A venda de tabaco em máquinas automáticas vai ser proibida em 2025 e ainda este ano será interdito fumar nos espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais, segundo uma proposta de lei.
Caso a proposta de lei do Governo seja aprovada pela Assembleia da República, deixa de ser possível a venda de tabaco direta ou através de máquinas de venda automática em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições.
Também nos festivais de música, onde há “um marketing até bastante agressivo no sentido de promover a compra e a utilização de tabaco e até de outros produtos de tabaco, nomeadamente tabaco aquecido, vai ser proibido vender estes produtos”, revelou à agência Lusa a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares.
O objetivo é restringir a venda de tabaco a tabacarias ou similares e nos aeroportos a partir de janeiro de 2025.
Deixa de haver locais onde seja possível fumar
Segundo a governante, as alterações à Lei do Tabaco, que deverão ser aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros, foram motivadas essencialmente pela necessidade de transpor para a legislação nacional a diretiva europeia, de 29 de junho de 2022, que equipara o tabaco aquecido a outros produtos do tabaco, proibindo a venda de tabaco aquecido com aromas.
No entanto, vincou, “o foco é mesmo na promoção da saúde”, que passa por “desincentivar o consumo de tabaco e também reduzir a possibilidade de acesso ao tabaco, ou seja, da venda de tabaco”.
Por isso, as regras relativas ao fumo nos espaços fechados de acesso ao público, onde já há “grandes restrições”, vão ser mais apertadas.
“Basicamente deixa de haver locais onde seja possível fumar”, à exceção de alguns espaços, como, restaurantes, bares, discotecas, que instalarem em janeiro deste ano, decorrente da legislação, equipamentos que permitem “ter espaços separados e protegidos para fumadores” e que poderão manter até 2030.
Há ainda exceções “muito específicas” como os aeroportos ou outros locais onde não é possível ir fumar a outro local.
Margarida Tavares destacou como a alteração “mais revolucionária” a restrição da possibilidade de fumar nos espaços ao ar livre, dentro dos perímetros onde estão instalados edifícios com acesso público, como hospitais, centros de saúde, escolas ou faculdades, uma medida que deverá entrar em vigor em 23 de outubro, o prazo da entrada em vigor da diretiva.
“Em alguns locais, como por exemplo nas prisões, se calhar seria um pouco injusto fazermos uma coisa idêntica”, referiu, explicando que é possível delimitar um espaço devidamente assinalado onde seja possível fumar.
Diminuição da prevalência
A governante explicou que o que se pretende é criar cada vez mais ambientes que “garantam às pessoas terem as melhores opções para a sua saúde”, mas também desincentivar o consumo do tabaco e limitar o acesso, sobretudo aos mais jovens, para que não comecem a fumar.
“Queremos criar uma geração livre de tabaco até 2040 e nós acreditamos mesmo que isto é possível”, disse, salientando que o caminho que tem vindo a ser percorrido em Portugal e noutros países tem dado resultados.
Desde que a Lei do Tabaco entrou em vigor em 2007, assinalou, “muitas coisas mudaram”, havendo uma redução “muito importante” da prevalência e da iniciação de tabaco.
Em 2005/2006, a prevalência era de 20,9% de fumadores (mais de 30% nos homens e cerca de 12% nas mulheres, valor que baixou para 20% em 2014 (28% nos homens, 13% nas mulheres) e para 19% em 2019 (24% nos homens e 11% nas mulheres).
“Fomos implementando restrições aos locais onde é possível fumar e aos locais de venda, assim como outras advertências que foram colocadas e isso teve um impacto muito significativo, nomeadamente nos jovens”, realçou, lembrando um estudo do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto que constatou que, em 2003, 19,9% dos jovens com 13 anos já tinham experimentado tabaco, enquanto em 2018 apenas 3,9% o tinham feito.
Investimento para o lixo
A Associação Nacional de Restaurantes não concorda com a intenção do Governo de proibir a venda de tabaco em restaurantes a partir de 2025.
Esta proibição vai provocar uma quebra de receitas nos restaurantes que vendem maços de tabaco. Daniel Serra, presidente da associação, pede bom senso ao Executivo.
“Haverá uma perda económica para a atividade e naturalmente que vemos isso com maus olhos. As pessoas vão continuar a comprar, essa redução não vai ser drástica e não nos parece fazer sentido”, afirma, em declarações à TSF.
“Aquilo que pedimos é que haja algum bom senso, que as medidas sejam moderadas e que protejam estas empresas”, acrescenta.
“Percebo que a intenção da medida é para desincentivar o consumo do tabaco, mas é preciso ter em conta que existe ainda uma grande percentagem de fumadores. Não nos parece que faça muito sentido“, realça o responsável.
Além da perda de receitas decorrentes das vendas, o dirigente salienta que os estabelecimentos realizaram investimentos avultados em esplanadas para adaptar os espaços a fumadores — investimento que “vai agora para o lixo”.
