Algo mudou: Taiwan teme por cidadãos que entram na China

Taiwan adverte a população sobre “os riscos” de viajar para a China depois da entrada em vigor, na quarta-feira, da nova lei revista sobre segredos de Estado.

O ministro do Conselho dos Assuntos Continentais taiwanês, Chiu Tai-san, organismo responsável pelas relações com a China, instou a sociedade taiwanesa a estar “consciente dos riscos” quando visitar a China, acrescentando que vai ser publicada uma lista de precauções a tomar.

Em comunicado, o departamento governamental afirmou que a nova lei do segredo do Estado “amplia significativamente” a definição de segredos de Estado e de assuntos sujeitos a confidencialidade na China.

Taiwan alertou para o conteúdo do regulamento “vago e muito incerto”, com “disposições que podem conduzir a violações da lei em qualquer altura”

“A falta de transparência no Estado de direito do Partido Comunista da China [PCC] aumentou consideravelmente o risco de possíveis violações da lei, suscitando dúvidas e preocupações em todos os âmbitos”, observou o Conselho para os Assuntos Continentais.

Ao abrigo da legislação, a realização de entrevistas, a investigação académica ou a recolha de informação comercial e de investimento na China podem ser prejudiciais para os “interesses nacionais” do gigante asiático.

“O Conselho dos Assuntos Continentais recorda mais uma vez ao povo que não deve deslocar-se à China continental, exceto se necessário”, acrescenta o texto oficial do organismo.

Nos últimos anos, Taiwan também reforçou a legislação para combater a interferência chinesa nos assuntos internos da ilha, nomeadamente o lançamento, em janeiro de 2020, de uma lei anti-infiltração que pune as atividades políticas apoiadas por “forças estrangeiras hostis”.

O que é ou não “segredo de Estado”?

As novas medidas suscitaram preocupações nalguns setores quanto à possível ambiguidade da definição de “segredos de Estado”, suscitando receios de que esta possa ser utilizada para restringir a liberdade de expressão e o acesso à informação.

A lei, que não era atualizada desde 2010, alarga o âmbito do que é considerado “segredo de Estado” e inclui, pela primeira vez, as “plataformas de informação na Internet” como canais de distribuição sujeitos a requisitos de confidencialidade.

A legislação também endurece as restrições impostas aos funcionários públicos que lidam com informação classificada.

De acordo com o jornal oficial do PCC, o Global Times, o partido procura “reforçar a liderança face aos novos desafios”, com vista a “salvaguardar a segurança e os interesses nacionais” e combater “novas formas de espionagem”, tais como o phishing, fugas de informação cibernética e transmissão ilegal de dados transfronteiriços.