Aeroporto do Montijo avança com luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente

ANA / VINCI Aeroportos

Projeto para novo Aeroporto no Montijo

O projeto do novo aeroporto no Montijo, na margem sul do Tejo, recebeu esta terça-feira uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental (DIA), anunciou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Em comunicado, a APA afirma ter emitido uma Declaração de Impacte Ambiental “relativa ao aeroporto complementar do Montijo, confirmando a decisão favorável condicionada à adoção da Solução 2 do estudo prévio da extensão sul da Pista 01/19 e solução alternativa do estudo prévio da ligação rodoviária à A12 [autoestrada 12]”.

Esta decisão mantém cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA – Aeroportos de Portugal “terá de dar cumprimento”, as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros, adianta a nota.

No comunicado, a APA acrescenta que as medidas – relacionadas com a avifauna, ruído, mobilidade e alterações climáticas – “permitem minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projeto, as quais serão detalhadas na fase de projeto de execução”.

No que diz respeito à avifauna, a Declaração indica que “suportada nos mecanismos financeiros previstos no quadro da DIA, será constituída uma sociedade veículo pelo ICNF” que terá “como funções a implementação de atividades diretamente conexas com a proteção e conservação das aves selvagens, devendo para tal desenvolver um Plano de Ação para a implementação das medidas de compensação”.

O plano inclui, de acordo com o Diário de Notícias, a aquisição de salinas, aquisição de terrenos e/ou contratos de gestão; e/ou aplicação de medidas compensatórias por perca de produtividade nos campos agrícolas na Lezíria do Tejo.

Em relação ao ruído, o tráfego aéreo é proibido entre a meia-noite e as 6 horas. Nas faixas horárias 23h-0h e 6h-7h a operação na infraestrutura aeroportuária do Montijo deve ser condicionada “à disponibilização de slots horários para o ano de 2022 de 2983 movimentos anuais”.

É necessário ainda adotar “procedimentos de aterragem e descolagem menos ruidosos e que evitem ou minimizem o impacte sobre as áreas mais sensíveis, segundo recomendações da ICAO e validação pela NAV”.

Quanto às acessibilidades, a Declaração de Impacte Ambiental mantém que tem de ser assegurado “o reforço da frota existente, pelo suporte financeiro à aquisição de dois navios de propulsão elétrica, a alocar em exclusividade ao transporte entre o Cais do Seixalinho e Lisboa”.

Este projeto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.

Em 8 de janeiro de 2019, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

No Orçamento do Estado para 2020 está previsto que a construção do aeroporto do Montijo comece este ano, dando continuidade “a este importante” projeto e entrando “em definitivo na sua fase de implementação”.

Organizações ambientalistas vão recorrer

Oito organizações ambientalistas vão recorrer aos tribunais e à Comissão Europeia para travar o aeroporto no Montijo, por considerarem “ir contra as leis nacionais, as diretivas europeias e os tratados internacionais”. Assinam o comunicado em que dão conta da decisão as organizações ambientalistas Almargem, ANP/WWF, A Rocha, GEOTA, LPN, FAPAS, SPEA e Zero.

As oito organizações reiteram que todo o processo referente ao novo aeroporto de Lisboa, considerado estratégico para o país, “tem forçosamente que ser apreciado no contexto de uma avaliação ambiental estratégica” em que sejam ponderadas todas as opções possíveis.

“A construção de um novo aeroporto não pode ser decidida como um projeto avulso, desenquadrado dos instrumentos de planeamento estratégico aos quais o país está vinculado, e tem de ter como base o conhecimento mais completo e atual de todas as componentes (climática, ecológica, social, económica, etc.)”, salientam os ambientalistas.

Entendem as associações que ficam na DIA várias respostas por dar, por exemplo sobre cenários de crescimento do turismo, sobre alternativas ao transporte aéreo (como o comboio, menos poluidor) ou sobre as alternativas ao Montijo. Questões que teriam resposta com uma avaliação ambiental estratégica, que contemplasse também a expansão do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

No entender das associações, o Estudo de Impacto Ambiental do novo aeroporto “tem insuficiências graves” porque não avalia corretamente o impacto ambiental do projeto e estabelece medidas desadequadas de compensação e mitigação.

Não se considera devidamente os impactos sobre os valores naturais, nem os impactos para a saúde pública ou para a qualidade de vida das populações. E nem é, dizem também, considerada a questão das alterações climáticas e as emissões de gases com efeito de estufa, que o Governo quer reduzir, nem é considerada ainda a segurança de pessoas e bens.

“As falhas na informação apresentada levam as associações a questionar a forma como a própria segurança das operações aéreas está a ser avaliada, dado o risco posto por espécies que não foram devidamente estudadas. É o caso, por exemplo, dos 60 mil milherangos ou das 50 mil íbis-pretas que invernam no local, sendo que as últimas têm vindo a aumentar todos os invernos e são praticamente ignoradas pelo estudo“, escrevem os ambientalistas no comunicado.

Estas entidades acrescentam que o Governo tem falhado nas obrigações de proteger as espécies e habitats da zona húmida mais importante do país, classificada como Reserva Natural e como Rede Natura 2000, por ser “das mais importantes da União Europeia”.

