Agricultores da aldeia da Luz pagam IMI de terras submersas pelo Alqueva

Mário Tomé / Flickr

Árvore ao por do sol no Alqueva com raminhos à contraluz (servir com tinto Alentejano)

Agricultores estão a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos seus antigos terrenos na “velha” Luz, em Mourão, submersos pela albufeira do Alqueva, porque ainda não foi feito o cadastro das terras correspondentes na nova aldeia.

“Legalmente ninguém tem terras e continua-se a pagar o IMI e as contribuições sobre terras submersas”, há quase 13 anos, conta à agência Lusa a presidente da Junta de Freguesia de Luz, Sara Correia, eleita nas últimas eleições autárquicas pela coligação PSD/CDS-PP.

Segundo a autarca, o registo das “novas” terras “nunca foi feito” e a maioria dos proprietários não tem as propriedades em seu nome.

“Os proprietários pagam IMI de terras antigas que foram expropriadas e que agora estão submersas e não pagam das atuais, porque não foi feito o cadastro e muitas nem sequer estão em seu nome”, explica.

Sara Correia lembra que, quando ocorreu a mudança de aldeia, entre o verão e o outono de 2002, “foi tudo completamente levado à exaustão e apurado”, no âmbito do projeto de emparcelamento rural, para que, na “nova” Luz, fosse entregue aos proprietários a terra a que tinham direito.

Mas, passados quase 13 anos, as pessoas “usam as terras, mas, se amanhã quiserem vender, é um problema que têm”, porque não estão em seu nome, lamenta, indicando que a situação “está precisamente igual ao que estava” quando saíram da “velha” aldeia.

“Alguns proprietáriosjá têm as escrituras feitas” e a terra no seu nome, mas “existe muita gente ainda sem as terras e sem o registo”, adianta a autarca.

Por outro lado, “estão a levantar muitos problemas” a quem quer regularizar a situação, assinala, salientando que os proprietários que receberam as terras como herança não possuem “um documento que legitime a sua propriedade”.

“O certo é que, na antiga aldeia, assumiu-se que aquela terra era daquela pessoa e, neste momento, por um papel ou dois, estão a levantar questões e não põem as terras em nome das pessoas”, critica.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério da Agricultura esclarece que “existem duas situações distintas” em que os proprietários pagam IMI de terras submersas, uma referente ao projeto de emparcelamento e outra a áreas expropriadas para a construção da barragem.

A mesma fonte realça que, no primeiro caso, todos os proprietários que se encontram atualmente na posse dos novos lotes “são devedores dos respetivos impostos incidentes sob o seu aproveitamento, designadamente de IMI”.

Por outro lado, refere que a cobrança de IMI sobre os prédios antigos resulta do facto de essas matrizes se “encontrarem em vigor até à conclusão da operação cadastral que está em curso na freguesia da Luz” e que é da responsabilidade da Direção Geral do Território.

Quanto ao emparcelamento rural da freguesia, a fonte indica que o projeto “encontra-se concluído”, sustentando que “todos os interessados estão na posse dos novos lotes de terreno”.

Contudo, ressalva que se encontram “por elaborar alguns dos autos de emparcelamento”, estando a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) “a trabalhar”, desde outubro de 2014, com a junta de freguesia para a obtenção, junto dos interessados, “dos elementos necessários para a elaboração dos títulos de propriedade”.

“Apesar deste esforço, a verdade é que apenas foi possível concluir, desde então, 10 autos dos que se encontravam pendentes naquela data, encontrando-se atualmente em processo de emissão 30 dos 155 autos previstos no projeto”, adianta a fonte.

Segundo o Ministério de Assunção Cristas, “a regularização destes processos é morosa, sobretudo dada a escassez, na maioria dos autos pendentes, dos elementos comprovativos da propriedade por parte dos interessados”.

/Lusa

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5 COMENTÁRIOS

  1. e a pouca vergonha de uns terem que pagar pela incompetencia de outros nãp tem fim, há que sacar o dinheiro seja de quem for seja como for

  2. Vivemos num país onde há decadas andamos a ser desgovernados

    É triste mas esta é a pura realidade,tenho parte de herança dos meus pais para resolver em tribunal á sete anos,motivo a quando da morte dos meus pais existia uma sobrinha menor filha de um irmão meu que infelizmente por acidente faleçeu,como sou o mais velho fui nomeado cabeça de casal,como é obvio tive que ser eu a dar voltas e contravoltas para colocar as coisas necessárias que me foram exigidas pelas finanças,até ao presente tenho sido eu somente a suportar todos os IMI que me vêm parar a casa de 6 em 6 meses,todos os outros meus irmãos sabem da situação mas todos me dizem que não têm dinheiro para poderem fazer face ás custas do processo que se vai arrastando no tribunal sem que ninguem resolva coisa alguma,não herdei dos meus pais nem um centimo e terei de andar a o resto da vida aqui a pagar uma coisa que não sei de quem é,nada é meu será eventualmente de todos e de ninguem,gostava de saber que justiça é esta no nosso país,ou então o que é que andam os juizes a fazer nos corredores dos tribunais,quanto a mim devem de andarem todos a passear sebentas debaixo do braço,e os otários dos contribuintes a pagarem-lhe churudos ordenados,na próxima encarnação tb quero ser juiz.Finalmente a culpa é do CITIUS..!E assim vai reinando a nossa justiça neste país terceiro mundista.Mas até lá os IMI terão que ser todos os anos pagos quer queira ou não.É lamentável e triste eu que pensava que o estado era uma pessoa de bem,como estava redondamente errado.Felizes os convidados que neste país nada teêm em seu nome.

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