Adoção por casais homossexuais aprovada no Parlamento

Mário Cruz / Lusa

Cidadãos festejam a aprovação do projeto de lei referente à eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo

O Parlamento aprovou na generalidade a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, iniciativas rejeitadas na anterior legislatura mas que agora avançam devido à maioria parlamentar de esquerda.

A Assembleia da República debateu esta sexta-feira quatro diplomas para permitir a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, iniciativas que tinham à partida aprovação garantida à esquerda.

Os diplomas do PS, BE e PEV, que tinham sido rejeitados a 22 de janeiro passado pela então maioria de deputados do PSD/CDS-PP, visam eliminar os impedimentos legais à adoção e ao apadrinhamento civil de crianças por casais do mesmo sexo, casados ou em união de facto.

Hoje, além desses três projetos, foi discutido um outro com o mesmo objetivo, entregue pelo PAN (Pessoas – Animais – Natureza), partido que elegeu pela primeira vez um deputado a 4 de outubro.

Com a aprovação das iniciativas, serão eliminadas as restrições impostas na lei 7/2001 e na lei 9/2010, respetivamente, à adoção de crianças por casais homossexuais em união de facto e por casados com cônjuges do mesmo sexo. A possibilidade é alargada à figura do apadrinhamento civil de menores.

Há dois anos, a 17 de maio, a então maioria PSD/CDS-PP tinha chumbado projetos do BE e do PEV. Na altura, o PCP absteve-se, registando-se entretanto uma mudança no grupo parlamentar dos comunistas, que votaram a favor de iniciativas idênticas em janeiro do ano passado.

O dia 17 de maio de 2013 ficou também marcado pela aprovação de um diploma apresentado pela deputada do PS Isabel Moreira para consagrar a possibilidade da coadoção aos casais homossexuais, ou seja, a adoção do filho do cônjuge.

No entanto, este último projeto ficou em suspenso pela iniciativa de deputados membros da JSD, que propuseram um referendo sobre o tema, proposta aprovada no dia 17 de janeiro de 2014, com os votos do PSD e a abstenção do CDS-PP.

A proposta de referendo viria, no entanto, a ser rejeitado pelo Tribunal Constitucional, em março daquele ano. Um mês depois, o diploma proposto pelo PS acabaria rejeitado em votação final global, por cinco votos de diferença.

Esquerda aprova alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez

A Assembleia da República aprovou hoje os projetos de lei do PS, BE, PCP e PEV para revogar as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) aprovadas por PSD e CDS-PP no último plenário da legislatura anterior.

Em causa está o fim da introdução de taxas moderadoras na prática da IVG, obrigatoriedade de a mulher comparecer a consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social, bem como a possibilidade de os médicos objetores de consciência poderem participar nas várias fases do processo de aconselhamento.

Os projetos de lei do BE, PCP e PEV foram aprovados com os votos a favor da maioria de esquerda e da deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, os votos contra do deputado do PS Ascenso Simões e das bancadas do PSD e do CDS-PP.

A iniciativa legislativa do PS foi aprovada com a mesma votação, com exceção do deputado do PSD Pedro Pinto que, neste projeto de lei, votou favoravelmente.

ZAP / Lusa

PARTILHAR

7 COMENTÁRIOS

  1. Neste caso vejo como a politica, rosa azul esquerda direita, prefiro ver crianças a serem talvez mais felizes do que a padecerem em instituições do estado sem que ninguém as adopte e por vezes em condições piores tipo o que aconteceu na casa pia, esta é a minha opinião sobre este assunto.

  2. A lei não vem acrescentar nada às crianças. Só vem Responder a quem não aceita a diferença da sua relação afectiva. O problema da adoção não é a falta de casais para adotar.

  3. Não me parece que a preocupação seja as crianças. Estas vão servir para responder à necessidade de adultos que não aceitam a diferença da natureza da sua relação afectiva…essa é a questão. O problema da adoção não é a falta de candidatos.

RESPONDER

Sporting 1 - 4 Lask | “Leão” goleado diz adeus sem glória

O Sporting despediu-se das competições europeias sem glória. No “play-off” de acesso à fase de grupos da Liga Europa, os “leões” foram goleados por 4-1 recepção da noite desta quinta-feira ao LASK Linz. Trauner, Raguz, …

JAXA e GITAI fazem a primeira demonstração mundial de robótica espacial do setor privado

A startup de robótica espacial GITAI e a Japan Aerospace Exploration Agency (JAXA) estão a unir esforços para produzir a primeira demonstração de robótica no Espaço por uma empresa privada. O acordo assinado pela GITAI e …

Resort da Tailândia processa norte-americano por causa de avaliação negativa no Tripadvisor. Arrisca dois anos de prisão

Um resort de uma ilha da Tailândia processou um norte-americano por causa de uma análise negativa no Tripadvisor. Se for considerado culpado, o homem pode ser condenado a até dois anos de prisão. Wesley Barnes …

Em 2020, o Ártico teve a segunda menor extensão de gelo já registada

A 15 de setembro de 2020, o gelo do mar Ártico atingiu a sua extensão mínima anual, a segunda menor já registada. A região do Ártico em geral está a aquecer três vezes mais depressa …

Assassinato em série por resolver. Vacas podem estar a pisar coalas até à morte

Afinal, as vacas podem não ser herbívoros inofensivos. Um novo estudo revela que estes animais podem estar a pisar - e a matar - coalas em toda a Austrália. Os coalas enfrentam muitas ameaças, mas raramente …

Em apenas dois dias, duas mulheres "dalit" morreram vítimas de violação na Índia

De acordo com a polícia local, uma segunda mulher dalit morreu na Índia após ter sido violada por dois homens. Outro caso semelhante aconteceu esta semana, depois de uma jovem de 19 anos, do mesmo …

A Casa Branca contratou para a NOAA cientistas que defendem que as mudanças climáticas "são uma mentira"

Funcionários do governo norte-americano terão abordado cientistas com historial de críticas regulares sobre as mudanças climáticas causadas pelo homem, aos quais foram propostos cargos de gestão na NOAA. Segundo especialistas citados pela E&E News, esta …

United quase pede para Dalot sair

Adeptos pensavam que o português nunca mais ia jogar pela equipa principal do Manchester United. Jogou na Taça da Liga e não convenceu. O Manchester United seguiu para os quartos-de-final para a Taça da Liga inglesa, …

Testemunhas revelam que agentes de inteligência dos EUA consideraram sequestrar (e envenenar) Assange

Testemunhas anónimas revelaram em tribunal que planos para envenenar ou sequestrar Julian Assange da embaixada do Equador foram discutidos entre fontes da inteligência dos Estados Unidos e uma empresa de segurança privada que espiou o …

"Assassino do Twitter" assume ter matado 8 mulheres que partilharam pensamentos suicidas

O caso está a chocar o Japão. Perante o Tribunal de Tóquio, Takahiro Shiraishi declarou-se culpado, após ter assassinado e esquartejado oito mulheres e um homem em 2017. O assassino conheceu as vítimas através da rede …