O Governo da Madeira “não recua um milímetro” nas novas medidas de controlo da covid-19, nomeadamente a obrigatoriedade de apresentar comprovativo de vacinação e teste antigénio negativo para acesso aos recintos públicos e privados, afirmou o presidente do Executivo esta quinta-feira.
“Eu vivo numa democracia. As pessoas são livres de se manifestarem e o Governo foi eleito para tomar decisões”, disse Miguel Albuquerque, adiantando que estas estão “em consonância com o interesse público e com a salvaguarda da saúde pública”.
Por isso, o presidente do Executivo regional da Madeira aproveitou para reforçar: “O Governo não recua um milímetro nas decisões que tomou.”
O chefe do Executivo madeirense comentava, deste modo, a manifestação contra as novas restrições em vigor na Madeira que juntou dezenas de pessoas à porta da Quinta Vigia, sede da Presidência do Governo Regional, no Funchal, esta quinta-feira.
“Podem manifestar-se o que quiserem que não há alteração nenhuma das políticas que estão estabelecidas”, afirmou.
O presidente do Governo Regional, que falava à margem da sessão de encerramento de apresentação do Data Center Madeira ao setor empresarial, sublinhou que, face à pandemia de covid-19, a vida humana e a saúde pública são prioritárias.
“O Governo vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para minimizar os riscos desta situação e garantir que as pessoas continuem a viver dentro de uma normalidade”, declarou.
A manifestação contra as novas medidas de contenção da covid-19 foi convocada através das redes sociais, com a maioria dos manifestantes sem máscara, envergando cartazes com inscrições como “Menos vacinas, mais pesquisa” e “Eu não sou um sacrifício para o bem maior”.
Pedro Sousa, organizador da iniciativa, disse aos jornalistas que os manifestantes vão deslocar-se à Quinta Vigia todas as quintas-feiras, dia em que decorre a reunião do Conselho do Governo Regional, e exigir que Miguel Albuquerque se demita.
“Não estamos em estado de emergência e, por isso, nem a Assembleia da República tem a competência, nem o Governo da República pode limitar liberdades, direitos e garantias”, declarou o responsável do protesto, reforçando: “Não negamos a existência do vírus, negamos é a existência de uma pandemia.”
O Executivo madeirense (PSD/CDS-PP) decretou novas medidas restritivas, que entraram em vigor às 00h00 de sábado, entre as quais a obrigatoriedade de apresentação de certificado de vacinação e teste antigénio negativo para aceder à maioria dos recintos públicos e privados.
As medidas resultam do aumento exponencial do número de casos de covid-19 nas últimas semanas, bem como dos internamentos e mortes associadas à doença.
O Governo regional estipulou, no entanto, um período de adaptação às novas restrições de uma semana, até ao próximo sábado (27 de novembro).
Assim, a partir das 00h00 desse dia a apresentação de apenas um dos comprovativos (vacinação ou teste rápido) mantém-se para supermercados e mercearias, transportes públicos, farmácias e clínicas, igrejas e outros locais de culto, e para realizar atos urgentes relativos à Justiça e recorrer a outros serviços essenciais.
Nessa data, passa a ser obrigatório apresentar tanto o certificado de vacinação como o comprovativo de teste para entrar em espaços desportivos, restaurantes, cabeleireiros, ginásios, bares e discotecas, eventos culturais, cinemas, atividades noturnas, jogos, casinos e outras atividades sociais similares.
A obrigatoriedade de apresentação de um dos dois documentos envolve a possibilidade de os cidadãos realizarem testes rápidos gratuitos de sete em sete dias (período durante o qual os resultados são considerados válidos).
De acordo com os dados mais recentes da Direção Regional da Saúde, o arquipélago da Madeira, com cerca de 250 mil habitantes, regista 607 casos ativos de covid-19, num total de 13.361 confirmados desde o início da pandemia, com 59 doentes internados, quatro deles em cuidados intensivos. A região contabiliza também 95 óbitos associados à doença.
// Lusa
