Tal como todas as petições públicas com mais de quatro mil subscritores, a iniciativa da associação Acreditar será discutida no Parlamento e será acompanhada por um projeto lei no PAN que também visa entender o período de luto para 20 dias.
No seguimento da petição lançada na última semana pela Acreditar — Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro, que conta atualmente com mais de 41.600 signatários, o luto parental e possível alargamento do período que os país podem usufruir de faltas injustificadas no exercício da sua atividade profissional será discutido no Parlamento. A discussão acontece não só pela petição, mas também por iniciativa do PAN — Pessoas, Animais e Natureza, que apresentará um projeto lei.
Ao Público, Inês de Sousa Real, não avançou com datas para a apresentação da iniciativa legislativa, dizendo apenas que “será nos próximos dias”. “Acompanhamos esta preocupação que nos parece da mais elementar justiça”, explicou a porta-voz do partido.
Na petição, João Bragança, presidente da Comissão Diretiva da Acreditar, lembra que “os pais que perdem um filho ficam severamente fragilizados, emocionalmente destruídos e impossibilitados de assumir capazmente, num curto espaço de tempo, os seus deveres laborais”. Como tal, “o regime vigente é claramente insuficiente e violador dos mais elementares princípios que devem nortear o bem-estar físico e emocional dos trabalhadores em caso de luto parental”.
Os cinco dias previstos no Código do Trabalho servem apenas, no entender da Acreditar, para “o tratamento de formalidades atinentes à morte de um ser humano, não restando sequer um merecido período de pausa laboral para o exercício efetivo do devastador luto parental”. O objetivo da associação é que os atuais cinco dias consecutivos de luto parental passem a 20, uma sugestão que merece a a concordância do PAN. “É o tempo mínimo para a reestruturação familiar de uma dor tão irreparável”, afirmou Inês se Sousa Real.
Para já, nenhum outro partido manifestou a sua posição em relação à questão, escudando-se no facto de a petição ainda não ter dado entrada na Assembleia da República e, consequentemente, não deterem conhecimento do seu conteúdo. Ainda assim, ao jornal Público os Verdes afirmaram estar “formalmente recetivos à discussão“.
