Prefeitura Rio Bonito RJ
Num cenário “realista”, a revisão das condições de acesso ao regime de saúde público poderão levar a um aumento de 118 mil no número de beneficiários.
O alargamento da ADSE aos trabalhadores do Estado ou de empresas públicas com contrato individual de trabalho e a pessoas que já trabalham na administração pública mas que estão fora deste sistema poderia levar à entrada de 118 mil novos beneficiários.
Este é o “cenário realista” apresentado num estudo sobre as condições de adesão de novos beneficiários ao subsistema de saúde dos funcionários públicos, avança o DN.
A proposta de alteração ao decreto-lei que regula os benefícios da ADSE, e que alargará o universo de potenciais beneficiários, já conheceu várias versões sem, no entanto, reunir o consenso do Conselho Geral e de Supervisão.
Em novembro, o Conselho Geral e de Supervisão sugeriu ao conselho diretivo que, numa primeira fase, permita a inscrição aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, nomeadamente dos hospitais, aos que anularam a inscrição na ADSE e aos que não o fizeram dentro do prazo.
Segundo o jornal, a análise deste dossiê será agora retomada e o tema será abordado na reunião do Conselho Geral e de Supervisão esta quinta-feira, que tem como tema central a revisão da tabela de preços das consultas médicas, de clínica geral e de especialidade.
O estudo precisa que somando a este universo os contratos a prazo e os trabalhadores de empresas públicas e do setor social o número seria elevado para 174 mil novos beneficiários – e para 118,7 mil num cenário considerado “realista” pelo estudo a que o DN teve acesso.
A proposta de alteração contempla ainda o alargamento da ADSE aos cônjuges e aos filhos até aos 30 anos dos atuais beneficiários, mas os membros do CGS querem ter acesso a informação mais detalhada sobre o impacto financeiro desta medida.
No entanto, todos os impactos e custos consequentes deste alargamento terão ainda de ser estudados e fundamentados. Segundo o DN, Eugénio Rosa, representante da Frente Comum, não é contra o alargamento, mas sublinha a necessidade de este respeitar a matriz da ADSE e de ser avaliado o seu impacto na sustentabilidade do sistema.
