O novo regime da ADSE, que entra em vigor em setembro, vai ter um limite de 24 consultas anuais se os beneficiários quiserem recorrer a médicos particulares sem convenção com o sistema.
A notícia, avançada pelo jornal Público esta sexta-feira, revela que o novo teto de consultas da ADSE – assistência na doença dos funcionários e aposentados públicos – só poderá ser ultrapassado se houver justificação médica.
Esta nova restrição é uma das novidades da nova tabela de preços do regime livre e foi apresentada esta quinta-feira aos representantes dos beneficiários, sindicatos e aposentados durante a reunião do Conselho Geral e de Supervisão que contou com a participação da nova presidente da ADSE, Sofia Portela.
Trata-se de uma medida destinada a controlar as despesas da ADSE com o regime livre e a evitar abusos. Eugénio Rosa, vogal da ADSE indicado pelos beneficiários, lembrou, em declarações ao Público, que foram detetadas situações de abuso, como o caso de beneficiários que tiveram 250 consultas num ano.
Fica-se com a impressão de que a notícia é imprecisa ou está incompleta.
Refere a mesma «um limite de 24 consultas a médicos sem convenção com o sistema».
Ora desde já uma pergunta: Por que razão os médicos têm de fazer parte da convenção? Porque fora dela se pagam melhor? Mas se os reembolsos da ADSE obedecerem às tabelas existentes para os convencionados, não vejo motivo para tal medida. Não será o sector convencionado a pressionar… para consolidar a sua influência? Mas 24 consultas por ano a médicos não convencionados, ou mesmo a todos – convencionado e não convencionados -, só em casos muito pontuais poderão fazer sentido, o que quer dizer que não é comum..
Depois, outra interrogação nos pode surgir: A médicos integrados no sistema convencionado, o utente pode ultrapassar as 24 consultas anuais?
Por último há que precisar se há/houve relação entre as “250 consultas num ano”, como Eugénio Rosa refere, e os «médicos sem convenção com o sistema», ou com convenção ou com ambas as modalidades.
É que em qualquer das hipóteses, «250 consultas num ano» correspondem a quase CINCO consultas por semana, durante um ano, e isso cheira a vigarice.
Cabe aos responsáveis pelo Subsistema de saúde dos funcionários e aposentados do Estado averiguar e agir em conformidade. Mas que não sofram uns por causa de outros.