP // Lusa