Com tudo isto, frisam as associações, o valor da compensação financeira proposta não tem qualquer fundamento quanto à valorização do que se perde, nem qualquer fundamento quanto à eficácia na resolução de um problema real.

ZAP // Lusa

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8 COMENTÁRIOS

  1. Quando estamos em fase de emergência para limitar a gravidade das alterações climáticas fará sentido continuar com um projeto desta dimensão ligado à aviação? Continuamos a querer tapar o sol com a peneira. Depois de construído, vão continuar a investir e enterrar recursos para proteger o aeroporto da subida do nível da água.
    Além dos impactos do projeto em si, sequer há alternativa aos combustíveis fósseis na aviação? Creio que não. Portanto continuar a enterrar verbas na aviação em vez de investir fortemente nos meios de transporte que deverão ser os do futuro, é pura e simplesmente um desperdício.
    Qualquer compensação que estejam a prever não vai reduzir a pegada de CO2 dos transportes, nem verdadeiramente trazer nenhum ganho ao país. Dá a ganhar a uma meia dúzia, prejudicando todos.
    Face à emergência climática, alguém encontra efetivamente alguma vantagem relevante neste projeto, neste momento? Não deveriam os investidores começar a trabalhar para o futuro, para as tecnologias sustentáveis? Durante quanto tempo vai a aviação, dependente de combustíveis fósseis, continuar a crescer? Fizeram as contas?

    • Luzinha,

      Faça-se luz nessa cabecinha e informe-se.
      Já estão a ser testados aviões solares, mas as baterias ainda tem que evoluir para que se possa fazer uma viagem longa sem ter de carregar as baterias… e olhe!!! Para isso vai ser necessário esburacar a zona do Barroso, para ter lítio para a sua tão preferida energia alternativa…

      Pq não fala de aviões movidos a hidrogénio… será porque o que você apregoa é apenas baseado no que vê no Facebook ou na diarreia dos PANeleiros.

      Já agora quais são os meios de transporte do futuro? Já que a aviação não consta na sua lista!?

      O que me parece é que a Luzinha é uma das privilegiadas do BE que comprou terrenos na Ota por truta e meia para depois ganhar uns milhões nas expropriações…

      Vá lá informe-se e estude, que há muito conhecimento para lá do Facebook!!!

      • Caro João, espero que nunca se dedique à investigação. Não tem futuro nenhum. Nem à literatura; tem sérias dificuldades em interpretar textos. Espero que para outros leitores, o meu comentário possa trazer uma visão mais produtiva e menos negativa que a si.

  2. Luzinha,

    Faça-se luz nessa cabecinha e informe-se.
    Já estão a ser testados aviões solares, mas as baterias ainda tem que evoluir para que se possa fazer uma viagem longa sem ter de carregar as baterias… e olhe!!! Para isso vai ser necessário esburacar a zona do Barroso, para ter lítio para a sua tão preferida energia alternativa…

    Pq não fala de aviões movidos a hidrogénio… será porque o que você apregoa é apenas baseado no que vê no Facebook ou na diarreia dos PANeleiros.

    Já agora quais são os meios de transporte do futuro? Já que a aviação não consta na sua lista!?

    O que me parece é que a Luzinha é uma das privilegiadas do BE que comprou terrenos na Ota por truta e meia para depois ganhar uns milhões nas expropriações…

    Vá lá informe-se e estude, que há muito conhecimento para lá do Facebook!!!

  3. Esta decisão é um escândalo. Deveria ser profundamente investigada pelo Ministério Público. Não é preciso ser biólogo ou ecologista para saber que uma obra desta dimensão nesta zona tem imensas consequências ao nível da diversidade e de comunidades específicas de aves. Para além disso já é sabido que parte desta zona poderá ficar submersa com o degelo. Enfim.
    Toda esta decisão é chamar burros aos Portugueses.
    O caso do lítio é idêntico. Concursos à porta fechada entre amigalhaços. Mas quem é que vota nestes vigaristas e ladrões?!

  4. Tenho muita pena que desde há muuuuuitos anos tenhamos sido governados por gente interesseira, egocentrica, que não vê mais nada que cifras.
    São tão egoístas que nem nos filhos e netos pensa e se preocupa.
    Tanta TEAMPADA.

  5. O aeroporto da portela poderia sido ampliado, nos anos 60/80 até vila franca de xira, foi autorizado a construção de imóveis, em cima do aeroporto sem prever o futuro deste espaço, e agora parece que só resta uma alternativa deitar abaixo estes prédios e indemnizar os seus proprietários, ou construir outro na ota ou montijo, oxalá que não sigam o exemplo do túnel do marão, porque a meio da obra foi parada e tiveram que indemnizar o construtor, e o povo cá está para pagar estes erros grosseiros.

  6. Palpita-me que vamos ver nascer um BEJA II com a construção deste aeroporto… Será que não chega de encherem os bolsos e de fazer disparates? Nem a TAP pretende para lá ir quanto mais as grandes companhias!

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