Aforradores perdem três anos com nova Série (e a banca é que pode aproveitar)

ZAP // IGCP

Aforradores têm de esperar mais três anos para obter o mesmo montante de juros que receberiam antes da mudança de regras, que Marcelo Rebelo de Sousa considera “apelo implícito à banca”. Bancos podem aproveitar para igualar juros dos Certificados de Aforro (CA).

Até à passada terça-feira, os investidores do Estado que mantivessem os títulos em carteira durante 10 anos (limite máximo permitido para a Série E) beneficiavam de uma taxa interna de rendibilidade líquida de impostos (TIR) que chegava, no máximo, aos 3,5% — uma série que estava há quatro meses a pagar o máximo permitido por lei.

No entanto, com as mudanças nas regras a partir desta segunda-feira, os aforradores podem conseguir, no melhor dos cenários, uma TIR de 2,7% na Série F, que por sua vez exige que o capital se mantenha investido durante 15 anos.

Segundo o ECO, na Série F, o total de juros só supera os juros pagos pela Série E em 10 anos no 13.º ano de investimento — isto supondo que são aplicadas as taxas de juro base máximas no decorrer de todo o investimento em ambas as séries.

Significa isto que, para receberem o mesmo montante de juros que receberiam antes da recente mudança de regras, os investidores têm de esperar mais três anos.

Juros estão dependentes da taxa Euribor a três meses

A diferença da taxa de juro entre as duas séries, E e F, aumenta à medida que a taxa Euribor a três meses baixa, segundo cálculos do ECO.

Estes cálculos estão sempre dependentes da taxa Euribor — atualmente posicionada nos 3,49% — e da sua manutenção igual ou acima de 2,5%.

Caso a taxa da Euribor a três meses não baixe dos 2,5%, a TIR de um investimento a cinco anos da Série E é de 3,02% — 1,47 vezes superior à TIR da Série F (2,05%).

Caso a Euribor a três meses baixe para 1%, essa diferença entre as duas séries aumentará para mais do dobro.

Banca (que não sabia de nada) pode aproveitar

Os bancos, que vão passar a poder vender Certificados de Aforro, garantem não ter sido informados previamente de tal medida, nem da decisão do Governo de substituir a Série E pela Série F — com rendimento inferior —  dos Certificados.

“Os bancos não tiveram conhecimento prévio, quer da decisão sobre os Certificados de Aforro, quer do pretendido envolvimento dos bancos na sua venda”, disse, segundo o ECO, fonte oficial da Associação Portuguesa de Bancos (APB), que lembrou ainda que a decisão de ser ou não um canal de venda cabe a cada banco.

“Conhecidas que forem as condições para esse envolvimento, cada banco procederá à sua análise e decidirá por si”, disse.

Bancos como o BCP e Novobanco estarão ainda reticentes e querem conhecer “condições concretas” para a venda dos Certificados de Aforro, mas num cenário em que pequenos investidores veem menos juros nos seus investimentos em Certificados de Aforro, os bancos poderão aproveitar para igualar essa remuneração.

Uma aplicação a um ano em Certificados rendia, no máximo, 2,56% líquidos. Com a mudança de regras, só atinge um máximo de 1,82% — assumindo sempre a manutenção da taxa da Euribor a três meses acima dos 2,5% ao longo de todo o período de investimento.

Assim, para igualar essa taxa, os bancos podem descer a sua taxa de juro bruta (TANB) de 3,56% para 2,53%.

Um “apelo implícito à banca”, diz Marcelo

O fim da Série E e a sua substituição pela Série F motivou críticas por parte dos partidos da oposição, nomeadamente o BE e o PCP, que acusam o Governo de ceder ou fazer um favor aos bancos, uma acusação rejeitada pelo Governo.

Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou esta segunda-feira que a mudança nas condições dos certificados de aforro constitui um “apelo implícito à banca” para oferecer mais juros pelos depósitos.

Aos jornalistas na Cidade do Cabo, África do Sul, o chefe de Estado afirmou que “a República Portuguesa, isto é, o Estado português, suspendeu uma emissão que estava em curso para substituir por outra por razões de natureza nacional, mas também por razões que se prendiam com o facto de haver a sensação de uma deslocação, uma transferência de montantes de depósitos para certificados de aforro”.

Interrogado se considera o Governo quis ajudar a banca ao suspender uma série de certificados de aforro e lançar outra com uma taxa de juro inferior, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Não, eu considero que acabou por chamar a atenção para um problema que existia, mas que é no fundo uma ocasião boa para um apelo à banca”.

No seu entender, perante a “atitude dos portugueses, eventualmente deslocando de depósitos para certificados de aforro”, esta “é uma chamada de atenção à banca, para a banca perceber que tem de fazer um esforço para aumentar a remuneração dos depósitos”.

“Houve a coincidência de o Estado, por razões nacionais, mas que objetivamente acabaram por ser razões que também são uma espécie de apelo implícito à banca, que é substituir condições mais favoráveis por outras que são menos favoráveis no imediato, depois sobem ao longo do tempo”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu, uma vez mais, que “a banca tem de ajudar criando, em relação a tantas famílias que querem saber onde aplicar o seu dinheiro, condições de juro que sejam mais favoráveis”, tendo em conta “o que se passa a nível europeu”.

Banca ainda não mostrou interesse na venda dos CA

O alargamento da rede de distribuição dos Certificados aos bancos visa “estimular a concorrência” e permitir a redução dos custos de distribuição, mas até agora nenhum banco mostrou interesse em comercializá-los, segundo o Ministério das Finanças.

Em resposta a questões colocadas pela Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças refere que a possibilidade de os Certificados de Aforro serem subscritos “nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal” e indicadas para o efeito pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), “responde a uma proposta do IGCP”, indo também ao encontro de “observações que têm vindo a ser feitas pelo Tribunal de Contas”.

Esta proposta da IGCP, refere a mesma fonte oficial, foi “justificada com o objetivo de estimular a concorrência na distribuição dos certificados de aforro e assim potenciar o alargamento dos canais de distribuição à disposição dos investidores, bem como de reduzir os custos de distribuição”.

No entanto, “a banca comercial não tem até hoje manifestado interesse na distribuição de certificados de aforro”, além de que “o IGCP não recebeu quaisquer propostas para distribuição destes produtos por parte de outras instituições para além da atual (CTT)”, afirma o ministério liderado por Fernando Medina.

A Lusa também questionou o Ministério das Finanças sobre o custo de venda destes produtos nos Espaços do Cidadão e qual o montante das subscrições da ‘serie E’ realizadas através deste canal ao longo de 2022 e nos primeiros cinco meses deste ano, mas ainda não obteve resposta.