Dentro do próprio PS, há críticas à proposta do Governo. “Não estou preocupada com cigarros; estou preocupada com a liberdade”.
A proposta de lei apresentada na semana passada pelo Governo, para uma nova lei do tabaco, começou a criar muitos protestos – e até diversas brincadeiras – na opinião pública.
A ideia é proibir a venda de tabaco em máquinas automáticas em 2025; o objectivo é restringir a venda de tabaco a tabacarias ou similares e nos aeroportos daqui a um ano e meio.
Ainda neste ano, seria interdito fumar nos espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais, segundo uma proposta de lei.
No entanto, a lei deve ser alterada, suavizada, antes de ser publicada a versão final. Alterações que partem dentro do próprio Partido Socialista (PS), avança o jornal Público.
Há deputados do PS que não concordam com estas ideias. Sobretudo a que restringe os locais de venda e a impossibilidade de fumar em alguns locais ao ar livre.
Marta Temido, antiga ministra da Saúde, é uma das vozes críticas dentro do PS: são limitações que “podem ser consideradas abusivas e intrusivas” e algumas restrições são “excessivas”.
A ex-ministra não concorda com a proibição de venda de tabaco em bares, restaurantes, cafés, papelarias e bombas de gasolina – justificada com a “diminuição dos estímulos ao consumo” e a tentativa de diminuição da “dependência” do tabaco, por parte de Manuel Pizarro, ministro da Saúde.
Isabel Moreira – tal como nas alterações aprovadas em 2016 – é a deputada socialista mais crítica. E vai insistir na questão do tabaco electrónico: não deve ser equipada aos cigarros de combustão normal, segundo Isabel Moreira. É inconstitucional, defende.
A mesma deputada vê nesta proposta a tentativa de criar um “cidadão exemplar e perfeito” e de um Estado que “anula as suas escolhas”.
Já as imagens que aparecem nos maços de tabaco acabaram por “banalizar” as consequências do tabaco. A deputada acha que essas imagens deveriam ser substituídas por mensagens com indicações de locais com consultas de cessação tabágica
“Não estou preocupada com cigarros; estou preocupada com a liberdade”, justificou.
Neste contexto, Marta Temido comentou: “Não tenho dúvidas de que há uma redução das liberdades e um aumento da protecção da saúde”.
“Esta discussão do confronto e dilema entre as liberdades individuais e a protecção da saúde pública não é nova: já vimos isto na pandemia”, recordou a ex-ministra da Saúde.
Também Alexandra Leitão se junta ao coro crítico: são regras “excessivas” e o caso dos postos de venda “é francamente problemático”.
“A linha vermelha é esta: sou contra as proibições para conformar comportamentos através de proibições. É uma visão paternalista e excessivamente proibicionista”, explicou a deputada.
Perante uma solução “um pouco rebuscada“, segundo a deputada Maria Antónia Almeida Santos, a proposta de lei deverá sofrer várias alterações.