ZAP // Lusa
A lei para combater a corrupção também vai sair nesse mesmo dia?
No entanto a venda e consumo de álcool nos festivais, queimas, etc, é até entrar em coma alcoólico? Top, estão a trabalhar bem.
bom
“Eu” não posso fumar nos espaços ao ar livre, dentro dos perímetros onde estão instalados edifícios com acesso público, como hospitais, centros de saúde, escolas ou faculdades, etc. mas o presos, esses párias da sociedade e criminosos, mais uma vez são exceção. Como toda a gente diz, neste pais temos mais benefícios em sermos criminosos que cidadãos exemplares.
Qualquer dia ainda vão ter isenção de impostos e reforma antecipada por profissão de risco…..
Verdade. Para esta lei entrar em vigor e vai ser assim com a maioria parlamentar, terá de haver mais policiamento, coisa difícil com falta de agentes. Não sou fumador. Preocupem-se com outras coisas mais necessárias ao pais. Mas que grande balbúrdia no governo PS.
De facto o Governo não tem mais nada em que se ocupar, (SNS; TAP; EDUCAÇÃO; CP; GALAMBAGATE etc…), gostava que me explicassem como vai funcionar nas esplanadas e praias, vão por contigentes de PSP a controlar, e como vão fazer com os Turistas que vão para as esplanadas beber litros de cerveja e fumam cigarros atrás de cigarros, tenham juízo e resolvãm os verdadeiros problemas das pessoas deixem de fazer leis que não são exequíveis. Obrigado
Vou comprar uma máquina de café e outra de cerveja. Faço a minha esplanada na varanda! Antes que alguém se lembre de criar uma lei de crime público contra fumadores.
Acho que simplesmente aqueles que foram eleitos pelo povo, não tem nada para fazer. Em Portugal não falta NADA! Temos ensino, polícia, segurança, o povo ganha bem, transportes com fartura, políticos honestos….. Temos tudo.
Essse governo e a esquerda tem de ser distituidos rapidamente. Os idiotas vão dominar se ninguem fizer nada. O pior é que a lei é para o povinho. O primeiro M vai poder e o director da asae e outros assim. Tal Como aconteceu no passado. Um de charuto na tap e o outro na disco. Portuigal que acorde. A esquerda é mum parasita que se deixarem se vai se desseminar até destruyir tudo o que rodeia
Os comerciantes em muitas cidades do país não investiram 1 cêntimo em alterar as esplanadas para haver zona de fumadores e de não fumadores… tanto é que deixei de fumar e tenho que estar a levar com o fumo dos outros (fumadores) que não respeitam que haja pessoas que não fumem e estão a “levar” com o fumo deles! Acho muito bem esta lei!
Primeiro e quanto à lei do tabaco, aprovo e bato palmas e espero que tenham a coragem de a levar para a frente em toda a sua plenitude.
Segundo, espero que o que se venha a poupar com gastos futuros na saúde derivado das mazelas que iriam aparecer com os novos casos de fumadores que deixarão de aparecem seja, pelo menos em parte, investido na educação de prevenção para evitar novos fumadores e que gradativamente se proiba totalmente tanto a publicidade criminosa e enganadora das empresas de publicidade fazem sobre o tabaco, à boleia dos muitos milhões que lhes são pagos pelas empresas de tabaco.
Terceiro, espero que o mesmo se venha a aplicar, de forma um pouco mais moderada (mas não tanto assim, pelo menos quanto a usos abusivos em todos os espaços em que tal aconteçam, e especialmente nada moderados quanto à venda e a quem venda a menores e ao seu uso por menores), às bebidas alcoólicas. Seria um ato de puro bom senso.
Quarto, espero (na verdade não espero, pois o mundo está pejado de ignorantes e salafrários sem vergonha para virem defendem o contrário do que aqui escrevo) que a ignorancia não impere e que alguns venham para aqui comparar tabaco no geram com o uso moderado de bebidas com pouco alcool e dizer que são iguais. Nenhuma delas é boa em si, mas quanto ao tabaco pouco ou muito faz sempre mal e não serve nem é alimento para o corpo e o corpo dele não precisa, enquanto que uma bebida com baixo teor de alcool e tomada com moderação, e com idade suficiente para perceber o que faz, não faz mal a ninguém. Claro que nada é a preto e branco, mas não dá para tratar estes dois temas de dorma exatamente igual pois que não mesmo nada iguais, mas que devem ser tratados e bem tratados, isso sim!!!
Muita coisa não aprovo deste governo e acho até que já deu motivos, e muitas vezes, para ser destituído, mas nesta lei tiro-lhe o chapéu. Espero que mantenha a coragem e leve-a até ao fim e seja aprovada e devidamente aplicada. No futuro, talvez não nos próximos anos, o povo irá agradecer.